DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026 – 11

diário do ExEcutivo

miNas GErais

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo identificado(s):

1) Indústria e Comércio Lejon LTDA - Confecção de calçados de couro; Moldagem de termoplástico não organoclorado; Moldagem de termofixo ou endurente; Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco e Serigrafia - Perdigão /MG - Processo nº 3110/2024, Classe 2, Motivo: a pedido do empreendedor.

(a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAT (LP): 1) Minerar Ltda – Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Papagaios/MG, Processo nº 49457/2026, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 2090.01.0013495/2025-29. Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada: *Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS/Cadastro): 1) Consórcio Rio Doce, transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ouro Preto/MG, Processo nº 54687/2025, classe 1. Motivo: perda dos efeitos após a emissão da nova licença ambiental de ampliação do empreendimento, nos termos do art. 35, § 4º, do Decreto Estadual n° 47.383/2018.

(a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: *Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Vale S A/Ampliação PDE Dump Sul e Reaproveitamento de Bens Minerais Metálicos Minas Mutuca e Mar Azul, pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Nova Lima/MG, Processo 43314/2026, classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até: 18/09/2036.

(a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas: - LOC: 1) Posto Cidade Mantena Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Mantena/MG, PA/Nº 00198/2004/002/2014, híbrido ao Processo SEI nº 1370.01.0056104/2021-20, Classe 3, concedida com condicionantes, válido até 15/05/2028; do Responsável Posto Cidade Mantena Ltda., CNPJ nº 05.509.481/0001-89, para o novo titular Comércio Varejista Mantena I Ltda., CNPJ nº 53.337.239/0001-18.

• LAS CADASTRO: 1) Posto Rejane Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Nanuque/MG, LAS CAD/Nº 66231369/2018, Classe 2, concedida com condicionantes, válido até 24/04/2028; do Responsável Posto Rejane Ltda., CNPJ nº 21.644.828/0001-52, para o novo titular Posto de Combustíveis Nanuque Ltda., CNPJ nº 63.316.336/0001-88. - LAC 2 (LOC): 1) Euler Cota Arantes, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Alvinópolis/ MG, PA/Nº 1461/2023, Classe 3, concedida com condicionantes, válido até 25/04/2030; do Responsável Euler Cota Arantes, CNPJ nº 11.964.339/0001-24, para o novo titular Arantes Logísticas e Locações Ltda., CNPJ nº 10.348.610/0001-34.

(a) Ligia França de Paula. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas.

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público o arquivamento da licença ambiental abaixo identificada: - LAS RAS: 1) Cooperativa dos Garimpeiros e Estrativistas do Vale do Rio Doce Ltda. - COOPEG (Três Frentes), Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Divino das Laranjeiras/ MG, PA/Nº 21038/2026, classe 2. Motivo: não atendimento de informações complementares solicitadas pelo Órgão Ambiental. (a) Ligia França de Paula. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

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Pauta da 208ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 05 de outubro de 2026, às 14h . Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) . 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .

• 3 . Comunicado dos Conselheiros .

• 4 . Comunicado da Secretaria Executiva .

1. Exame da Ata da 207ª RO de 01/09/2026.

2. Processo Administrativo para exame do Recurso ao cancelamento do processo de regularização ambiental:

• 6.1 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - ANM 833.098/2011 - Ibituruna, Itutinga, Itumirim e Nazareno/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/Nº 11920/2018/003/2019 - Classe 2. Apresentação: URA SM. RETIRADO DE PAUTA em 01/09/2026. 7 . Assuntos gerais .

8 . Encerramento . Diogo Soares de Melo Franco Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Município de Paraguaçu, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Paraguaçu/MG, PA nº 49510/2026, Classe 2.

(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Comércio de Combustíveis Nova Aliança Caldas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Caldas/MG, Processo n° 47885/2026. 2. Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda., Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Jacutinga/MG, Processo n° 47485/2026. 3. WT Indústria e Comércio de Metais Ltda., Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes, Campo Belo/MG, Processo n° 47890/2026. 4. Marmoraria Haja Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Monte Santo de Minas/MG, Processo n° 48390/2026. 5. TS Trim Brasil S/A, Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes, Ouro Fino/MG, Processo n° 48566/2026. 6. Mark Agropecuária Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Boa Esperança/MG, Processo n° 48671/2026. 7. Auto Posto Heliodora Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Heliodora/MG, Processo n° 48959/2026.

(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Edgar Antônio Vilela & Cia Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Poços de Caldas/MG, PA nº 28750/2026, Classe 2. Motivo: Não atendimento à informação complementar. (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas:

1) LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: Auto Posto Santa Teresa Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Arceburgo/MG, Processo nº 74834227/2018, Classe 2. Válida até: 27/04/2028, do responsável Auto Posto Santa Teresa Ltda., CNPJ 29.931.143/0001-07, para o novo titular Posto Braga Arceburgo II Ltda., CNPJ: 68.770.781/0001-37.

2) LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: Sagil Mineração Ltda.,

Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Tiradentes/MG, Processo nº 23675/2018/002/2019, Classe 2. Válida até: 09/07/2029, do responsável Sagil Mineração Ltda., CNPJ 24.685.669/0002-03, para o novo titular Geoprime Minérios e Ligas Ltda., CNPJ: 65.612.077/0001-68.

(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna pública a revogação das Licenças Ambientais abaixo identificadas:

• LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. Alex Moacir de Resende, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Nazareno/MG, Processo nº 16190645/2018, Classe 2. Motivo: Perda de objeto. 2. Auto Posto Franchi Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Madre de Deus de Minas/ MG, Processo SLA nº 5860/2021, Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor. 3. Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume

Ltda., Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos, Campo Belo/MG, Processo nº 3179/2021, Classe 2. Motivo: Perda de objeto . 4 . Comércio de Combustíveis Nova Aliança Caldas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Caldas/MG, Processo nº 30552/2026, Classe 2. Motivo: Perda de objeto.

(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:

1) Posto Túlio Canabrava Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Montes Claros/MG, Protocolo nº: 48725/2026.

2) Carvovale Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais- em Recuperação Judicial, Silvicultura e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Taiobeiras e Salinas/MG, Protocolo nº: 49193/2026. (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

• LAS RAS:

1) José Carlos dos Reis, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimentos e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Grão Mogol/MG - nº da licença: 3360, PA/nº 3360/2022 ANM 831.241/2021. Classe 2. Válida até: 23/08/2033, do responsável José Carlos dos Reis, CPF: *.883.076-, para o novo titular Nacional Mineração Ltda., CNPJ: 60.228.689/0001-38.

(a) Mônica Veloso de Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS-RAS: 1) Planear Mineração e Participações Ltda, Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 49519/2026, ANM 832.079/2024, Classe 2. Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

CONCESSÃO DE AIA

O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

*MRM MINERAÇÃO GP LTDA. CNPJ: 30.xxx.323/0001-xxSupressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, no imóvel Fazenda Progresso, Córrego Cabiúna, município de Mantena-MG. PA. 2100.01.0015943/202525- Validade: De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. (a) Ícaro Tadeu Marques Perdigão O Supervisor interino da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce .

REQUERIMENTO DE AIA O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: * CEMIG GERAÇÃO LESTE SA – CNPJ: xx.286.xxx/0001-xx. – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo. – Intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente. – Intervenção, sem supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente. – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Ipanema/MG – Processo Nº 2100.01.0032295/2026-62 em 15/09/2026. (a) Ícaro Tadeu Marques Perdigão O Supervisor interino da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce

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ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: Reinaldo Lopes Alecrim/ Sítio Palmital - CPF .299.366-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 9,75 ha, Minas Novas/MG, Processo Nº 2100.01.0005857/2025-68. Data da Decisão: 17/09/2026.

Adeísio da Aparecida Santiago de Almeida/Sítio Córrego do Rafael - CPF .941.698-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 13,1482 ha, Minas Novas/MG, Processo Nº 2100.01.0050594/2025-13. Data da Decisão: 17/09/2026.

(a) Eliana Piedade Alves Machado . Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha.

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A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Nordeste, em substituição ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF por designação, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

João Paulo Gomes de Matos/Fazenda Paraíso – CPF .286.767- - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (17,36 ha) – Ponto dos Volantes/MG – Processo Nº 2100.01.0015540/2026-39: em 04/09/2026. Lúcio José Ramos Lorentz/Fazenda do Meio – CPF **.431.636-

** - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (8,8776 ha) – Teófilo Otoni/MG – Processo Nº 2100.01.0015329/2026-13: em 08/09/2026. Genivaldo Teixeira Barbosa/Fazenda Renascer - CPF **.255.428-

** - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (39,34 ha) – Itaobim/MG – Processo Nº 2100.01.0017642/2026-30: em 10/09/2026.

*Edison Santos Filho/Fazenda Córrego do Machado - CPF

*.081.536- - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (31,4972 ha) – Araçuaí/MG – Processo Nº 2100.01.0018425/2026-35: em 10/09/2026.

Jeriba Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Ltda./Fazenda Campina - CNPJ *.355.031/0013-

** - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (2,030 ha) – Caraí/MG – Processo Nº 2100.01.0012157/2026-06: em 15/09/2026.

