DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026 – 29

RETIFICAÇÃO– ATO Nº110/2026 RETIFICA NO ATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO– ATO – Nº140/26 - SEI Nº 1260.01.0177670/202612, publicado em12/09/2026, ref. ao (s) servidor (es):GOVERNADOR VALADARES, “S.R.E de Governador Valadares (Aposentada) ”, MASP 1250766-1, L.F.C., ASB D1 A, ADM. Nº 01, onde se lê:“INSTAURAÇÃO – ATO – Nº140/26”, LEIASE:“INSTAURAÇÃO– ATO – Nº141/26”,por motivo de incorreção no número do ato .

RETIFICAÇÃO– ATO Nº111/2026 RETIFICA NO ATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA –Nº 141/26 - SEI Nº 1260.01.0177676/2026-44, publicado em15/09/2026, ref. ao (s) servidor (es):GOVERNADOR VALADARES, “S.R.E de Governador Valadares (Sem Lotação) ”, MASP 1305808-6,M.A.C.C.N., PEB D1 A, ADM. Nº 01, onde se lê:“PORTARIA – Nº 141/26”, LEIA-SE: “PORTARIA – Nº 142/26”,por motivo de incorreção no número da portaria.

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RETIFICAÇÃO Férias Prêmio Afastamento ATO N°39/2026 - RETIFICA NO ATO de férias prêmio afastamento, referente ao (s) servidor (es): JANUÁRIA - SRE Januária- MaSP: 597.619-7, Luciene Figueiredo de Queiroz, PEB3I, adm.02, ato publicado no MG de 22/08/2026, por motivo de incorreção em dados, onde se lê: em função gratificada, leia se: PEBI. Fabrícia Ferreira Mota Superintendente regional de Ensino

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº 15/2026 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa Seplag/SCAP/ Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ICARAÍ DE MINAS – E.E. MANOEL TIBÉRIO – Masp.1.404820-1, Diellyton Luiz Pereira, PEBDIA, adm. 02, a partir de 31/07/2026; SÃO FRANCISCO – E.E. ADÃO VIEIRA DA ROCHA – Masp.1.619917-6, Márcio Ferreira Madureira, ASBIA, a partir de 10/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 43/2026 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. OLEGÁRIO MACIEL – Masp.1.134990-9, Áurea Aparecida Batista dos Reis, PEBIIIJ, adm. 03, a partir de 28/08/2026; SÃO FRANCISCO – E.E. ADÃO VIEIRA DA ROCHA – Masp.970450-3, Janete Barbosa do Rosário, PEBIIE/Vice-Diretora, adm. 04, a partir de 24/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 44/2026 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITACARAMBI - E .E . PROFESSOR JOSEFINO BARBOSA – Masp.1.117200-4, Vailton Ferreira de Souza, PEBDIA, adm. 03, a partir de 28/08/2026; JUVENÍLIA – E.E. CORONEL ALMEIDA – Masp.1.622773-8, Edivando José Cerqueira, ASBIA, adm. 01, a partir 06/09/2026; SÃO FRANCISCO – E.E. EPAMINONDAS LEITE – Masp.594221-4, Maria Elaide Lima Porto, ASBIA, a partir de 10/08/2026; UBAÍ – E.E. GUSTAVO FREIRE – Masp.662216-1, Maria José Pereira Fróis, PEBDIA, a partir de 27/08/2026.

