DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 – sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026

miNas GErais

CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0228569/2025-38 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 251/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 637758-4 - Admissão 01 – L.E.N. – PEB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 14 dias, mês 02/2011, decorrente falecimento ocorrido em 16/02/2011, conforme disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c Art. 19 da Resolução no 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0228585/2025-91 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 252/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 638137-0 - Admissão 01 – I.S.C. – ASBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 19 dias, mês 06/2015, decorrente falecimento ocorrido em 11/06/2015, conforme disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c Art. 19 da Resolução no 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 281/2025 – SEI 1260.01.0230160/2025-52 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei no 14.184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução no 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI

MASP/Controle 1205732-9 - Admissão 01 – C.T.A.A. – PEBD/I-A

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 279/2025 – SEI 1260.01.0230032/2025-16 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei no 14.184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução no 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI

MASP/Controle 1195133-2 - Admissão 01 – J.P.S. – PEBS/I-A

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 282/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 282/2025 – SEI 1260.01.0230187/2025-02 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei no 14.184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução no 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 1210981-5 - Admissão 02 – M.M.C. – PEBD/I-A

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 278/2025 – SEI 1260.01.0229930/2025-54 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei no 14.184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução no 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 1477954-0 - Admissão 02 – C.L.B. – PEBS/I-A PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 280/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 280/2025 – SEI 1260.01.0230069/2025-84 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei no 14.184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução no 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 1196844-3 - Admissão 01 – A.B.A.G. – EEBD/I-A

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/26 RETIFICA, o Ato de Anulação, referente ao servidor: FRANCISCOPOLIS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 378768-6-01, Jose Nilson da Silva Lima, PEBIIIJ, por motivo de incorreção no nº do ato, ato nº 28/26, publicado em 29/08/26: onde se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 18/25, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 18/24;

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 53/26

RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Dr. Antônio Jacinto Pimenta, Masp 616178-001, Lucilene Lemos dos Santos, PEBIIIM, por motivo de incorreção no período concedido e na vigência, ato nº 105/04, publicado em 25/08/04: onde se lê: 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/04, leia-se: CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, por 03 meses e 18 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/04;

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/26 RETIFICA, o Ato de Lotação, referente ao servidor: PAVÃO – EE Caio Nelson de Sena, Masp 1160141-6-04, Willan Trindade Aguiar, PEBIA, por motivo de incorreção no nome do servidor, ato nº 20/26, publicado em 12/09/26: onde se lê: Willian Trindade Aguiar, leia-se: Willan Trindade Aguiar;

PROCESSO Nº 1260 01 0204869/2025-29 RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SRE Nº 36/2026, publicada em 11 de julho de 2026, referente à autorização do funcionamento da Educação Infantil (pré-escolar) -4 a 5 anos, na Escola Municipal Jayme Gomes de Souza Lemos, localizada na Rua Rio Grande, s/nº, Bairro centro, do Município de Serra dos Aimorés. Onde se lê: “...pelo prazo de 3 (três) anos. ” Leia-se: “...pelo prazo de 5 (cinco) anos. ” Permanecem inalteradas as demais informações da publicação que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

PROCESSO Nº 1260 01 0194885/2025-34

RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SRE Nº 44/2026, publicada em 08 de agosto de 2026, referente à autorização de funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) -0 a 5 anos, do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Hilda Vieira Matos, localizado na Rua do CEMEI, nº 20, Distrito de Ponto do Marambaia, Município de Caraí. Onde se lê: “...pelo prazo de 3 (três) anos. ” Leia-se: “...pelo prazo de 5 (cinco) anos. ” Permanecem inalteradas as demais informações da publicação que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

PROCESSO Nº 1260 01 0141717/2025-67

RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SRE Nº 41/2026, publicada em 08 de agosto de 2026, referente à autorização a partir de 01/02/2027 da Educação Infantil (creche e pré-Escola) - 0 a 5 anos, a ser ofertada pelo Centro Municipal de Educação Infantil Ailton Amorim, localizado na Rua Osvaldo Lara, nº 53, Centro, município de Setubinha. Onde se lê: “...pelo prazo de 3 (três) anos. ” Leia-se: “...pelo prazo de 5 (cinco) anos. ” Permanecem inalteradas as demais informações da publicação que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação. Jaceline Mendes de Almeida Superintendente Regional de Ensino de Teófilo Otoni