Fellipe Miné Dutra/Fazenda São João Grande - CPF **.332.956-

** - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (27,1332 ha) – Itaobim/MG – Processo Nº 2100.01.0027544/2026-08: em 17/09/2026.

(a) Laíse Barbosa Neumann Bamberg Coordenadora NCP da URFBio Nordeste em substituição ao Supervisor Regional URFBio Nordeste por designação.

A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Nordeste, em substituição ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF por designação, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

Gilson Afonso dos Santos/Fazenda Córrego da Saudade – Saudade I – CPF: .532.425-; Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (52,40 ha); - Pedra Azul/ MG; Processo Nº 2100.01.0013173/2026-25. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 10/09/2026.

Cândido Ferraz Alves/Fazenda Serra Verde – CPF: .454.146-; Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (33,5667 ha); - Jequitinhonha/MG; Processo Nº 2100.01.0037401/2025-40. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 10/09/2026.

(a) Laíse Barbosa Neumann Bamberg Coordenadora NCP da URFBio Nordeste em substituição ao Supervisor Regional URFBio Nordeste por designação.

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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Casa do Fazendeiro de Diamantina Comercio e Industria LTDA/Fazenda Santo Antônio - Gleba D - CNPJ/CPF: .300.453/*-- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, em área de 2,0095 ha - Diamantina/MG- Processo Nº 2100.01.0031272/2025-41 - Validade: De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Em 17/09/2026. (a) Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 89, inciso III, do Decreto nº 48.636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias. -FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ALESSANDRA ROCHA MIRANDA -Masp 10498061, ANHH(BIOQUIMICO, EXERCENDO DAI-16)/ ANHH(BIOQUIMICO). -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: BRUNO ZICA DA CUNHA -Masp 1492953-3, MED(MEDICO PSIQUIATRA)/MEDICO PSIQUIATRA(LAGOA SANTA - EM ADJUNÇÃO); LUIZ ANTONIO VIANA CARLOS -Masp 1235879-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); EDNEIA DE OLIVEIRA RAMOS -Masp 1360040-8, TOS(TECNICO EM FARMACIA)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(TÉCNICO EM FARMÁCIA - BELO HORIZONTE) . -SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA: TEREZA DAS MERCES DE ASSIS QUERINO -Masp 13847314, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(BARBACENA); JUNIA REIS DA SILVA -Masp 1523875-1, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(PSICOLOGO)/PSICÓLOGA(RIBEIRÃO DAS NEVES). -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

• SRE METROPOLITANA A:

ERICA DE FATIMA BARBOSA -Masp 1560715-3, PEB/PEB; IRVANA CHAVES ALBERTO -Masp 1579122-1, PEB/PEB; NELMA APARECIDA DA COSTA -Masp 1339279-0, PEB/ PEB; MIRELLY ISABEL SEVERINO VIEIRA -Masp 15306970, PEB/PROFESSORA(SABARÁ); FLAVIA SANTOS SOARES -Masp 1398079-2, EEB/PROFESSORA(NOVA LIMA); RENATA SANTOS DE OLIVEIRA -Masp 1247382-3, PEB/PEB; ROSENEY GONCALVES DE MELO -Masp 0369544-2, PEB(APOSENTADO)/ PEB; ANA CLARA BARBOSA SALGADO -Masp 1493075-4, PEB/ PEB; PABLO EMMANUEL GONZAGA COELHO -Masp 14728935, PEB/PEB; CLEONICE FARIA DE SOUZA -Masp 1076694-7, PEB/ EEB .

• SRE METROPOLITANA B:

RAMON ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS -Masp 14737761, PEB/PEB; FABIANA CRISTINA BARBOSA PIMENTA -Masp 1632696-9, PEB/PEB; JULIANA BATISTA DE QUEIROZ -Masp 1551920-0, PEB/PEB; CLAYTON MODESTO DO CARMO -Masp 1593131-4, PEB/PEB; ELIANA MARIA SILVA -Masp 09825662, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS); ROSILENE APARECIDA MAIA -Masp 1146386-6, PEB/PEB; KETENY NOLASCO VITORIO -Masp 1624985-6, PEB/PEB.