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 55/2026 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02 de julho de 2012, ao (s) servidor:(es): VARZELÂNDIA - E. E Padre José Silveira- MaSP: 594.231-3, Paulo César Oliveira, PEB2E, adm.04, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026. Com vistas a aposentadoria.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 60/2026 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MONTALVÂNIA - E. E. INCONFIDENTES - MaSP 940.759-4, Mary Beth Viana Lopes Souza, PEB3P, admissão 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 03/09/2026; VARZELÂNDIA - E. E. NILZA MARIA DOS SANTOS - MaSP 868 .077-9, Maria José Cardoso Niz, EEB1D, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/10/2020 e referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/05/2026; E. E. NILZA MARIA DOS SANTOS - MaSP 1.169.191-2, Ademair José da Silva, ATB3G, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/01/2023;

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 61/2026 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 e do art . 290 da CE/1989, ao (s) servidor (es): ICARAÍ DE MINAS – E.E. MANOEL TIBÉRIO, MASP: 1 .136 .484-1, Ivanete Nunes Pereira Mendes, PEB3G, adm 03, 06 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, partir de 28/01/2026; JANUÁRIA – E.E. LINDOLFO CARLOS FERREIRA, MASP: 1 .335 .536-7, Joelma Xavier Carneiro, PEB1D, adm 03, 06 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, partir de 09/07/2023;

LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 21/2026 - CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es) efetivos: SÃO FRANCISCO – E.E. DONA ALICE MENDONÇA – Masp.1.301679-5, Iran Ferreira Rocha, PEBIIE, adm. 02, a partir de 11/09/2026.

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 260/2026 RETIFICA O ATO(S) DE LICENÇA MATERNIDADE/ PRORROGAÇÃO, referente(s) ao(s) servidor(es): Muriaé, E .E . Antônio Viçoso Magalhães, MaSP: 1426457-6, admissão: 03, Poliana Aparecida Mota Bruno, ocupante do cargo de Especialista de Educação Básica, EEB1/IA, Ato nº 249/2026, publicado em 15/09/2026, por motivo de incorreção na quantidade de dias de internação hospitalar do recém-nascido . Onde se lê: a partir de 23/08/2026, acrescido de mais 18 dias, período de internação hospitalar de recém-nascido (redação anterior), leia-se: a partir de 23/08/2026, acrescido de mais 19 dias, período de internação hospitalar de recém-nascido (redação correta). Lumena Maria Montezano Pacheco Superintendente da S.R.E. de Muriaé

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REMANEJAMENTO ATO Nº 607/2026

REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, a servidora: Santa Maria de Itabira, MaSP 1256673-3, Luciane Santos Ferreira de Sousa, Assistente Técnico de Educação Básica, ATB3E, 30 h/s, 2º cargo, da EE Agenor Guerra, para a EE Doutor Costa, devendo entrar em exercício em 21/09/2026.

ANULAÇÃO - ATO N° 608/2026 ANULA o Ato de Retificação de Remanejamento, referente a servidora: Dionísio, EE Dona Jacy Francisca Garcia, MaSP 548021-5, Luzia Maria de Castro, PEB3L, História,16 h/a, 1º cargo, Retificação, Ato nº 510/2026, publicado em 08/08/2026, por motivo de erro na vigência do exercício .

RETIFICAÇÃO ATO Nº 609/2026 Retifica no Ato de Remanejamento: Dionísio, na EE Dona Jacy Francisca Garcia, MaSP 548021-5, Luzia Maria de Castro, PEB3L, História, 16 h/a, Admissão 01, Ato nº 539/2019, publicado em 20/11/2019, por motivo de incorreção na vigência do exercício: onde se lê: a contar da publicação, leia- se: a contar de 16/12/2019.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 17/26 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988 e art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor: MARAMBAIA/CARAÍ – EE Dom José de Haas, Masp 1593929-1-01, Matheus Alves Borges Pereira, ATBIA, a partir de 07/09/26; PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro, Masp 1344038-3-03, Tierre Franco Gusmão, PEBIID, a partir de 22/08/26;