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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 30/26

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com: Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - ao servidor: PADRE PARAÍS87-4-01, O – EE Presidente João Pinheiro, Masp 445387-4-01, Reinalda da Silva Neves, PEBIIM, a contar de 23/03/26;

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 11/26

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 do professor: CARAÍ – EE de Caraí, Masp 1185178-9-04, Marly Oliveira Gomes, PEBIA – Matemática, de 05 para 15 aulas semanais, a partir da publicação deste ato;

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2026

RETIFICA O ATO DE DECISÃO Nº 42/2026, publicado em 08/08/2026, página 38, coluna 01, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026, servidor: D.A.M.C. - MaSP: 1.217.932-1.01. Onde se lê: “considerando, por fim, que a servidora não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo com uma proposta através do Termo de Anuência”; leia-se: “considerando, por fim, que a servidora reconheceu a existência da dívida, pactuando com a Administração quanto a sua forma de quitação e anuindo com uma proposta através do Termo de Anuência”.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2026

RETIFICA O ATO DE DECISÃO Nº 351/2025, publicado em 19/11/2025, página 42, coluna 01, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025, servidor: P.C.F.M.R.. - MaSP: 1.178.914-6.02. Onde se lê: “pela não restituição dos valores devidos aos cofres públicos, em razão da prescrição”; leia-se: “pela restituição dos valores devidos aos cofres públicos”.

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 43/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Ubá – E .E . Padre Joãozinho – 182001, MaSP 978.489-3.02, Hilda Terezinha Braz dos Reis, ASBD I A, a partir de 14/09/2026; Ubá – E.E. Prof. Lívio de Castro Carneiro – 181943, MaSP 1 .623 .240-7 .01, Cleusa Marina Feliciano dos Reis, PEB APOIO, a partir de 15/09/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 73/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 c/c Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1° do Decreto n° 48.173, de 08/4/2021, à servidora: (15 dias): Visconde do Rio Branco – E.E. Padre Antônio Corrêa – 182320, MaSP 1.320.278-3.02, Erika Cristina Mendes de Almeida Bomfim de Paula, PEB III G, por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 25/09/2026 a 09/10/2026 e o 2º período de 23/11/2026 a 07/12/2026

FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 61/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Astolfo Dutra – E.E. Prof. Souza Primo – 180742, MaSP 364 .434-1 .04, Carlos Eduardo Martins Velasco, PEB III G por 03 meses referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 21/11/2024 com o aproveitamento de tempo do cargo de P3A do qual foi exonerado .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 70/2026

CONCLUI Processo Administrativo nº 53/2026, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 53/2026, publicada no “Minas Gerais” em 01/08/26, referente ao servidor J.B.G. – MaSP 152.716-7.01 – ASE1P. Considerando que ficou comprovado que o servidor recebeu indevidamente os benefícios de aposentadoria e pensão por morte integrais, sem a aplicação da redução incidente sobre o benefício de menor valor, nos termos do art . 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no período de 21/06/2025 a 30/04/2026; considerando o fato de que não houve má-fé do servidor em questão e que não houve má-fé do responsável pela concessão do(s) pagamento(s); considerando que, de conformidade com o disposto no artigo 65 da Lei Estadual nº 14.184/02 e na Resolução SEPLAG nº 037/05, a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato relativo, uma vez que o equívoco detectado ocorreu há menos de 05 (cinco) anos, ou seja, não se operou o decurso do prazo decadencial estabelecido nas normas citadas e que o Estado, portanto, não perdeu o direito de rever o seu ato relativo; considerando, por fim, que o servidor não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo com uma proposta através do Termo de Anuência, esta Comissão, visando à regularização da situação funcional do servidor, decide pela restituição aos Cofres Públicos dos valores devidos, ficando extinto o presente Processo Administrativo com o pagamento total do débito.