• SRE METROPOLITANA C: TEREZINHA CARVALHO DE ALMEIDA -Masp 08234957, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); JANAINA MARIA DA LUZ ANDRADE BELCHIOR -Masp 1256696-4, PEB/PEB; DANIELA MARTINS REGO -Masp 1615846-1, PEB/ PEB; ELZIMARA SANTANA SOUZA -Masp 1369361-9, PEB/ PROFESSOR(MATOZINHOS); MARGARETH RODRIGUES DIAS BASTOS -Masp 1613472-8, PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA); LUCIANA AMARAL SOUZA -Masp 1564282-0, PEB/ PEB; JOSELDA TORRES SANTOS -Masp 1261263-6, PEB/PEB; CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1079898-1, PEB/ PROFESSOR(LAGOA SANTA); JUSSARA ROQUE DOS SANTOS TELES -Masp 1569401-1, PEB/PEB; VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1630565-8, PEB/SERVENTE ESCOLAR(LAGOA SANTA); PEDRO HENRIQUE GONCALVES GOMES -Masp 1277288-5, PEB/PEB; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA PEREIRA -Masp 1454338-3, PEB/PEB.

• SRE DE ALMENARA:

GRAZIELA FERREIRA COSTA MATOS -Masp 1166290-5, PEB/ EEB; MARIA ORLANDA ALVES MOREIRA -Masp 1127727-4, PEB/PEB; DAYANA GUERRA DOS SANTOS -Masp 1539453-9, PEB/ENFERMEIRO(ÁGUAS VERMELHAS); VITOR RAMOS DE OLIVEIRA SACRAMENTO -Masp 1505988-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JEQUITINHONHA); HORRANA DUTRA MAIA -Masp 1534589-5, PEB/PROFESSOR(RUBIM); NAIARA ROCHA -Masp 1149226-1, PEB/PROFESSOR P II(FELISBURGO); FERNANDA PEREIRA ARAGAO -Masp 1496485-2, PEB/PEB; JULIANA MOURA LEAO -Masp 14394456, PEB/EEB; VILMA ALMEIDA RODRIGUES -Masp 14458293, PEB/PROFESSOR I(RIO DO PRADO); APARECIDA SOARES FRANCA -Masp 1009868-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITAOBIM); MARIA DAJUDA ALVES DE SOUSA -Masp 1181360-7, PEB/PEB; MARIA LUIZA SOUZA -Masp 12719985, PEB/PEB; POLLIANA MATOS COSTA -Masp 1455818-3, PEB/ PROFESSOR II(RIO DO PRADO); OLENE DIAS FERREIRA -Masp 1527374-1, PEB/PROFESSOR I(RIO DO PRADO); ELIANA ALVES PEREIRA -Masp 1519695-9, PEB/PROFESSOR PRIMEIRO CICLO(SANTO ANTÔNIO DO JACINTO); URANIA ALVES PEREIRA -Masp 1563738-2, PEB/PROFESSOR PRIMEIRO CICLO(SANTO ANTÔNIO DO JACINTO). - SRE DE ARACUAI:

FLAVIANE APARECIDA DE JESUS -Masp 1008282-4, EEB/PEB; MARIA DO ROSARIO XAVIER MORAIS -Masp 1450341-1, PEB/ PEB; GIOVANO PEREIRA OLIVEIRA -Masp 1523323-2, PEB/PEB. - SRE DE BARBACENA:

VIRGILIO FRANCISCO NEVES DE ASSIS -Masp 1525391-7, PEB/PEB; FLAVIA LUCIANA DE PAULA -Masp 1580368-7, PEB/ PROFESSOR MUNICIPAL(SANTANA DO GARAMBÉU).

• SRE DE CAMPO BELO:

TAUANI RODRIGUES DE ABREU -Masp 1615945-1, PEB/PEB. - SRE DE CARANGOLA: MARCELA MARIA MAGI -Masp 1164424-2, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA) .

• SRE DE CAXAMBU: LEONARDO D AGUA DE CARVALHO -Masp 1508779-4, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(OLÍMPIO NORONHA); EDVANE MARIA DA SILVA -Masp 1654669-9, PEB/AJUDANTE ESCOLAR(CARVALHOS); ANNE KARINE REZENDE DE CASTRO -Masp 1134316-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CONCEIÇÃO DO RIO VERDE); BETINA JUNQUEIRA ALVES DE SOUZA -Masp 1286347-8, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB. - SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: RONALDO MACHADO PINTO -Masp 0842328-7, PROFESSOR(CONGONHAS - CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS EMERENCIANO -Masp 1404765-8, PEB/PEB; GLAUCIA MARIA PEIXOTO -Masp 0969192-4, EEB/PROFESSOR(DESTERRO DE ENTRE RIOS); CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1461848-2, PEB/EEB; YASMIN GABRIELLE LIMA PASCOAL -Masp 1505061-0, PEB/PEB; CAROLINA GUEDES ALVES DE ALMEIDA -Masp 1435256-1, PEB/PEB; MARY FABIANA DA COSTA CHAVES -Masp 0948682-0, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); VANIA DE FATIMA RODRIGUES -Masp 1178325-5, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).

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