PORTARIA SRE Nº 54 /2026 PROCESSO SEI Nº 1260.01.0007185/2025-72

Nos termos do artigo 16, inciso XXII, alínea “b “da Resolução SEE N º 4 969, de 08 de março de 2024 republicada em 5 de abril de 2024, alterada pelas Resoluções SEE n º 5 011, de 13 de maio de 2024 , Resolução SEE n º 5 111, de 2 de janeiro de 2025 e pela Resolução SEE nº 5140 de 09 de abril de 2025 e dos artigos 67,71 e 72 da Resolução CEE Nº 504, de 04 de maio de 2026, republicada em 27/06/2026, fica renovada a autorização da Educação Infantil (pré-escola) -4 a 5 anos, ministrada pela Pré-Escola Municipal Agenor Sapateiro, localizada na Rua Santo Antônio, 509 - Bairro Valmira Farias , do Município de Padre Paraíso, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

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LOTAÇÃO – ATO Nº 21/26

LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o servidor: TEÓFILO OTONI – na EE Nossa Senhora de Fátima, Masp 1134137-7-03, Anderson Donizetti Tavares, PEBIA – Língua Portuguesa, a contar de 10/09/26; PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0228190/2026-86 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2026, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 245/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 634326-3 - Admissão 01 – E.G.S. – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 10 dias, mês 05/2018, 30 dias, meses 06 a 09/2018, decorrente falecimento ocorrido em 20/05/2018, conforme disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c Art. 19 da Resolução no 37/2005.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/2026

RETIFICA o ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, referente à servidora: Ritápolis – E.E. Padre Crispiniano, MaSP 246.853-6/02, ELOÍSA SANTOS ALMEIDA RESENDE, EEB2N, por incorreção, Ato nº 25/2026 publicado em 12/09/2026, página 43, coluna 04, onde se lê: Art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I DO ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº104/2020 (REGRA DE TRANSIÇÃO/ PEDÁGIO PROFESSORA -BASE DO CÁLCULO DOS PROVENTOS INTEGRAL), leia-se: ... Art. 144 do ADCT, incluído pela Emenda à Constituição Estadual nº 104/2020 C/C Artigo 6º EC 41/03 ou com Artigo 3º EC47/05 Direito Adquirido - REGRA GERAL – última remuneração com paridade.

A entidade mantenedora deverá requerer o ato de renovação da autorização de funcionamento da educação infantil, 180 (Cento e oitenta dias) antes do vencimento desta Portaria, conforme estabelece o Art. 71 da Resolução CEE nº 504/2026.

PORTARIA SRE Nº 55/2026

PROCESSO SEI Nº 1260.01.0049721/2025-80

Nos termos do artigo 16, inciso XXII, alínea “i “da Resolução SEE N º 4 969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, alterada pelas Resoluções SEE n º 5 011, de 13 de maio de 2024 , Resolução SEE n º 5 111, de 2 de janeiro de 2025 e pela Resolução SEE nº 5140 de 09 de abril de 2025, republicada em 5 de abril de 2024 e em analogia ao art . 79, § 5º da Resolução CEE nº 496 de 21/12/2023, fica autorizado o funcionamento do 2º endereço do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Ferreira da Silva, para atendimento de 02 (duas) turmas de Educação Infantil (Creche)- 0 a 3 anos, nas dependências da Escola Municipal Ramiro Lopes – Prédio Dona Juá, no Córrego Barra Nova II, Zona Rural, Padre Paraíso, a contar de 01/01/2022 para fins de regularização dos atos autorizativos.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 159/2026

RETIFICA o ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente à servidora: Prados – E .E . Doutor Viviano Caldas, MaSP 1 .182 .8829/04, LUCIENE APARECIDA SANTOS, PEB2D, Ato Nº 76/2023, publicado em 17/06/2023, Página 31, Coluna 04, por incorreção na vigência do 1° quinquênio de exercício. Onde se lê: "a partir de 27/03/2023". Leia-se: "a partir de 09/09/2021". Fabiana Magalhães da Silva Superintendente Regional de Ensino

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0228370/2025-76 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 247/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

