DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026 – 39

miNas GErais

Francisco, situado no município de São Gonçalo do Abaeté, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo). Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@desenvolvimento . mg .gov .br, (31) 3915-5057; barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov . br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DAPM-M-0057 de coordenadas 18°7’14.457” S e 45°24’28.979” W, situado nos limites da Fazenda Pedrões ou Ribeiro Manso / Proprietário não localizado e nos limites da Fazenda Pedrões ou Ribeiro Manso / Proprietário não localizado deste, segue confrontando com a Fazenda Pedrões ou Ribeiro Manso / Proprietário não localizado, com os seguintes azimutes e distâncias 129°54’23” e 47,26 m até o vértice DCEB-M-0447 de coordenadas 18°7’15.443” S e 45°24’27.746” W, 84°15’32” e 26,74 m até o vértice EAH-P-1662 de coordenadas 18°7’15.356” S e 45°24’26.841” W, situado nos limites da Fazenda Pedrões ou Ribeiro Manso / Proprietário não localizado e nos limites da Fazenda São Francisco / Proprietário não localizado deste, segue confrontando com a Fazenda São Francisco / Proprietário não localizado, com os seguintes azimutes e distâncias 120°57’19” e 30,31 m até o vértice EAH-P-1661 de coordenadas 18°7’15.863” S e 45°24’25.957” W, 124°53’3” e 10,00 m até o vértice EAH-P-1660 de coordenadas 18°7’16.049” S e 45°24’25.678” W, 146°40’59” e 26,60 m até o vértice EAH-P-1659 de coordenadas 18°7’16.772” S e 45°24’25.181” W, 172°56’51” e 14,13 m até o vértice EAH-P-1658 de coordenadas 18°7’17.228” S e 45°24’25.122” W, 189°51’25” e 27,65 m até o vértice EAH-P-1657 de coordenadas 18°7’18.114” S e 45°24’25.283” W, 201°40’23” e 23,72 m até o vértice EAH-P-1656 de coordenadas 18°7’18.831” S e 45°24’25.581” W, 213°16’1” e 18,28 m até o vértice EAH-P-1655 de coordenadas 18°7’19.328” S e 45°24’25.922” W, 155°33’59” e 29,21 m até o vértice EAH-P-1654 de coordenadas 18°7’20.193” S e 45°24’25.511” W, 152°24’38” e 24,25 m até o vértice EAH-P-1653 de coordenadas 18°7’20.892” S e 45°24’25.129” W, 140°51’59” e 21,01 m até o vértice EAH-P-1652 de coordenadas 18°7’21.422” S e 45°24’24.678” W, 198°30’46” e 16,67 m até o vértice EAH-P-1651 de coordenadas 18°7’21.936” S e 45°24’24.858” W, 163°36’20” e 17,50 m até o vértice EAH-P-1650 de coordenadas 18°7’22.482” S e 45°24’24.690” W, 114°26’34” e 25,19 m até o vértice EAH-P-1649 de coordenadas 18°7’22.821” S e 45°24’23.910” W, 122°6’31” e 26,55 m até o vértice EAH-P1648 de coordenadas 18°7’23.280” S e 45°24’23.145” W, 151°0’51” e 12,62 m até o vértice EAH-M-1283 de coordenadas 18°7’23.639” S e 45°24’22.937” W, 136°11’41” e 435,86 m até o vértice EAH-M1282 de coordenadas 18°7’33.869” S e 45°24’12.675” W, 147°33’52” e 602,78 m até o vértice EAH-M-1281 de coordenadas 18°7’50.414” S e 45°24’1.678” W, 144°5’55” e 72,70 m até o vértice EAH-M-1280 de coordenadas 18°7’52.329” S e 45°24’0.228” W, 138°25’13” e 95,90 m até o vértice EAH-M-1279 de coordenadas 18°7’54.662” S e 45°23’58.063” W, 148°21’4” e 212,40 m até o vértice EAH-V-1830 de coordenadas 18°8’0.542” S e 45°23’54.272” W, situado nos limites da Fazenda São Francisco / Proprietário não localizado e nos limites da Faixa de Dominío - BR-040 deste, segue confrontando com a Faixa de Dominío - BR-040, com os seguintes azimutes e distâncias 265°23’56” e 427,94 m até o vértice CH9-P-70576 de coordenadas 18°8’1.659” S e 45°24’8.781” W, 278°6’56” e 303,23 m até o vértice CH9-P70574 de coordenadas 18°8’0.267” S e 45°24’18.992” W, 294°20’22” e 167,05 m até o vértice CH9-P-70580 de coordenadas 18°7’58.028” S e 45°24’24.169” W, situado nos limites da Faixa de Dominío - BR-040 e nos limites do(a) Imóvel Rural / Proprietário não localizado deste, segue confrontando com o(a) Imóvel Rural / Proprietário não localizado, com os seguintes azimutes e distâncias 26°38’59” e 93,99 m até o vértice CH9-P-70579 de coordenadas 18°7’55.296” S e 45°24’22.735” W, 297°6’36” e 252,90 m até o vértice CH9-P-70578 de coordenadas 18°7’51.548” S e 45°24’30.392” W, 213°23’39” e 98,92 m até o vértice CH9-P-70577 de coordenadas 18°7’54.234” S e 45°24’32.244” W, situado nos limites do(a) Imóvel Rural / Proprietário não localizado e nos limites da Faixa de Dominío - BR-040 deste, segue confrontando com a Faixa de Dominío - BR-040, com os seguintes azimutes e distâncias 295°39’10” e 97,52 m até o vértice CH9-M-28300 de coordenadas 18°7’52.861” S e 45°24’35.234” W, 296°57’6” e 494,20 m até o vértice DAPM-M-0058 de coordenadas 18°7’45.576” S e 45°24’50.218” W, situado nos limites da Faixa de Dominío - BR-040 e nos limites da Fazenda Pedrões ou Ribeiro Manso / Proprietário não localizado deste, segue confrontando com a Fazenda Pedrões ou Ribeiro Manso / Proprietário não localizado, com os seguintes azimutes e distâncias 36°1’7” e 171,87 m até o vértice DAPM-P-0370 de coordenadas 18°7’41.055” S e 45°24’46.780” W, 36°46’21” e 172,13 m até o vértice DAPM-P-0369 de coordenadas 18°7’36.571” S e 45°24’43.275” W, 33°42’8” e 154,61 m até o vértice DAPM-P-0368 de coordenadas 18°7’32.388” S e 45°24’40.357” W, 32°35’35” e 216,79 m até o vértice DAPM-P-0367 de coordenadas 18°7’26.448” S e 45°24’36.385” W, 29°53’10” e 200,20 m até o vértice DAPM-P-0366 de coordenadas 18°7’20.803” S e 45°24’32.992” W, 31°9’34” e 228,02 m até o vértice DAPM-M-0057 , ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação situada no município de São Gonçalo do Abaeté, materializada pelo marco CH9-M-28271 de coordenadas N=8005312 .272m, E=479790 .047 m e h=498,829 m fuso 23 S, processada em relação as estações MGRP e MGMC, pertencentes a Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Responsável Técnica Engenheira Agrimensora Elcia Ferreira da Silva - CREA: 0682402080 Código Credenciamento CH9 ART MG 20243489215 .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº 44/2024, CONVOCA o requerente José Alves da Cruz, seus confrontantes, José Bento (Imóvel Rural), Almerindo (Imóvel Rural), Plantar (Imóvel Rural), Maria (Imóvel Rural) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 25/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 123,8382 ha (cento e vinte e três hectares oitenta e três ares e oitenta e dois centiares), denominado Fazenda Meleiros, situado no município de Curvelo, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo). Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@desenvolvimento . mg .gov .br, (31) 3915-5057; barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov . br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CH9-P-73030 de coordenadas 18°48’39.262” S e 44°41’18.641” W, situado nos limites do(a) Imóvel Rural / José Bento deste, segue confrontando com o(a) Imóvel Rural / José Bento, com os seguintes azimutes e distâncias 149°14’23” e 17,75 m até o vértice CH9-P-73032 de coordenadas 18°48’39.758” S e 44°41’18.331” W, situado nos limites do(a) Imóvel Rural / José Bento e nos limites do(a) Via sem Denominação deste, segue confrontando com o(a) Via sem Denominação, com os seguintes azimutes e distâncias 207°46’40” e 37,95 m até o vértice CH9-P-73033 de coordenadas 18°48’40.850” S e 44°41’18.935” W, 207°20’15” e 145,39 m até o vértice CH9-P-73034 de coordenadas 18°48’45.050” S e 44°41’21.215” W, 197°36’40” e 80,43 m até o vértice CH9-P-73035 de coordenadas 18°48’47.543” S e 44°41’22.046” W, 179°53’6” e 101,91 m até o vértice CH9-M-28607 de coordenadas 18°48’50.857” S e 44°41’22.039” W, 168°41’10” e 65,82 m até o vértice CH9-P-72992 de coordenadas 18°48’52.956” S e 44°41’21.598” W, 179°37’50” e 36,32 m até o vértice CH9-P-72997 de coordenadas 18°48’54.137” S e 44°41’21.590” W, 187°1’25” e 67,29 m até o vértice CH9-P-73004 de coordenadas 18°48’56.309” S e

44°41’21.871” W, 174°34’13” e 67,15 m até o vértice CH9-P-73005 de coordenadas 18°48’58.483” S e 44°41’21.654” W, 165°21’3” e 76,53 m até o vértice CH9-P-73011 de coordenadas 18°49’0.891” S e 44°41’20.993” W, 165°53’8” e 72,17 m até o vértice CH9-P-73031 de coordenadas 18°49’3.167” S e 44°41’20.392” W, 167°25’26” e 158,82 m até o vértice CH9-P-72980 de coordenadas 18°49’8.208” S e 44°41’19.211” W, 167°39’38” e 79,20 m até o vértice CH9-P-72981 de coordenadas 18°49’10.724” S e 44°41’18.633” W, 173°7’37” e 87,84 m até o vértice CH9-P-72982 de coordenadas 18°49’13.560” S e 44°41’18.274” W, 177°36’42” e 48,47 m até o vértice CH9-P-72983 de coordenadas 