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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 19/09/2026 · pág. 38

DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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38 – sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026

miNas GErais

diário do ExEcutivo

  1. ACITURVALES (Associação do Circuito Turístico dos Vales do 15°17’19.117” S e 44°42’18.061” W, 192°16’14” e 13,62 m até o 246°46’32” e 694,07 m até o vértice LTZX-P-21332 de coordenadas Jequitinhonha e do Mucuri) - Águas Formosas, Águas Vermelhas, vértice LTZX-V-103284 de coordenadas 15°17’19.550” S e 15°17’45.867” S e 44°42’45.364” W, 225°24’50” e 76,46 m até o Almenara, Araçuaí, Bandeira, Bertópolis, Cachoeira de Pajeú, 44°42’18.158” W, 223°7’12” e 25,01 m até o vértice LTZX-V-103285 vértice LTZX-P-21331 de coordenadas 15°17’47.613” S e Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Divisa Alegre, Divisópolis, de coordenadas 15°17’20.144” S e 44°42’18.731” W, 285°16’52” e 44°42’47.189” W, 217°4’43” e 170,19 m até o vértice LTZX-P-21330 Felisburgo, Itinga, Jequitinhonha, Joaíma, Mata Verde, Medina, Monte 226,08 m até o vértice LTZX-V-103286 de coordenadas 15°17’18.206” de coordenadas 15°17’52.030” S e 44°42’50.628” W, situado nos Formoso, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Rubim, Salto da S e 44°42’26.040” W, 278°36’27” e 79,10 m até o vértice limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Magna Araujo dos Santos e Divisa, Santa Helena de Minas, Umburatiba, Virgem da Lapa. LTZX-V-103287 de coordenadas 15°17’17.821” S e 44°42’28.661” W, nos limites do(a) Córrego, sentido jusante, deste, segue confrontando 48. Instância de Governança Regional Rota do Muriqui (Associação do 265°9’2” e 107,95 m até o vértice LTZX-V-103288 de coordenadas com o(a) Córrego, com os seguintes azimutes e distâncias 232°37’50” Circuito Turístico Rota do Muriqui) - Caratinga, Córrego Novo, Dom 15°17’18.118” S e 44°42’32.266” W, 248°32’40” e 40,59 m até o e 15,09 m até o vértice LTZX-P-21329 de coordenadas 15°17’52.328” Cavati, Imbé de Minas, Ipanema, Pingo D’água, Pocrane, Santa Rita de vértice LTZX-V-103289 de coordenadas 15°17’18.601” S e S e 44°42’51.030” W, 184°49’24” e 182,38 m até o vértice Minas, Vargem Alegre . 44°42’33.532” W, 233°34’53” e 36,71 m até o vértice LTZX-V-103290 LTZX-P-21328 de coordenadas 15°17’58.240” S e 44°42’51.544” W, 49. Instância de Governança Regional Sertão Gerais (Associação de coordenadas 15°17’19.310” S e 44°42’34.522” W, 225°47’8” e situado nos limites do(a) Córrego, sentido jusante, e nos limites da do Circuito Turístico Sertão Gerais) - Bocaiúva, Brasília de Minas, 124,39 m até o vértice LTZX-V-103291 de coordenadas 15°17’22.132” Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha deste, segue Claro dos Poções, Glaucilândia, Guaraciama, Ibiracatu, Itacambira, S e 44°42’37.510” W, 216°43’10” e 164,44 m até o vértice confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Juramento, Montes Claros, Olhos-d’Água, São João da Ponte, São João LTZX-V-103292 de coordenadas 15°17’26.420” S e 44°42’40.805” W, Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias 255°39’8” e 158,79 m do Pacuí .18 de setembro de 2026, Belo Horizonte . 