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PORTARIA SRE Nº 56/2026

PROCESSO SEI Nº 1260.01.0147005/2026-72

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 21/2026

Nos termos do artigo 16, inciso XXII, alínea “f”, da Resolução SEE nº 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, alterada pelas Resoluções SEE nº 5.011, de 13 de maio de 2024, SEE nº 5 .111, de 2 de janeiro de 2025, e SEE nº 5 .140, de 9 de abril de 2025, republicada em 5 de abril de 2024, e do artigo 76, parágrafo único, da Resolução CEE nº 504, de 4 de maio de 2026, republicada em 27/06/2026, fica autorizada a mudança de denominação da Pré-Escola Municipal Mestra Odília para Centro Municipal de Educação Infantil Mestra Odília, localizado na Rua Lopes Dias, nº 876, bairro Vila Vieira, no município de Padre Paraíso.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/1989, redação dada pela EC n° 104, de 2020, à servidora: São João del-Rei – SRE São João del-Rei, MaSP 837.853-1/01, RAQUEL AUXILIADORA BORGES, ANE 4L (exercendo Função Gratificada - FGD-4), a partir de 13/09/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 147, § 2º, Inciso I, E § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020.

MASP/Controle 635050-8 - Admissão 02 – A.A.A. – PEBD/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 1/12 avos de 13o, mês 12/2018, decorrente afastamento de licença saúde a contar de 12/12/2018, conforme disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c Art. 19 da Resolução no 37/2005.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 13/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: São João del-Rei – E.E. Ministro Gabriel Passos, MaSP 1.327.183-8/03, RAQUEL DE CÁSSIA RAMOS, PEB3E, a partir de 09/09/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 43/26 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: OURO VERDE DE MINAS – EE Vereador Luzo Freitas de Araújo, Masp 806321-6-05, Sinara Dantas de Carvalho Araújo, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIB, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20 – Base de Cálculo dos proventos integrais pela média, sem paridade, com direito à remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, CÓDIGO SISAP 228; PAVÃO – EE Caio Nelson de Sena, Masp 638000-0-04, Manoel Messias Ferraz, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 146, § 4º, § 6º, inciso II e § 7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC 104/20 – Base de Cálculo dos proventos integrais pela média, sem paridade, com direito à remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, CÓDIGO SISAP 220; TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 378774-4-01, Maria Flor de Maio Soares Meira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ATBVL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 146, § 6º, I, § 7º, I do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a; TEÓFILO OTONI – EE Dr. Antônio Jacinto Pimenta, Masp 616178-0-01, Lucilene Lemos dos Santos, PEBIIIM, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20 – Base de Cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade, com direito à remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, CÓDIGO SISAP 226; SRE/TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp 337445-1-01, Maria Helena Magalhães Muniz, a partir de 23/03/22, referente ao cargo ANEIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração integral, ato publicado para regularizar situação funcional, CÓDIGO SISAP 221;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0228441/2025-02 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 248/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 248/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São João del-Rei – Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier, MaSP 1.002.313-3/03, ANDRÉ DE OLIVEIRA, PEB1A, a partir de 06/09/2026; Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier, MaSP 1.002.313-3/04, ANDRÉ DE OLIVEIRA, PEB1A, a partir de 06/09/2026; E.E. Idalina Horta Galvão, MaSP 1.432.023-8/01, LUCY TRINDADE DA COSTA, ASB1A, a partir de 07/09/2026; E.E. Padre Lopes, MaSP 611.875-6/03, SHIRLEY MARA DE CARVALHO TRIMOULET, EEBD1A, a partir de 01/09/2026.