18°49’15.135” S e 44°41’18.205” W, 177°43’43” e 165,47 m até o vértice CH9-P-72984 de coordenadas 18°49’20.512” S e 44°41’17.981” W, 178°12’32” e 160,16 m até o vértice CH9-P-72985 de coordenadas 18°49’25.718” S e 44°41’17.810” W, 177°26’12” e 206,85 m até o vértice CH9-P-72986 de coordenadas 18°49’32.438” S e 44°41’17.494” W, 172°12’13” e 75,11 m até o vértice CH9-P-72987 de coordenadas 18°49’34.858” S e 44°41’17.146” W, 149°10’58” e 45,44 m até o vértice CH9-P-72988 de coordenadas 18°49’36.127” S e 44°41’16.351” W, situado nos limites do(a) Via sem Denominação e nos limites do(a) Imóvel Rural / Almerindo deste, segue confrontando com o(a) Imóvel Rural / Almerindo, com os seguintes azimutes e distâncias 172°2’31” e 57,10 m até o vértice CH9-P-72989 de coordenadas 18°49’37.966” S e 44°41’16.081” W, 169°57’9” e 38,60 m até o vértice CH9-P-72978 de coordenadas 18°49’39.202” S e 44°41’15.851” W, 169°27’12” e 113,57 m até o vértice A36-M-10396 de coordenadas 18°49’42.833” S e 44°41’15.141” W, 172°32’16” e 53,65 m até o vértice A36-V-16437 de coordenadas 18°49’44.563” S e 44°41’14.903” W, 173°3’57” e 83,42 m até o vértice A36-V-16438 de coordenadas 18°49’47.256” S e 44°41’14.559” W, 172°44’18” e 41,23 m até o vértice A36-V-16439 de coordenadas 18°49’48.586” S e 44°41’14.381” W, 176°34’16” e 22,03 m até o vértice A36-P-19172 de coordenadas 18°49’49.301” S e 44°41’14.336” W, 171°52’0” e 146,31 m até o vértice A36-P-19173 de coordenadas 18°49’54.011” S e 44°41’13.629” W, situado nos limites do(a) Imóvel Rural / Almerindo e nos limites do(a) Imóvel Rural / Maria deste, segue confrontando com o(a) Imóvel Rural / Maria, com os seguintes azimutes e distâncias 150°22’58” e 297,76 m até o vértice CH9-P-72990 de coordenadas 18°50’2.429” S e 44°41’8.603” W, situado nos limites do(a) Imóvel Rural / Maria e nos limites do(a) Imóvel Rural / Lotario Mendes Soares Filho deste, segue confrontando com o(a) Imóvel Rural / Lotario Mendes Soares Filho, com os seguintes azimutes e distâncias 145°50’4” e 178,09 m até o vértice CH9-P-72991 de coordenadas 18°50’7.221” S e 44°41’5.187” W, 94°41’59” e 6,76 m até o vértice A36-P-19326 de coordenadas 18°50’7.239” S e 44°41’4.957” W, 148°17’3” e 119,29 m até o vértice A36-P-19325 de coordenadas 18°50’10.539” S e 44°41’2.815” W, 163°33’50” e 25,04 m até o vértice A36-P-19324 de coordenadas 18°50’11.320” S e 44°41’2.573” W, 148°5’10” e 35,61 m até o vértice A36-P-19323 de coordenadas 18°50’12.303” S e 44°41’1.930” W, 204°54’12” e 19,05 m até o vértice A36-P-19322 de coordenadas 18°50’12.865” S e 44°41’2.204” W, 220°27’4” e 25,50 m até o vértice A36-M-10378 de coordenadas 18°50’13.496” S e 44°41’2.769” W, 106°7’60” e 119,42 m até o vértice A36-P-19342 de coordenadas 18°50’14.575” S e 44°40’58.851” W, 164°58’0” e 95,94 m até o vértice A36-P-19341 de coordenadas 18°50’17.588” S e 44°40’58.001” W, 127°47’34” e 11,89 m até o vértice A36-P-19340 de coordenadas 18°50’17.825” S e 44°40’57.680” W, 145°32’46” e 134,03 m até o vértice A36-P-19339 de coordenadas 18°50’21.419” S e 44°40’55.090” W, 146°7’36” e 113,04 m até o vértice A36-P-19338 de coordenadas 18°50’24.471” S e 44°40’52.938” W, situado nos limites do(a) Imóvel Rural / Lotario Mendes Soares Filho e nos limites do(a) Via sem Denominação deste, segue confrontando com o(a) Via sem Denominação, com os seguintes azimutes e distâncias 241°4’51” e 7,06 m até o vértice CH9-P-72993 de coordenadas 18°50’24.582” S e 44°40’53.149” W, 186°28’21” e 15,60 m até o vértice CH9-P-72994 de coordenadas 18°50’25.086” S e 44°40’53.209” W, 191°25’31” e 42,57 m até o vértice CH9-P-72995 de coordenadas 18°50’26.443” S e 44°40’53.497” W, 196°20’57” e 114,12 m até o vértice CH9-P-72996 de coordenadas 18°50’30.004” S e 44°40’54.594” W, 192°31’9” e 26,21 m até o vértice CH9-P-72998 de coordenadas 18°50’30.836” S e 44°40’54.788” W, 181°3’6” e 91,13 m até o vértice CH9-P-72999 de coordenadas 18°50’33.799” S e 44°40’54.845” W, 217°5’53” e 10,68 m até o vértice CH9-P-73000 de coordenadas 18°50’34.076” S e 44°40’55.065” W, 275°37’17” e 10,68 m até o vértice CH9-P-73001 de coordenadas 18°50’34.042” S e 44°40’55.428” W, 297°17’59” e 244,40 m até o vértice CH9-P-73002 de coordenadas 