DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 – sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao – 14266506 - Dimas Antonio Silveira Goncalves - 3 - 16/09/2026 A 15/10/2026 - 158.I, 14266506 - Dimas Antonio Silveira Goncalves - 2 - 16/09/2026 A 15/10/2026 - 158.I, 10069425 - Aluizio Antonio Lisboa - 3 - 16/09/2026 A 16/09/2026 - 158 .I, 10069425 - Aluizio Antonio Lisboa - 1 - 16/09/2026 A 16/09/2026 - 158 .I, 12320453 - Marilia Elisangela Alves E Silva - 3 - 16/09/2026 A 14/11/2026 - 158.I, 12320453 - Marilia Elisangela Alves E Silva - 4 - 16/09/2026 A 14/11/2026 - 158.I, 10105823 - Elisia Viveiros Lima - 3 - 16/09/2026 A 18/09/2026 - , 6618235 - Monique De Albuquerque Souza Goncalves - 3 - 16/09/2026 A 16/09/2026 - , 14737951 - Rita De Cassia Cortes Carlos - 2 - 17/09/2026 A 17/09/2026 - , 15068851 - Marcell Rodrigues De Sousa - 4 - 17/09/2026 A 17/09/2026 - , 15068851 - Marcell Rodrigues De Sousa - 3 - 17/09/2026 A 17/09/2026 - , 6197750 - Janalucia Ferreira Da Silva - 4 - 17/09/2026 A 17/09/2026 - , 14601835 - Viviane Goncalves De Oliveira - 3 - 15/09/2026 A 15/09/2026 - , 14601835 - Viviane Goncalves De Oliveira - 4 - 15/09/2026 A 15/09/2026 - , 4500427 - Paulo Cezar Lode Da Silva - 1 - 01/09/2026 A 03/09/2026 - 158 .I, 4500427 - Paulo Cezar Lode Da Silva - 1 - 08/09/2026 A 08/09/2026 - 158 .I, 13221296 - Priscila Cristiane Ferreira - 3 - 16/09/2026 A 18/09/2026 - 158 .I, 13215231 - Pamela Karolyne De Paula Castro - 2 - 16/09/2026 A 17/09/2026 - 158.I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 13780549 - Miguel Afonso Tomaz - 1 - 05/09/2026 A 04/10/2026 - 158 .I, 14529945 - Denise Oli Pereira - 1 - 14/09/2026 A 21/09/2026 - 158.I, 11728474 - Alencar Turqueti Dos Santos - 1 - 31/08/2026 A 04/09/2026 - 158 .I,

15838071 - Cristiane De Paula Silva Lopes - 1 - 19/08/2026 A 02/09/2026 - , 15628258 - Roberta Kelly Passos - 1 - 03/11/2025 A 05/11/2025 - , 15628258 - Roberta Kelly Passos - 1 - 23/10/2025 A 24/10/2025 - , 15628258 - Roberta Kelly Passos - 1 - 15/09/2025 A 19/09/2025 - , 15628258 - Roberta Kelly Passos - 1 - 07/08/2025 A 07/08/2025 - , Secretaria De Educacao - 36ª S R E - Sete Lagoas, 16665119 - Jean Marques Menezes Ferreira - 1 - 15/09/2026 A 16/09/2026 - ,

Secretaria De Educacao - 8ª S R E - Conselheiro Lafaiet,

11089315 - Celia Resende De Paiva Araujo - 2 - 29/08/2026 A 07/09/2026 - , 11089315 - Celia Resende De Paiva Araujo - 2 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - , 11993284 - Darlene Soares De Resende - 1 - 09/06/2025 A 13/06/2025 - , 11993284 - Darlene Soares De Resende - 1 - 24/08/2026 A 26/08/2026 - , 11993284 - Darlene Soares De Resende - 1 - 27/08/2026 A 06/09/2026 - , 11993284 - Darlene Soares De Resende - 1 - 08/09/2026 A 08/09/2026 - , Secretaria De Educacao - 33ª S R E - Ponte Nova,

12992806 - Gilsander Neves Marques - 1 - 02/01/2025 A 03/01/2025 - , Secretaria De Educacao - Metropolitana B - Belo Horizonte, 15664139 - Yasmim Braga Pinto - 1 - 15/12/2024 A 28/12/2024 - , Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº 48.249 de 05/08/2021. Órgão Masp Nome Adm Secretaria De Educacao – 13730965 - Rodrigo Goncalves Godoy Cirino -

onde se lê: 60,25.08.2025,23.10.2025,LIC. CONC. ART.158 I,3916/2026,MG 0

leia-se: 60,25.08.2026,23.10.2026,LIC. CONC. ART.158 I, COMUNICAÇÃO: 4087/2026

REGIONAL: NRPMSO - LAVRAS Fica SEM EFEITO a publicação de licença para tratamento de saúde do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada indevidamente. Órgão Masp Nome Adm Secretaria De Educacao –

12253688 - Daniella Guimaraes Da Cunha - 1,11.09.2023,11.09.2023,797/2026,MG 27.02.2026 COMUNICAÇÃO: 4046/2026