MASP/Controle 635956-6 - Admissão 01 – M.G.C.T. – ASB/I-F Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, relativo a 1 dia - mês 07/2017, referente a 5 dias, mês 11/2019, decorrente falecimento ocorrido em 25/11/2019, conforme disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c Art. 19 da Resolução no 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0228504/2025-47 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 249/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 46/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: Nazareno – E .E . Professor Basílio de Magalhães, MaSP 612.721-1/03, DAYSE MARA REGINA FERREIRA SILVA, PEB1C, a partir de 08/09/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 27/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Nazareno – E .E . Professor Basílio de Magalhães, MaSP 951.229-4/01, VIVIANE TEIXEIRA BARBOSA DOS SANTOS, PEB3J, a partir de 14/08/2026, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020. (Regra de Transição/Pedágio – Professor (a) - base do cálculo dos proventos pela última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003); São João del-Rei – Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier, MaSP 389.307-0/01, CLEBER JOSÉ RIBEIRO, ATB4O, a partir de 14/09/2026, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo artigo 147, $ 2°, inciso i, $ 3°, inciso i, e $ 5º, do adct da ce/89, acrescentado pela emenda constitucional estadual n° 104, de 2020. (Regra de Transição/Pedágio - base de cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/ ingresso no serviço público até 16/12/1998).

MASP/Controle 636058-0 - Admissão 01 – E.B.P.A. – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 25 dias, mês 12/2018, decorrente falecimento ocorrido em 05/12/2018, conforme disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c Art. 19 da Resolução no 37/2005. PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0228551/2025-39 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 250/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

ANULAÇÃO – ATO Nº 31/26

ANULA os Ato referente ao servidor: NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 332527-1-02, Maria da Consolação Oliveira Quaresma, PEBIA, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 22/26, publicado em 18/07/26, por motivo de retificação indevida; TEÓFILO OTONI – EE Dr. Antônio Jacinto Pimenta, Masp 616178-0-01, Lucilene Lemos dos Santos, PEBIIIM, na parte em que retificou concessão do 1º quinquênio de Férias-Prêmio, ato nº 49/08, publicado em 17/09/08, por motivo de incorreção na vigência; Masp 616178-0-01, Lucilene Lemos dos Santos, PEBIIIM, na parte em que retificou concessão do 1º quinquênio de Férias-Prêmio, ato nº 38/26, publicado em 18/07/26, por motivo de incorreção na vigência; SRE/TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp 337445-1-01, Maria Helena Magalhães Muniz, ANEIIL, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 11/22, publicado em 23/03/22, por motivo de incorreção na base legal, ato publicado para regularizar situação funcional;

MASP/Controle 636719-7 - Admissão 01 – M.C.M. – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 11 dias, mês 06/2011, decorrente falecimento ocorrido em 19/06/2011, conforme disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c Art. 19 da Resolução no 37/2005.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 158/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibituruna – E.E. Professor Júlio Bueno, MaSP 388.594-4/03, HEITOR CAMILO DOS SANTOS, PEB2C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2022; Prados – E.E. Doutor Viviano Caldas, MaSP 1.182.8829/04, LUCIENE APARECIDA SANTOS, PEB2D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2026; São João del-Rei – Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier, MaSP 1.432.250-7/01, DANIELA CRISTINA LOPES, EEB2E, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 14/09/2026; E.E. Governador Milton Campos, MaSP 572.563-5/04, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, PEB2E, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0155400/2026-96 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2026, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 209/2026, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 60/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp 291964-5-02, Maurício Vieira Pena, ATBVJ, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/09/26;

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da servidora: São João del-Rei – E .E . Idalina Horta Galvão em exercício na E.E. Ministro Gabriel Passos, MaSP 805.984-2/04, CLÉRIA MARA DA SILVA, EEB1A, pela remuneração do cargo efetivo ou função pública acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretora de Escola DIV a partir de 16/09/2026.