18°50’30.397” S e 44°41’2.846” W, 319°59’28” e 22,72 m até o vértice CH9-P-73003 de coordenadas 18°50’29.831” S e 44°41’3.345” W, 333°44’2” e 456,35 m até o vértice CH9-P-72979 de coordenadas 18°50’16.523” S e 44°41’10.243” W, situado nos limites do(a) Via sem Denominação e nos limites do(a) Imóvel Rural / Plantar deste, segue confrontando com o(a) Imóvel Rural / Plantar, com os seguintes azimutes e distâncias 174°8’56” e 10,91 m até o vértice AHY-M-6328 de coordenadas 18°50’16.876” S e 44°41’10.205” W, 267°20’5” e 17,85 m até o vértice AHY-M-6340 de coordenadas 18°50’16.903” S e 44°41’10.814” W, 248°7’55” e 84,87 m até o vértice AHY-M-6334 de coordenadas 18°50’17.931” S e 44°41’13.504” W, 284°38’11” e 16,67 m até o vértice AHY-P-2541 de coordenadas 18°50’17.794” S e 44°41’14.055” W, 277°43’35” e 6,18 m até o vértice AHY-M-6332 de coordenadas 18°50’17.767” S e 44°41’14.264” W, 358°27’18” e 387,51 m até o vértice AHY-M-6374 de coordenadas 18°50’5.170” S e 44°41’14.621” W, 349°58’48” e 399,14 m até o vértice AHY-P-2540 de coordenadas 18°49’52.388” S e 44°41’16.993” W, 349°49’54” e 306,82 m até o vértice AHY-P-2539 de coordenadas 18°49’42.567” S e 44°41’18.843” W, 349°53’57” e 299,01 m até o vértice AHY-M-7543 de coordenadas 18°49’32.994” S e 44°41’20.634” W, 250°39’48” e 126,76 m até o vértice AHY-M-6370 de coordenadas 18°49’34.359” S e 44°41’24.719” W, 281°26’18” e 109,16 m até o vértice AHY-P-2538 de coordenadas 18°49’33.655” S e 44°41’28.373” W, 281°31’9” e 119,95 m até o vértice AHY-P-2537 de coordenadas 18°49’32.876” S e 44°41’32.387” W, 280°56’1” e 66,95 m até o vértice AHY-P-2536 de coordenadas 18°49’32.463” S e 44°41’34.632” W, 281°3’25” e 84,97 m até o vértice AHY-M-6359 de coordenadas 18°49’31.933” S e 44°41’37.480” W, 300°20’42” e 25,68 m até o vértice AHY-P-2534 de coordenadas 18°49’31.511” S e 44°41’38.237” W, 285°46’45” e 27,48 m até o vértice AHY-P-2533 de coordenadas 18°49’31.268” S e 44°41’39.140” W, 291°31’33” e 19,11 m até o vértice AHY-P-2532 de coordenadas 18°49’31.040” S e 44°41’39.747” W, 297°10’37” e 23,76 m até o vértice AHY-P-2531 de coordenadas 18°49’30.687” S e 44°41’40.469” W, 305°49’29” e 29,00 m até o vértice AHY-P-2530 de coordenadas 18°49’30.135” S e 44°41’41.272” W, 19°49’15” e 19,51 m até o vértice AHY-M-6392 de coordenadas 18°49’29.538” S e 44°41’41.046” W, 22°51’22” e 19,22 m até o vértice AHY-M-6391 de coordenadas 18°49’28.962” S e 44°41’40.791” W, 300°32’58” e 69,87 m até o vértice AHY-P-2529 de coordenadas 18°49’27.807” S e 44°41’42.846” W, 304°19’46” e 21,70 m até o vértice AHY-P-2528 de coordenadas 18°49’27.409” S e 44°41’43.458” W, 313°49’16” e 23,09 m até o vértice AHY-M-6358 de coordenadas 18°49’26.889” S e 44°41’44.027” W, 333°53’11” e 17,43 m até o vértice AHY-P-2527 de coordenadas 18°49’26.380” S e 44°41’44.289” W, 335°8’51” e 22,37 m até o vértice AHY-M-6356 de coordenadas 18°49’25.720” S e 44°41’44.610” W, 37°20’28” e 79,79 m até o vértice AHY-P-2526 de coordenadas 18°49’23.657” S e 44°41’42.957” W, 36°18’14” e 48,61 m até o vértice AHY-P-2525 de coordenadas 18°49’22.383” S e 44°41’41.974” W, 35°39’7” e 51,09 m até o vértice AHY-P-2524 de coordenadas 18°49’21.033” S e 44°41’40.957” W, 31°20’51” e 22,29 m até o vértice AHY-P-2523 de coordenadas 18°49’20.414” S e 44°41’40.561” W, 27°27’10” e 19,75 m até o vértice AHY-M-6371 de coordenadas 18°49’19.844” S e 44°41’40.250” W, 4°30’12” e 17,15 m até o vértice AHY-M-6388 de coordenadas 18°49’19.288” S e 44°41’40.204” W, 353°13’18” e 19,11 m até o vértice AHY-P-2217 de coordenadas 18°49’18.671” S e 44°41’40.281” W, 346°31’35” e 39,97 m até o vértice AHY-M-6375 de coordenadas 18°49’17.407” S e 44°41’40.599” W, 293°23’39” e 104,77 m até o vértice AHY-M-6338 de coordenadas 18°49’16.054” S e 44°41’43.883” W, 244°38’59” e 26,50 m até o vértice AHY-P-2218 de coordenadas 18°49’16.423” S e 44°41’44.701” W, 259°2’26” e 18,28 m até o vértice AHY-M-6393 de coordenadas 18°49’16.536” S e 44°41’45.314” W, situado nos limites do(a) Imóvel Rural / Plantar e nos limites do(a) Córrego deste, segue confrontando com o(a) Córrego, com os seguintes azimutes e distâncias 330°44’52” e 103,79 m até o vértice CH9-P-73006 de coordenadas 