DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

miNas GErais

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150/2026. Retifica no (s) Ato (s) de Férias-Prêmio / Concessão referente ao(s) servidor(es): Lagoa Santa –EE Nilo Mauricio Trindade Figueiredo - 9407, MaSP 1132321-9, Carlos Eduardo da Silva Vieira, PEBII E, 3º cargo, por incorreção na vigência, para cumprir Orientação de Serviço Seplag/Sugesp nº 01/2023. Ato n° 42, publicado em 13/08/2022, onde se lê: ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/03/2022, leia-se: ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 12/08/2020.

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 72/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): São Jose da Lapa – E.E. Jose Elias Issa - 11096, MaSP 844602-3, Walney Soares Silva, PEBII E, 5º cargo, a partir de 17/09/2026, nos termos Art. 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, ADCT e EC 104/20.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 73/2026 Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Santa Luzia – E E Presidente Itamar Franco - 356727, MaSP 943329-3, Alexsandra Paulino de Faria Alves, PEBIII N, 1º cargo, a partir de 31.10.2024, nos termos do artigo art. 147, §§ 1º e 2º, I, e §3º, I, do ADCT, acresc. EC 104/20.

ANULAÇÃO - ATO Nº 53/2026

Anula no ato, no que se refere a servidor: Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 872407-2, Diva Soares Ribeiro Araújo, TDE V L, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio/ afastamento, Ato nº 551, publicado em 01/08/2026, por desistência do servidor .

ANULAÇÃO - ATO Nº 54/2022.

Anula o Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 325877-9, Almezina Neta Fonseca Bruzinga, PEBI P, 2º cargo, Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 145, publicado em 15/09/2026, por motivo de Retificação Indevida.

ANULAÇÃO - ATO Nº 55/2026.

Anula, o ato de Concessão de Quinquênio, no que se refere ao servidor: Santa Luzia – E.E.Professor Domingos Ornelas - 10669, MaSP 1110842-0, Renata Aparecida de Souza Alves, PEBIII J, 1º cargo, por motivo de concessão indevida. Ato nº 05, publicado em 03.06.2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 628/2026

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 1105639-7, Cleia Santos Francisco da Rocha, PEBI B, 3° cargo, ref. ao 1° qüinq., de exercício, a partir de 19/05/2025, data do aproveitamento de tempo; 03 meses, ref. ao 2° qüinq., de exercício, a partir de 19/05/2025, data do aproveitamento de tempo.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 629/2026

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1019391-0, Marcia Imaculada Lima Jacome Cardoso, PEBIII O, 1º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir de 29/01/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 630/2026

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. João Gonçalves Neto - 9954, MaSP 1190338-2, Luciano Gonçalves dos Santos, EEBII E, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 24/09/2020; 03 meses, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2025.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 631/2026.

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E João Corrêa Armond – 231738, MaSP 1095267-9, Erlane Marcia Rodrigues De Souza Vieira, EEBII E, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 06/03/2021; 03 meses, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 05/03/2026.

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 151/2026. Retifica no(s) ato(s) de Afastamento preliminar à aposentadoria referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem lotação - em processo de afastamento preliminar de aposentadoria, MaSP 837633-7, Sandra Aparecida Soares Silva, ref. ao PEBIII L, 1º cargo, por motivo de vigência incorreta. Ato n° 116, public. em 10/09/2022, onde se lê: ...a partir da data de publicação, leia-se: ... a partir de 09/09/2022 .

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 282/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Cel Juca PintoMasp-1345896-3, Adalgiza Cirilo Rodrigues Alves, Adm.01, ASBIA a partir de 21/05/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 283/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Cel Juca PintoMasp-1374097-2, Regina Marcia Alves da Cruz,Adm.01, ASBIA a partir de 21/05/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 284/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Vespasiano- EE Pe Jose SenabreMasp-966666-0, Eneida Batista Santos, Adm.04, PEBIID a contar de 03/07/2025 para regularização da vida funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 285/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Jose Heilbuth Goncalves-Masp-1219259-7, Izabel Cristina Stefanelli Silva Campos, Adm.01, PEBDIA a partir de 19/04/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 632/2026.

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Carlos Drummond de Andrade - 2526, MaSP 1223056-1, Kamila Santos Souza Fideles, PEBII E, 3º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 04/02/2026.