REGIONAL: NRPMSO - PASSOS

Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº 48.249 de 05/08/2021. Órgão Masp Nome Adm

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo

Secretaria De Educacao – 3910833 - Betania Moreira Da Silva Salgado - onde se lê: 0,18.04.2023,3601/2023,MG 14.11.2023 leia-se: 0,17 .04 .2023,,

Secretaria De Educacao – 9377821 - Giane Lucia Fernandes Da Silva Pacheco - 1 - 08/09/2026 A 21/09/2026 - , 12386884 - Janice Aparecida Camargo Assis - 1 - 14/09/2026 A 14/09/2026 - , 14684419 - Silvania Neves Benfica - 1 - 16/09/2026 A 19/09/2026 - , 14883631 - Jolcimar Cesar Da Silva - 1 - 16/09/2026 A 16/09/2026 - , 15380397 - Elias Mateus Da Silva - 1 - 17/09/2026 A 17/09/2026 - , 15380397 - Elias Mateus Da Silva - 2 - 17/09/2026 A 17/09/2026 - , 15175540 - Marco Tulio Parreiras Barros Junior - 1 - 17/02/2025 A 18/02/2025 - , 5641295 - Helaine Lopes De Oliveira - 3 - 17/09/2026 A 18/09/2026 - , 14552905 - Veronica Maria Miranda - 1 - 15/09/2026 A 16/09/2026 - , 5442843 - Darlea Aparecida De Resende Costa - 3 - 27/05/2026 A 30/05/2026 - , 5442843 - Darlea Aparecida De Resende Costa - 3 - 13/08/2025 A 15/08/2025 - , 5442843 - Darlea Aparecida De Resende Costa - 3 - 09/09/2026 A 23/09/2026 - , 13336581 - Bruna Geislaine Aparecida Avelar Martins De O - 3 - 31/08/2026 A 01/09/2026 - , 12289609 - Lavinia Camarano - 1 - 11/02/2025 A 22/02/2025 - ,

COMUNICAÇÃO: 4100/2026

REGIONAL: NRPMSO - POUSO ALEGRE

Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 Órgão Masp Nome Cargo Adm Secretaria De Educacao –

Onde se lê: 15473382 - Flaviane De Fatima Rodrigues De Souza - 1,07/08/2023 a 11/08/2023 15473382 - Flaviane De Fatima Rodrigues De Souza - 1,17/08/2023 a 18 08 2023 15473382 - Flaviane De Fatima Rodrigues De Souza - 1,06/06/2023 a 06/06/2023 Leia-se: 15473382 - Flaviane De Fatima Rodrigues De Souza - 1,07/08/2023 a 11/08/2023 15473382 - Flaviane De Fatima Rodrigues De Souza - 1,17/08/2023 a 18 08 2023 15473382 - Flaviane De Fatima Rodrigues De Souza - 1,06/06/2024 a 06/06/2024 Diretor Alvimar José Tito

8219818 - Carla Maria Teixeira Pinto Cruz - 1 - 16/09/2026 A a 18 08 2023 29/09/2026 - , 15473382 - Flaviane De Fatima Rodrigues De Souza - 1,06/06/2024 Secretaria De Educacao - 3ª S R E - Barbacena, a 06/06/2024 9387291 - Cristiana De Oliveira Minighin - 2 - 16/09/2026 A Diretor 29/09/2026 - , Alvimar José Tito 16448631 - Yara Natalia Silva Dos Santos Lemuchi - 1 - 16/09/2026 A 16/09/2026 - , 18 2260755 - 1

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

PORTARIA DETRAN Nº 01622, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 .

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49.225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1.067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 83092 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art. 1º CREDENCIAR a empresa RODRIGO OTAVIO DE M ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.878.123/0001-01, com sede na Av. Princesa Isabel, nº 18, bairro Alvoredo, cidade de CONTAGEM - MG, CEP 32113-002 . Art. 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – autorizar a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente. Art. 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01627, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 .

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49.225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1.067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 83308 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art. 1º CREDENCIAR a empresa MR CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.391.940/0001-59, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 890, bairro Presidente, cidade de MATOZINHOS - MG, CEP 35720-000 . Art. 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – autorizar a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente. Art. 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49.225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1.067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 82476 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art. 1º CREDENCIAR a empresa BMQ VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.987.079/0005-46, com sede na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6250, bairro Indaiá, cidade de BELO HORIZONTE - MG, CEP 31270-122. Art. 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – autorizar a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente.

Art. 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49.225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; RESOLVE: Art. 1º CREDENCIAR a empresa listada na tabela constante no Anexo Único desta Portaria para realizar o serviço de vistoria de identificação veicular .

Art. 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos casos de transferência de propriedade, de domicílio intermunicipal ou interestadual, bem como nas demais hipóteses previstas em Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN e Portarias do DETRAN/MG.