18°49’13.591” S e 44°41’47.046” W, 312°25’58” e 37,10 m até o vértice CH9-P73007 de coordenadas 18°49’12.777” S e 44°41’47.981” W, 356°36’11” e 36,60 m até o vértice CH9-P-73008 de coordenadas 18°49’11.589” S e 44°41’48.055” W, 81°11’24” e 115,47 m até o vértice CH9-P-73009 de coordenadas 18°49’11.014” S e 44°41’44.158” W, 29°44’55” e 67,33 m até o vértice CH9-P-73010 de coordenadas 18°49’9.113” S e 44°41’43.017” W, 85°37’51” e 46,84 m até o vértice CH9-P-73012 de coordenadas 18°49’8.997” S e 44°41’41.422” W, 89°26’15” e 81,67 m até o vértice CH9-P-73013 de coordenadas 18°49’8.971” S e 44°41’38.633” W, 34°59’56” e 73,46 m até o vértice CH9-P-73014 de coordenadas 18°49’7.014” S e 44°41’37.194” W,

80°19’30” e 82,16 m até o vértice CH9-P-73015 de coordenadas 18°49’6.565” S e 44°41’34.428” W, 27°4’34” e 79,19 m até o vértice CH9-P-73016 de coordenadas 18°49’4.272” S e 44°41’33.197” W, 280°36’51” e 65,60 m até o vértice CH9-P-73017 de coordenadas 18°49’3.879” S e 44°41’35.399” W, 70°1’11” e 45,18 m até o vértice CH9-P-73018 de coordenadas 18°49’3.377” S e 44°41’33.949” W, 36°14’2” e 128,21 m até o vértice CH9-P-73019 de coordenadas 18°49’0.014” S e 44°41’31.361” W, 32°28’26” e 93,75 m até o vértice CH9-P-73020 de coordenadas 18°48’57.442” S e 44°41’29.642” W, 288°50’47” e 114,70 m até o vértice CH9-P-73021 de coordenadas 18°48’56.237” S e 44°41’33.349” W, 218°20’14” e 38,85 m até o vértice CH9-P-73022 de coordenadas 18°48’57.228” S e 44°41’34.172” W, 237°55’51” e 45,06 m até o vértice CH9-P-73023 de coordenadas 18°48’58.006” S e 44°41’35.476” W, 325°17’41” e 130,69 m até o vértice CH9-P-73024 de coordenadas 18°48’54.512” S e 44°41’38.017” W, 328°55’2” e 43,73 m até o vértice CH9-P-73025 de coordenadas 18°48’53.294” S e 44°41’38.788” W, 52°44’25” e 136,28 m até o vértice CH9-P-73026 de coordenadas 18°48’50.611” S e 44°41’35.084” W, 107°11’45” e 20,38 m até o vértice CH9-P-73027 de coordenadas 18°48’50.807” S e 44°41’34.419” W, 132°57’41” e 82,75 m até o vértice CH9-P-73028 de coordenadas 18°48’52.641” S e 44°41’32.351” W, 42°42’40” e 71,14 m até o vértice CH9-P-73029 de coordenadas 18°48’50.941” S e 44°41’30.703” W, 44°36’6” e 84,87 m até o vértice CH9-V-48097 de coordenadas 18°48’48.976” S e 44°41’28.668” W, 315°27’6” e 34,56 m até o vértice CH9-V-48096 de coordenadas 18°48’48.175” S e 44°41’29.496” W, 9°38’44” e 175,11 m até o vértice CH9-V-48095 de coordenadas 18°48’42.561” S e 44°41’28.494” W, situado nos limites do(a) Córrego e nos limites do(a) Imóvel Rural / José Bento deste, segue confrontando com o(a) Imóvel Rural / José Bento, 70°37’43” e 305,84 m até o vértice CH9-P-73030 , ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação situada no município de Curvelo, materializada pelo marco CH9-M-28658 de coordenadas N=7891069 .993m, E=558801 .237m e h=912 .293m fuso 23 S, processada em relação as estações MGRP e MGMC, pertencentes a Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico,a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Responsável Técnico Engenheira Agrimensora Elcia Ferreira da Silva - CREA: 0682402080 Código Credenciamento CH9 ART MG 20253804125 .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA

PROCESSO SEI Nº 1230.01.0000999/2023-58 A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº 44/2024, CONVOCA o requerente João Carlos Alves Berberino, seus confrontantes, José Alves Berberino (Fazenda Sabiá), Lauro Silva Almeida e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 14/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 119,2307 ha (cento e dezenove hectares, vinte e três ares e sete centiares), denominado Fazenda Sabiá, situado no município de Jacinto, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo). Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057; barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E4P-P146343 de coordenadas 16°17’39.433” S e 40°19’19.078” W, situado nos limites da FAZENDA SABÍA / JOSÉ ALVES BERBERINO deste, segue confrontando com a FAZENDA SABÍA / JOSÉ ALVES BERBERINO, com os seguintes azimutes e distâncias 122°28’4” e 233,87 m até o vértice E4P-M-4410 de coordenadas 16°17’43.517” S e 40°19’12.432” W, 130°47’30” e 1,41 m até o vértice E4P-P-146342 de coordenadas 16°17’43.547” S e 40°19’12.396” W, 137°11’38” e 512,74 m até o vértice E4P-P-146341 de coordenadas 16°17’55.784” S e 40°19’0.660” W, 152°54’31” e 148,82 m até o vértice E4P-P-146340 de coordenadas 16°18’0.094” S e 40°18’58.377” W, 148°35’18” e 106,01 m até o vértice E4P-P-146339 de coordenadas 16°18’3.037” S e 40°18’56.516” W, 164°25’55” e 107,64 m até o vértice E4P-P146338 de coordenadas 16°18’6.410” S e 40°18’55.543” W, situado nos limites da FAZENDA SABÍA / JOSÉ ALVES BERBERINO e nos limites do(a) JACINTO / LAURO SILVA ALMEIDA deste, segue confrontando com o(a) JACINTO / LAURO SILVA ALMEIDA, com os seguintes azimutes e distâncias 230°37’13” e 515,59 m até o vértice ANYV-M-1970 de coordenadas 16°18’17.051” S e 40°19’8.967” W, 271°6’12” e 235,09 m até o vértice ANYV-P-10448 de coordenadas 16°18’16.904” S e 40°19’16.884” W, 281°55’57” e 381,70 m até o vértice ANYV-P-10447 de coordenadas 16°18’14.337” S e 40°19’29.463” W, 284°29’20” e 105,42 m até o vértice ANYV-P-10446 de coordenadas 16°18’13.479” S e 40°19’32.901” W, 242°29’33” e 361,16 m até o vértice ANYV-P-10445 de coordenadas 16°18’18.905” S e 40°19’43.691” W, 295°33’44” e 264,64 m até o vértice ANYV-P-10444 de coordenadas 16°18’15.190” S e 40°19’51.732” W, 310°51’27” e 100,65 m até o vértice ANYV-M-1971 de coordenadas 16°18’13.048” S e 40°19’54.296” W, 354°23’45” e 295,61 m até o vértice E4P-P-146346 de coordenadas 16°18’3.478” S e 40°19’55.268” W, situado nos limites do(a) JACINTO / LAURO SILVA ALMEIDA e nos limites da FAZENDA SABÍA / JOSÉ ALVES BERBERINO deste, segue confrontando com a FAZENDA SABÍA / JOSÉ ALVES BERBERINO, com os seguintes azimutes e distâncias 71°17’36” e 525,88 m até o vértice E4P-P-146345 de coordenadas 16°17’57.992” S e 40°19’38.491” W, 55°12’20” e 454,73 m até o vértice E4P-P146344 de coordenadas 16°17’49.551” S e 40°19’25.913” W, 33°7’16” e 371,37 m até o vértice E4P-P-146343 , ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação IBGE-PPP referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. JACINTO, 06 de outubro de 2022. Responsável Técnico ENGENHEIRO AGRIMENSOR LUCIO DIMAS ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR - CREA: 117.527/D Código Credenciamento E4P ART MG20231860853 .

16 cm -18 2261072 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA PROCESSO SEI Nº 1230.01.0006965/2023-93 A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº 44/2024, CONVOCA a requerente Eliane Aparecida Gomes De Souza Pereira, seus confrontantes, Espólio de Francisco Gomes de Souza (Fazenda Coqueiros) e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 15/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 219,9575 ha (duzentos e dezenove hectares, noventa e cinco ares e setenta e cinco centiares), denominado Margem Soledade, situado no município de Carbonita, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo). Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@desenvolvimento .mg .gov .br, (31)

3915-5057; barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 39155057. Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A36-P-195064 de coordenadas 17°41'11.147" S e 43°10'20.591" W, situado nos limites do(a) CORREGO SEM DENOMINACAO deste, segue confrontando com o(a) CORREGO SEM DENOMINACAO, com os seguintes azimutes e distâncias 164°37'30" e 46,46 m até o vértice A36-P-195065 de coordenadas 17°41'12.604" S e 43°10'20.173" W, 108°15'14" e 108,28 m até o vértice A36-P-195066 de coordenadas 17°41'13.707" S e 43°10'16.684" W, 118°43'41" e 122,57 m até o vértice A36-P-195067 de coordenadas 17°41'15.623" S e 43°10'13.037" W, 162°55'8" e 41,33 m até o vértice A36-P-195068 de coordenadas 17°41'16.908" S e 43°10'12.625" W, 212°42'26" e 68,07 m até o vértice A36-P-195069 de coordenadas 17°41'18.771" S e 43°10'13.873" W, 168°35'6" e 44,67 m até o vértice A36-V-211178 de coordenadas 17°41'20.195" S e 43°10'13.573" W, 146°44'43" e 32,94 m até o vértice A36-V-211177 de coordenadas 17°41'21.091" S e 43°10'12.960" W, 128°11'44" e 43,16 m até o vértice A36-P-195070 de coordenadas 17°41'21.959" S e 43°10'11.809" W, 77°55'54" e 64,26 m até o vértice A36-P-195071 de coordenadas 17°41'21.522" S