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Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

PARECER N° 1147/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260.01.0217773/2025-45 RELATOR: Enzo Ortenzio Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026

Alteração no quadro diretivo da entidade Integra Educacional S/A., mantenedora da Apogeu Global School - Unidade II, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Juiz de Fora. Conclusão

À vista do exposto, que este Conselho tome ciência da alteração no quadro diretivo ocorrida, no ano de 2025, na entidade Integra Educacional S/A., mantenedora da Apogeu Global School - Unidade II, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizada na Rua José Lourenço, 242 - Bairro São Pedro, no Município de Juiz de Fora. À Câmara do Ensino Médio, para manifestação. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes Relator

Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio

A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Sandra Alves dos Reis Relatora Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 29 de agosto de 2026 .

PARECER N° 1197/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260.01.0158709/2025-93 PROCESSO Nº 1260.01.0140649/2025-94 PROCESSO Nº 1260.01.0010198/2026-04 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026

Alteração societária e recredenciamento da entidade mantenedora Elempar Empreendimentos Escolares S/S Ltda. - EPP, renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrados pela Maple Bear Uberlândia - Unidade II, de Ensino Fundamental, no Município de Uberlândia.

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho tome ciência da alteração societária ocorrida, em 2022, na entidade mantenedora Elempar Empreendimentos Escolares S/S Ltda. - EPP e se manifeste favoravelmente a seu recredenciamento, a contar de 07 de junho de 2025, à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), a contar de 12 de junho de 2025, e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), a contar de 1º de fevereiro de 2025, ministrados pela Maple Bear Uberlândia - Unidade II, de Ensino Fundamental, situada na Avenida Alexandre Ribeiro Guimarães, nº 5

• Bairro Santa Maria, no Município de Uberlândia, todos pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Renato Lopes Relator

Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 12 de setembro de 2026 .

PARECER Nº 1201/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0011308/2026-07 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026

Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Planalto Ltda. - ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Planalto, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Belo Horizonte. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Planalto Ltda. - ME e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Planalto, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situados na Rua Benjamin de Castro, 326 - Bairro Planalto, no Município de Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 06 de fevereiro de 2025 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Renato Lopes

Relator

PARECER N° 1257/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260.01.0122275/2021-49 RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira APROVADO EM 29 .7 .2026 Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Ipatinguense EIRELI - ME, mantenedora do Colégio John Wesley, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Ipatinga. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Ipatinguense EIRELI - ME, mantenedora do Colégio John Wesley, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizado na

Rua Mariana, 88 - Centro, no Município de Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, considerando as Portarias CEE nº 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022. À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 .

Juliana de Carvalho Moreira Relatora

Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 12 de setembro de 2026 . PARECER N° 1278/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260 .01 .0122002/2025-36 RELATORA: Márcia Santos Fonseca APROVADO EM 04 .8 .2026

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental, ministrados pelo Centro Pedagógico de Educação Especial Mundo Encantado, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Rio Pardo de Minas . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), a partir de 1º de agosto de 2022, considerando a Portaria CEE nº 06/2022, e da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental, a partir de 05 de setembro de 2022, ministrados pelo Centro Pedagógico de Educação Especial Mundo Encantado, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Praça Getúlio Vargas, 163 - Centro, no Município de Rio Pardo de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos .

A Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, por meio do Serviço de Inspeção Escolar, deverá observar as considerações técnicas contidas no mérito deste Parecer, acompanhando, sistematicamente, o cumprimento do Termo de Compromisso. Esgotado o prazo estabelecido, deverá realizar verificação in loco, com vistas a comprovar o efetivo cumprimento das obrigações assumidas ou, caso necessário, adotar as medidas cabíveis, em conformidade com a Resolução CEE nº 496/2024. Deverá, ainda, acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará Sanitário, cuja validade expirou durante a tramitação do processo.

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2026 . Márcia Santos Fonseca Relatora

Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 12 de setembro de 2026 .

PARECER Nº 1287/CEE/PLENARIO/2026

PROCESSO Nº 1260.01.0098265/2026-53 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 11 .8 .2026

Renovação do reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Manhuaçu, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Manhuaçu .

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais

• Unidade Manhuaçu, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Praça Doutor César Leite, 500 - Centro, no Município de Manhuaçu, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

PARECER Nº 1334/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0098400/2026-94 RELATOR: Enzo Ortenzio Lopes APROVADO EM 11 .8 .2026

Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Manhuaçu, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Manhuaçu . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Manhuaçu, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Praça Doutor César Leite, 500 - Centro, no Município de Manhuaçu, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes Relator

PARECER N° 1336/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260.01.0134377/2022-85 PROCESSO Nº 1260.01.0150260/2022-81

RELATORA: Galdina de Souza Arrais APROVADO EM 11 .8 .2026

Recredenciamento da entidade Rede Paulo de Tarso e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Professora Bernadete Pinto Freitas, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Paraopeba.