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 3 (três) anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente. Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento. Art. 5º Para fins de observância ao § 2º, do art. 30, da Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, fica estabelecido que a Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) elencada no Anexo Único desta Portaria está autorizada a iniciar suas atividades a partir do quinto dia útil subsequente à publicação desta Portaria . Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO Retifica o Ato de Férias-Prêmio, referente a servidora WETTNA MARCIA LAGES FERREIRA,MASP: 11641388, publicado em 05/09/2026,onde se lê: "por 03 meses, referente ao 3º quinquênio, a partir de 04/09/2026.", Leia-se: "por 15 dias, referente ao 3º quinquênio, a partir de 04/09/2026."

de Gestão de Licenciados e Afastados do IPSEMG, com menção ao Edital nº 94/2026, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais - 4º Andar - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31.630-901 ou encaminhada ao e-mail: [email protected]. br. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em instância final, importará no encaminhamento do crédito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Fábio Oliveira Araújo Gestor do Departamento de Gestão de Licenciados e Afastados

18 2261114 - 1 importará no encaminhamento do crédito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes. E, para que chegue PORTARIA DETRAN Nº 01630, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 . ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e O DIRETOR-GERAL E PRESIDENTE DA BANCA publicado na Imprensa Oficial. EXAMINADORA do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Fábio Oliveira Araújo Gerais - Detran/MG, com fulcro na Lei Estadual nº 25.663, de 22 de Gestor do Departamento de Gestão de Licenciados e Afastados dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II 18 2261093 - 1 do art. 22 e disposições do art. 152, ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; da Resolução nº 1 .020, de 1º de dezembro de 2025 do CONTRAN; Lei nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005; Decreto O Vice-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado nº 48 .898, de 20 de setembro de 2024; Resolução nº 7 .194, de 30 de de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do dezembro de 2009; e Portaria nº 1 .376, de 11 de agosto de 2022 - art. 1° da Portaria IPSEMG n° 36/2024, indefere por falta de amparo DETRAN/MG, que dispõem acerca da Banca Examinadora, na forma legal o requerimento (s) de pecúlio por morte a: das respectivas competências;RESOLVE: Instituidor Requerente

Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Divinópolis/MG, o servidor Marcos Antonio dos Reis, Masp 297.787-4. Art. 2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Governador Valadares/MG, os servidores Douglas de Almeida Correia, Masp 349.220-4; Enock Lopes Campos, Masp 349.233-7; Jose Carlos Moreira, Masp 349.257-6; Miria Patricia Alves Miranda, Masp 386.445-1; e Natanael de Oliveira Santos, Masp 349.291-5. Art. 3º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Lavras/MG, o servidor Ademir Ferreira da Conceição, Masp 294.782-8. Art. 4º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Manhuaçu/MG, o servidor Fernando Ribeiro da Silva, Masp 341.246-7. Art. 5º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Montes Claros/MG, os servidores Adeiuza Lopes da Silva Santos, Masp 667.999-7; Claudio Roberto de Jesus Freitas, Masp 370.093-7; e Jeronimo Proenca Mendes, Masp 381.174-2. Art. 6º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Pará de Minas/MG, o servidor Lourival Campos Porto, Masp 235.326-6. Art. 7º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Patos de Minas/MG, o servidor Elio Cesar Simão, Masp 274.892-9. Art. 8º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de São João Del Rei/MG, o servidor Jose Geraldo Pinheiro, Masp 349.258-4. Art. 9º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de São Lourenço/MG, o servidor Sergio Renato de Castro, Masp 259.337-4. Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Presidente da Banca Examinadora Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

18 2261191 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg

Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

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NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO

Edital nº 94/2026. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2002, LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2020, ART. 160 DO CTN; ART. 39 §§ 1º E 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964; ART. 2º § 5º DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980; ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 226 DA LEI 6.763/1975. Notificado: KLEBER JUNIOR MARQUES, MASP 1021064-9. Período: 06/2025. Valor apurado: R$559,12 (quinhentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). O IPSEMG, por meio do presente edital, notifica KLEBER JUNIOR MARQUES, MASP 1021064-9, por se encontrar em local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade referente ao não recolhimento de Contribuição Previdenciária durante período de licença sem vencimento, relativo ao período informado, e não restituído até a presente data ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP/MG. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do valor em favor do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP/ MG, por meio de DAE - Documento de Arrecadação Estadual visado pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no mesmo prazo, impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada ao Departamento

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO

Edital nº 95/2026. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2002, LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2020, ART. 160 DO CTN; ART. 39 §§ 1º E 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964; ART. 2º § 5º DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980; ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 226 DA LEI 6.763/1975. Notificado: LUCELIA BEATRIZ DE OLIVEIRA BORGES SANTOS, MASP 13056312. Período: 09/2025 e 10/2025. Valor apurado: R$ 2.199,60 (dois mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos). O IPSEMG, por meio do presente edital, notifica LUCELIA BEATRIZ DE OLIVEIRA BORGES SANTOS, MASP 13056312, por se encontrar em local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade referente ao não recolhimento de Contribuição Previdenciária durante período de licença sem vencimento, relativo ao período informado, e não restituído até a presente data ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP/MG. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do valor em favor do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP/ MG, por meio de DAE - Documento de Arrecadação Estadual visado pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o parcelamento

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