e 43°10'9.677" W, 112°54'33" e 102,93 m até o vértice A36-P-195072 de coordenadas 17°41'22.825" S e 43°10'6.460" W, 184°41'50" e 97,58 m até o vértice A36-P-195073 de coordenadas 17°41'25.988" S e 43°10'6.731" W, 163°49'49" e 44,34 m até o vértice A36-P-195074 de coordenadas 17°41'27.373" S e 43°10'6.312" W, 110°28'53" e 30,67 m até o vértice A36-P-195049 de coordenadas 17°41'27.722" S e 43°10'5.337" W, 96°29'14" e 99,10 m até o vértice A36-P-195091 de coordenadas 17°41'28.086" S e 43°10'1.996" W, 24°21'17" e 97,06 m até o vértice A36-P-195048 de coordenadas 17°41'25.210" S e 43°10'0.638" W, 88°53'3" e 29,92 m até o vértice A36-P-195090 de coordenadas 17°41'25.191" S e 43°9'59.623" W, 149°49'13" e 75,62 m até o vértice A36-P-195089 de coordenadas 17°41'27.317" S e 43°9'58.333" W, 158°12'13" e 46,43 m até o vértice A36-P-195087 de coordenadas 17°41'28.719" S e 43°9'57.748" W, 164°53'10" e 94,81 m até o vértice A36-P-195088 de coordenadas 17°41'31.696" S e 43°9'56.909" W, 178°22'14" e 50,69 m até o vértice A36-P-195047 de coordenadas 17°41'33.344" S e 43°9'56.860" W, 191°42'19" e 53,47 m até o vértice A36-P-195046 de coordenadas 17°41'35.047" S e 43°9'57.228" W, 217°59'2" e 9,67 m até o vértice A36-V-211176 de coordenadas 17°41'35.295" S e 43°9'57.430" W, 249°50'36" e 35,51 m até o vértice A36-V-211175 de coordenadas 17°41'35.693" S e 43°9'58.561" W, 266°4'28" e 46,67 m até o vértice A36-V-211174 de coordenadas 17°41'35.797" S e 43°10'0.141" W, 255°27'11" e 37,45 m até o vértice A36-V-211173 de coordenadas 17°41'36.103" S e 43°10'1.371" W, 252°7'11" e 45,06 m até o vértice A36-V-211172 de coordenadas 17°41'36.553" S e 43°10'2.826" W, 216°4'55" e 24,27 m até o vértice A36-V-211171 de coordenadas 17°41'37.191" S e 43°10'3.311" W, 176°39'31" e 26,27 m até o vértice A36-P-195045 de coordenadas 17°41'38.044" S e 43°10'3.259" W, 177°22'50" e 25,12 m até o vértice A36-V-211170 de coordenadas 17°41'38.860" S e 43°10'3.220" W, 140°28'29" e 58,16 m até o vértice A36-V-211169 de coordenadas 17°41'40.319" S e 43°10'1.964" W, 154°30'41" e 52,87 m até o vértice A36-V-211168 de coordenadas 17°41'41.871" S e 43°10'1.192" W, 174°32'26" e 39,01 m até o vértice A36-V-211167 de coordenadas 17°41'43.134" S e 43°10'1.066" W, 182°52'16" e 54,18 m até o vértice A36-V-211197 de coordenadas 17°41'44.894" S e 43°10'1.158" W, 275°2'28" e 201,65 m até o vértice A36-V-211196 de coordenadas 17°41'44.318" S e 43°10'7.974" W, 248°49'4" e 236,20 m até o vértice A36-V-211195 de coordenadas 17°41'47.094" S e 43°10'15.447" W, 231°27'35" e 240,12 m até o vértice A36-V-211194 de coordenadas 17°41'51.960" S e 43°10'21.820" W, 264°7'20" e 202,03 m até o vértice A36-V-211193 de coordenadas 17°41'52.633" S e 43°10'28.639" W, 222°3'8" e 93,54 m até o vértice A36-V-211192 de coordenadas 17°41'54.892" S e 43°10'30.765" W, 202°12'27" e 57,39 m até o vértice A36-V-211191 de coordenadas 17°41'56.620" S e 43°10'31.501" W, 238°52'26" e 66,86 m até o vértice A36-V-211190 de coordenadas 17°41'57.744" S e 43°10'33.443" W, 224°7'21" e 79,63 m até o vértice A36-V-211189 de coordenadas 17°41'59.603" S e 43°10'35.324" W, 229°7'51" e 37,45 m até o vértice A36-V-211188 de coordenadas 17°42'0.400" S e 43°10'36.285" W, 239°10'51" e 80,06 m até o vértice A36-V-211187 de coordenadas 17°42'1.734" S e 43°10'38.618" W, 201°54'42" e 85,61 m até o vértice A36-V-211186 de coordenadas 17°42'4.317" S e 43°10'39.702" W, 215°1'8" e 81,81 m até o vértice A36-V-211185 de coordenadas 17°42'6.496" S e 43°10'41.295" W, 213°48'5" e 71,67 m até o vértice A36-V-211184 de coordenadas 17°42'8.433" S e 43°10'42.648" W, 256°24'38" e 164,27 m até o vértice A36-P-195031 de coordenadas 17°42'9.688" S e 43°10'48.066" W, 263°32'58" e 66,26 m até o vértice A36-P-195081 de coordenadas 17°42'9.930" S e 43°10'50.300" W, situado nos limites do(a) CORREGO SEM DENOMINACAO e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 347°50'57" e 10,22 m até o vértice A36-P-195080 de coordenadas 17°42'9.605" S e 43°10'50.373" W, 252°4'38" e 56,16 m até o vértice A36-V-211351 de coordenadas 17°42'10.167" S e 43°10'52.186" W, 249°38'30" e 65,42 m até o vértice A36-V-211350 de coordenadas 17°42'10.907" S e 