MASP/Controle 292089-0 - Admissão 01 – S.M.P.R. – PEB/I-P Manifesta pela REVOGAÇÃO da forma de opção remuneratória da servidora, publicada no MG de 21/09/2016, Pág. 24, Col. 01, através do Ato no 41/16, para os devidos ajustes contratuais e financeiros aplicáveis ao seu vínculo ativo/afastada preliminarmente, aplicando-se a DECADÊNCIA quanto aos efeitos patrimoniais, SEM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, a teor do disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao Art. 19 da Resolução no 37/2005.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 61/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo Art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: CAMPANÁRIO – EE Antônio Duarte Sobrinho, Masp 944242-7-02, Enelízia Ramalho Batista Macêdo, ATBIIE, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/09/26; LADAINHA – EE de Ladainha, Masp 1005904-6-01, Rita de Cássia Vaz dos Santos, PEBIIG, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/26; PADRE PARAÍSO – EE da Vila São João, Masp 962676-3-01, Fabiana Lopes de Almeida Gusmão, ATBVN, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/26; EE Professor José Monteiro Fonseca, Masp 1429002-7-01, Joel Xavier de Lima Júnior, ATBIIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/09/26; SRE/ TEÓFILO OTONI – Masp 1097570-4-01, Célia Cordeiro Wildemberg, TDEIIIJ, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 21/09/26 a 05/10/26 e o 2º período de 13/10/26 a 27/10/26;

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 02/2026 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, nos termos da legislação vigente, à servidora: São João del-Rei – E .E . Professor Iago Pimentel, MaSP 1.275.112-9/01, TANESSA RIBEIRO LOPES, PEBD 1A, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, a partir de 11/09/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - SEI 1260.01.0162463/2026-97 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO No 224/2026, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI no 224/2026, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 03/2026

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, nos termos da legislação vigente, ao(s) servidor(es): São João delRei – E.E. Professor Iago Pimentel, MaSP 451.164-8/01, MARCO ANTÔNIO SANDIM, PEB 3N, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, em prorrogação, a partir de 10/04/2026, com fulcro no Artigo 4º, da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 045/2026, de 1º de junho de 2026; E.E. Professor Iago Pimentel, MaSP 1.195.995-4/03, CÁSSIA REGIANE LOPES ALVES, PEB 2E, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, em prorrogação, a partir de 22/03/2026, com fulcro no Artigo 4º, da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 045/2026, de 1º de junho de 2026; Tiradentes – E.E. Basílio da Gama, MaSP 451.164-8/02, MARCO ANTÔNIO SANDIM, PEB 3O, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, em prorrogação, a partir de 10/04/2026, com fulcro no Artigo 4º, da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 045/2026, de 1º de junho de 2026.

MASP/Controle 1239753-5 - Admissão 03 – W.R.P. – PEB/II-C TDEIIIJ, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de Manifesta pela ANULAÇÃO da concessão da Promoção Nível II, exercício, sendo o 1º período de 21/09/26 a 05/10/26 e o 2º período de decorrente de não comprovação de escolaridade (pós-graduação) 13/10/26 a 27/10/26; exigida para a referida promoção, conforme inciso IV, art. 18, da Lei no 15.293/2004, concedida à servidora, com vigência inicial LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/26 de 09/06/2021, através do ATO No 2216/2023, do Secretário de CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do Estado de Educação, publicado no "MG" em 23/10/2023, Pág. 24 e art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992, com 30, e CONCESSÃO da Promoção nível II, com vigência inicial em prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, 24/01/2025, data em que a servidora completou todos os requisitos à servidora: BERTÓPOLIS – EE de Bertópolis, Masp 1110631-7-04, do art. 18, da Lei no 15.293/2004, aplicando-se a DECADÊNCIA Adriana Viana Andrade, PEBIIE, por um período de 56 dias, com quanto aos efeitos patrimoniais, SEM RESTITUIÇÃO AOS COFRES prorrogação por mais 60 dias, a partir de 29/09/16, data do exercício PÚBLICOS DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, a após nomeação, conforme MG 10/09/16, ato publicado para regularizar teor do disposto no Art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao Art. 19 da Resolução situação funcional; no 37/2005.

Fabiana Magalhães da Silva Superintendente Regional de Ensino

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609197932773129.