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 68/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios para a servidora: Ubá – 04000028 – V .G .C .F . - MaSP: 824 .021-0 .01, Cargo: ASB1A .

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 69/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios para a servidora: Ubá – 05180742 – L.Q.J.D. - MaSP: 887.299-6.01, Cargo: PEB3M.

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 70/2026

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios para a servidora: Visconde do Rio Branco – 05182214 – G .R .F . - MaSP: 1 .148 .578-6 .03, Cargo: PEB1D .

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 71/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios para o servidor: Visconde do Rio Branco – 05182320 – V .B .M . - MaSP: 1 .472 .385 .2-02, Cargo: PEB1A .

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 72/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios para a servidora: Divinésia – 05180807 – D.A.L. - MaSP: 1.591.378-3.01, Cargo: ASB1A .

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/2026 Retifica no(s) Ato(s) de Lotação, referente ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Garibaldina Fernandes Valadares”, MaSP 1.493.702-3, Vanessa Alves da Paz Rocha, adm. 04, PEB1A, Ato nº 17/2026 publicado em 15/08/2026, por incorreção na publicação, onde se lê: adm. 04, PEB1A, Ciências/Biologia, a contar de 22/06/2026, leia-se: adm. 04, PEB1A, História, a contar de 22/06/2026.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/2026

Retifica no(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s) servidor(es): Unaí: CESEC “Júlio Martins Ferreira”, MaSP 851.771-6, Marla Tayza Pereira Mota, adm. 01, EEB2L, Ato nº 33/2023 publicado em 24/09/2023 por incorreção na data da concessão, onde se lê: referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/2023, leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/07/2023.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 43/2026

Retifica no(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s) servidor(es): Riachinho: EE “Jose de Alencar”, MaSP 893.178-4, Vânia Maria Durães Damaceno, adm. 01, PEB3P, Ato nº 34/2009 publicado em 17/10/2009, por alteração da vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/2009, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2009; Ato nº 15/2015 publicado em 25/07/2015, por alteração da vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2014, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2014; Ato nº 26/2019 publicado em 26/10/2019, por alteração da vigência, onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/2019, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2019; Ato nº 05/2026 publicado em 20/03/2026, por alteração da vigência, onde se lê: 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2025, leia-se: 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/2024.

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Conclui o Processo Administrativo nº 003/2026, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 21/03/2026, página 32, coluna 02, nos termos da PORTARIA/DIPE nº 003/2026, com fundamento na Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao servidor L.A.S.R., MaSP 1.092.859-6, PEB2C, admissão 04, decide pelo ressarcimento ao erário dos valores despendidos pela administração, devidamente atualizado na forma da legislação vigente, decorrente do financiamento de estudos concedido no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro – Educadores, em razão da não conclusão do curso ofertado pela Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, em descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade e das normas estabelecidas pelas Resoluções SEE nº 4.697/2022, nº 4.707/2022, nº 4.834/2023 e pela Orientação SDA/SG nº 01/2023. CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 002/2025 Conclui o Processo Administrativo nº 002/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 15/03/2025, página 32, coluna 01, com recondução e substituição de membros publicada em 21/03/2026, página 32, coluna 01, com fundamento na Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao servidor L.S.D.N., MaSP 1.298.7608, cargo EEB1/I B, Admissão 04, decide pelo ressarcimento ao erário dos valores despendidos pela administração, devidamente atualizado na forma da legislação vigente, decorrente do financiamento de estudos concedido no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro – Educadores, em razão da não conclusão do curso ofertado pelo Centro Universitário Newton Paiva, em descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade e das normas estabelecidas pelas Resoluções SEE nº 4.697/2022, nº 4.707/2022, nº 4.834/2023 e pela Orientação SDA/ SG nº 01/2023.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 14/2026 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Arinos: EE “Garibaldina Fernandes Valadares”, MaSP 591.862-8, Maria da Conceição Abreu, a partir de 19/09/2026, referente adm. 03, PEB2F, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 146, §4º, §6º inciso II, §7º inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, (regra de transição/pontosprofessor – base de cálculo dos proventos pela média, integral, sem paridade) com direito à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/2026

Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Garibaldina Fernandes Valadares”, MaSP 591.862-8, Maria da Conceição Abreu, adm. 03, PEB2F, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2024 (data protocolo), com aproveitamento de tempo da adm. 02, PEB, do qual foi desligado e dos quais usufruiu 00 meses; referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2024 (data protocolo), com aproveitamento de tempo da adm. 02, PEB, do qual foi desligado e dos quais usufruiu 00 meses; referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2024 (data protocolo), com aproveitamento de tempo da adm . 02, PEB, do qual foi desligado e dos quais usufruiu 00 meses; referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2026 (data protocolo) averbação de tempo e saldo de aproveitamento de tempo da adm . 02, PEB, do qual foi desligado e dos quais usufruiu 00 meses; Unaí: CESEC “Júlio Martins Ferreira”, MaSP 616.846-2, Maristela Maria Carvalho, adm. 01, PEB3P, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/09/2026; “SRE Unaí”, MaSP 1.402.797-3, Elzivaldo Oliveira Santos e Silva, adm . 01, ANE2E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/2026.

LOTAÇÃO – ATO Nº 19/2026

Lota, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): Buritis: EE “Argemiro Antonio Prado”, MaSP 1.464.171-6, Cecília Soares Barbosa, adm. 01, PEB1A – Química, a contar de 10/09/2026; MaSP 1.145.491-5, Roberta Tolentino Silva, adm. 03, PEB1A – Matemática, a contar de 21/05/2026; MaSP 1 .568 .770-0, Thalita Nunes Palma, adm . 03, PEB1A – Física, a contar de 21/05/2026; MaSP 1.272.599-0, Vilarino Vieira da Silva Junior, adm. 03, PEB1A – História, a contar de 24/04/2026; EE “Jose Gomes Pimentel”, MaSP 1.116.365-6, Bruna Flor de Macedo Barcelos, adm. 03, PEB1A – História, a contar de 21/05/2026; MaSP 1.074.681-6, Eliane Aparecida Martins Palma Costa, adm. 04, PEB1A – Física, a contar de 21/05/2026; MaSP 937.477-8, Helder Campos Gonçalves Teixeira, adm. 02, PEB1A - Matemática, a contar de 03/02/2005, para regularizar situação funcional; MaSP 867.706-4, Sirlei Aparecida da Silva, adm. 01, PEB1A – Biologia, a contar de 16/04/2013, para regularizar situação funcional; MaSP 1.608.936-9, Vitória Vieira Barbosa, adm. 02, PEB1A – Língua Inglesa, a contar de 21/05/2026; Unaí: CESEC “Júlio Martins Ferreira”, MaSP 616.846-2, Maristela Maria Carvalho, adm. 01, PEB3D – Matemática, a contar de 16/06/2008, por mudança de lotação, para regularizar situação funcional; EE “Domingos Pinto Brochado”, MaSP 1.509.390-9, Diogo Oliveira Mendes, adm. 03, PEB1A – Filosofia, a contar de 10/09/2026; EE “Manoela Faria Soares”, MaSP 616.846-2, Maristela Maria Carvalho, adm. 01, PEB3E - Matemática a contar de 01/02/2007, por mudança de lotação, para regularizar situação funcional; EE “Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 1 .615 .741-4, Gabriel Job Rodrigues da Silva, adm . 03, PEB1A – Filosofia, a contar de 10/09/2026; MaSP 1.307.950-4, Leandro Ferreira da Silva, adm. 03, PEB1A – Química, a contar de 10/09/2026.

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LOTAÇÃO - ATO N° /2026

LOTA, nos termos do inciso I ou II, do art. 75, da lei n° 7109, de 13.10.1977, o(s) servidor(es) relacionados abaixo, em virtude da nomeação de 30/05/2026, referente ao Edital 01/2025.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609197932773130.