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Rede Paulo de Tarso, a contar de 1º de agosto de 2022, e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Professora Bernadete Pinto Freitas, localizada na Avenida Dr . Júlio César, 2 .900, no Município de Paraopeba, pelo prazo de 05 (cinco) anos .

A Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas, por meio do Serviço de Inspeção Escolar, deverá observar o disposto nas considerações Técnicas constantes do mérito do presente Parecer, e acompanhar sistematicamente, o cumprimento do Termo de Compromisso. Esgotado o prazo estabelecido, deverá realizar verificação in loco, com vistas a comprovar o efetivo resultado das ações adotadas. Em caso de descumprimento do acordado, deverão ser adotadas as medidas cabíveis, em conformidade com o disposto no artigo 166 da Resolução CEE nº 496/2024. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2026 . Galdina de Souza Arrais Relatora

Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 12 de setembro de 2026 .

PARECER N° 1337/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260.01.0191104/2025-77 PROCESSO Nº 1260.01.0191134/2025-43 RELATORA: Galdina de Souza Arrais APROVADO EM 11 .8 .2026

Recredenciamento da entidade Associação Presbiteriana de Sete Lagoas e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Presbiteriano de Sete Lagoas, de Ensino Fundamental, no Município de Sete Lagoas.

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Associação Presbiteriana de Sete Lagoas e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Presbiteriano de Sete Lagoas, de Ensino Fundamental, situado na Rua João Silvério, 480 - Bairro Jardim Arizona, no Município de Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 06 de fevereiro de 2025 . A Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas, por meio do Serviço de Inspeção Escolar, deverá observar o descrito nas considerações Técnicas, contidas no mérito deste Parecer, acompanhar, sistematicamente, o cumprimento do Termo de Compromisso e, esgotado o seu prazo, realizar verificação in loco, visando comprovar o efetivo resultado das ações adotadas. Em caso de descumprimento do acordado, deverão ser tomadas as medidas cabíveis em conformidade com o disposto no artigo 166 da Resolução CEE nº 496/2024. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2026 . Galdina de Souza Arrais Relatora

Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 05 de setembro de 2026 .

PARECER Nº 1429/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0183799/2024-17 RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu APROVADO EM 20 .8 .2026 Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado no Centro de Educação Veredas, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Nova Era.

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro de Educação Veredas, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, 15 - Bairro Centenário, no Município de Nova Era, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 12 de dezembro de 2023 . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Kátia Liliane Alves Canguçu Relatora

PROCESSO Nº 1260.01.0088715/2026-77

RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 20 .8 .2026 Prorrogação do recredenciamento da entidade mantenedora Núcleo Educacional Pequeno Líder S/C Ltda. - ME e da renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Núcleo Educacional Pequeno Líder - NEPL, de Ensino Fundamental (anos iniciais), para fins exclusivos de regularização da vida escolar e expedição de documentos. Conclusão

Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do recredenciamento da entidade mantenedora Núcleo Educacional Pequeno Líder S/C Ltda. - ME, pelo período de 04 de julho de 2023 a 25 de dezembro de 2025, e da renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Núcleo Educacional Pequeno Líder - NEPL, de Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo período de 02 de setembro de 2023 a 25 de dezembro de 2025, situados na Rua Frei Eustáquio, 133 - Bairro São Judas, no Município de Montes Claros, para fins exclusivos de regularização da vida escolar e expedição de documentos. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos

Relatora

PARECER Nº 1433/CEE/PLENARIO/2026

PROCESSO Nº 1260.01.0038814/2026-74

RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 20 .8 .2026 Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Geralda Gomes Pinto, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Comercinho. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Geralda Gomes Pinto, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Mamédio Marques da Silva, s/n - Bairro Bela Vista, no Município de Comercinho, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 28 de maio de 2025 . A Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí, ao findar o prazo para saneamento do pactuado, deverá realizar verificação in loco, visando comprovar o efetivo cumprimento do Termo de Compromisso, em consonância com o artigo 142 da Resolução CEE nº 496/2024, que trata da garantia de acessibilidade aos estudantes com deficiência nos espaços da instituição educacional, adotando, na inobservância deste saneamento, as medidas cabíveis em conformidade com o disposto na referida Resolução . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609197932773133.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.