43°10'54.267" W, 251°35'51" e 47,15 m até o vértice A36-V-211349 de coordenadas 17°42'11.391" S e 43°10'55.785" W, 248°31'44" e 46,71 m até o vértice A36-V-211348 de coordenadas 17°42'11.947" S e 43°10'57.260" W, 251°30'3" e 50,59 m até o vértice A36-V-211347 de coordenadas 17°42'12.469" S e 43°10'58.888" W, 247°40'43" e 54,57 m até o vértice A36-V-211346 de coordenadas 17°42'13.143" S e 43°11'0.601" W, 250°50'42" e 69,63 m até o vértice A36-V-211345 de coordenadas 17°42'13.886" S e 43°11'2.833" W, 248°42'45" e 84,19 m até o vértice UCAS-P-0022 de coordenadas 17°42'14.880" S e 43°11'5.495" W, 250°32'16" e 25,47 m até o vértice UCAS-P-0023 de coordenadas 17°42'15.156" S e 43°11'6.310" W, 251°9'40" e 1072,04 m até o vértice AG8-M-I860 de coordenadas 17°42'26.412" S e 43°11'40.739" W, 267°10'1" e 29,30 m até o vértice A36-M-25705 de coordenadas 17°42'26.459" S e 43°11'41.732" W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites da FAZENDA COQUEIROS / ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE SOUZA deste, segue confrontando com a FAZENDA COQUEIROS / ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias 358°42'24" e 462,75 m até o vértice UCAS-P-1025 de coordenadas 17°42'11.413" S e 43°11'42.085" W, situado nos limites da FAZENDA COQUEIROS / ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE SOUZA e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 13°17'18" e 140,34 m até o vértice UCAS-P-1024 de coordenadas 17°42'6.971" S e 43°11'40.990" W, 39°29'3" e 232,60 m até o vértice UCAS-P-1023 de coordenadas 17°42'1.133" S e 43°11'35.971" W, 93°40'49" e 31,57 m até o vértice UCAS-P-1022 de coordenadas 17°42'1.199" S e 43°11'34.902" W, 157°23'30" e 150,74 m até o vértice UCAS-P-1021 de coordenadas 17°42'5.725" S e 43°11'32.936" W, 71°29'37" e 182,55 m até o vértice UCAS-P-1020 de coordenadas 17°42'3.841" S e 43°11'27.062" W, 134°59'20" e 126,81 m até o vértice UCAS-P-1019 de coordenadas 17°42'6.757" S e 43°11'24.019" W, 81°8'9" e 32,54 m até o vértice UCAS-P-1018 de coordenadas 17°42'6.594" S e 43°11'22.928" W, 38°44'5" e 133,75 m até o vértice UCAS-P-1017 de coordenadas 17°42'3.201" S e 43°11'20.088" W, 100°0'14" e 125,45 m até o vértice UCAS-P-1016 de coordenadas 17°42'3.910" S e 43°11'15.896" W, 20°43'52" e 196,70 m até o vértice UCAS-P-1015 de coordenadas 17°41'57.927" S e 43°11'13.533" W, 39°58'54" e 545,84 m até o vértice UCAS-P-1014 de coordenadas 17°41'44.325" S e 43°11'1.632" W, 83°3'39" e 32,33 m até o vértice UCAS-P-1013 de coordenadas 17°41'44.198" S e 43°11'0.543" W, 121°26'6" e 132,05 m até o vértice UCAS-P-1012 de coordenadas 17°41'46.438" S e 43°10'56.720" W, 110°46'34" e 147,87 m até o vértice UCAS-P-1011 de coordenadas 17°41'48.144" S e 43°10'52.029" W, 89°24'49" e 156,59 m até o vértice UCAS-P-1010 de coordenadas 17°41'48.092" S e 43°10'46.716" W, 43°41'48" e 123,67 m até o vértice UCAS-P-1009 de coordenadas 17°41'45.184" S e 43°10'43.817" W, 43°3'5" e 263,83 m até o vértice UCAS-P-1008 de coordenadas 17°41'38.914" S e 43°10'37.706" W, 20°35'34" e 27,07 m até o vértice A36-V-211161 de coordenadas 17°41'38.090" S e 43°10'37.383" W, 359°27'42" e 47,08 m até o vértice A36-V-211162 de coordenadas 17°41'36.559" S e 43°10'37.398" W, 5°41'22" e 34,48 m até o vértice A36-V-211163 de coordenadas 17°41'35.443" S e 43°10'37.282" W, 15°26'32" e 29,44 m até o vértice A36-V-211164 de coordenadas 17°41'34.520" S e 43°10'37.016" W, 46°32'12" e 34,15 m até o vértice A36-V-211165 de coordenadas 17°41'33.756" S e 43°10'36.175" W, 51°7'21" e 42,33 m até o vértice A36-V-211166 de coordenadas 17°41'32.892" S e 43°10'35.057" W, 44°3'13" e 22,85 m até o vértice A36-P-195075 de coordenadas 17°41'32.358" S e 43°10'34.518" W, 324°0'0" e 8,32 m até o vértice A36-P-195050 de coordenadas 17°41'32.139" S e 43°10'34.684" W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites do(a) CORREGO SEM DENOMINACAO deste, segue confrontando com o(a) CORREGO SEM DENOMINACAO, com os seguintes azimutes e distâncias 15°29'14" e 62,47 m até o vértice A36P-195051 de coordenadas 17°41'30.181" S e 43°10'34.118" W, 27°55'39" e 16,74 m até o vértice A36-P-195052 de coordenadas

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