205°38’4” e 66,28 m até o vértice LTZX-V-103293 de coordenadas até o vértice LTZX-P-21327 de coordenadas 15°17’59.520” S e 60 cm -18 2261143 - 1 15°17’28.364” S e 44°42’41.766” W, 233°3’47” e 49,87 m até o vértice LTZX-V-103294 de coordenadas 15°17’29.339” S e 44°42’43.102” W, 44°42’56.700” W, 243°31’10” e 305,76 m até o vértice LTZX-P-21360 de coordenadas 15°18’3.955” S e 44°43’5.873” W, 324°9’51” e 801,82 195°36’4” e 33,06 m até o vértice LTZX-V-103295 de coordenadas m até o vértice LTZX-P-21359 de coordenadas 15°17’42.808” S e 15°17’30.375” S e 44°42’43.400” W, 212°24’41” e 18,32 m até o 44°43’21.606” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da vértice LTZX-V-103296 de coordenadas 15°17’30.878” S e Vereda / Anísia Alves da Rocha e nos limites da Estrada Vicinal, Bonito Fundação de Arte de 44°42’43.729” W, 244°27’51” e 82,07 m até o vértice LTZX-V-103297 de Minas Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, de coordenadas 15°17’32.029” S e 44°42’46.211” W, 256°58’32” e com os seguintes azimutes e distâncias 96°22’22” e 68,93 m até o Ouro Preto - Faop 61,65 m até o vértice LTZX-V-103298 de coordenadas 15°17’32.481” vértice LTZX-V-103327 de coordenadas 15°17’43.057” S e S e 44°42’48.224” W, 270°28’50” e 36,70 m até o vértice 44°43’19.310” W, 89°17’26” e 52,31 m até o vértice LTZX-V-103328 EXTRATO DE CONTRATO LTZX-V-103299 de coordenadas 15°17’32.471” S e 44°42’49.454” W, de coordenadas 15°17’43.036” S e 44°43’17.557” W, 78°29’18” e Processo de Contratação porDispensa de Licitação, amparada na 247°8’10” e 27,14 m até o vértice LTZX-V-103300 de coordenadas 25,88 m até o vértice LTZX-V-103329 de coordenadas 15°17’42.868” hipótese prevista no inciso IX do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, 15°17’32.814” S e 44°42’50.292” W, 265°39’7” e 29,59 m até o vértice S e 44°43’16.707” W, 85°39’29” e 23,97 m até o vértice de 01 de abril de 2021, SEI-MG 2170.01.0000156/2026-07. Contrato LTZX-V-103301 de coordenadas 15°17’32.887” S e 44°42’51.281” W, LTZX-V-103330 de coordenadas 15°17’42.809” S e 44°43’15.906” W, nº 08/2026 (INF-5908.00). Objeto: Consiste na prestação de serviços 249°56’20” e 35,58 m até o vértice LTZX-V-103302 de coordenadas 100°31’52” e 45,40 m até o vértice LTZX-V-103331 de coordenadas de Acesso VPN (Virtual Private Network). Contratada: Companhia de 15°17’33.284” S e 44°42’52.401” W, 237°3’27” e 87,39 m até o vértice 15°17’43.079” S e 44°43’14.410” W, 80°13’12” e 49,59 m até o vértice Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Vigência LTZX-V-103303 de coordenadas 15°17’34.830” S e 44°42’54.859” W, LTZX-V-103332 de coordenadas 15°17’42.805” S e 44°43’12.772” W, por 12 (doze) meses a partir do dia 22/10/2026. Dotação Orçamentária: 248°35’1” e 25,93 m até o vértice LTZX-V-103304 de coordenadas 93°2’26” e 27,22 m até o vértice LTZX-V-103333 de coordenadas 2171 .13 .122 .705 .2500 .0001 .3390 .4003 .0 .60 .1 e 2171 .13 .122 .705 .2 15°17’35.138” S e 44°42’55.668” W, 257°48’44” e 18,35 m até o 15°17’42.852” S e 44°43’11.861” W, 97°50’9” e 28,85 m até o vértice 500.0001.3390.4003.0.10.1. Valor global estimado do Contrato: R$ vértice LTZX-V-103305 de coordenadas 15°17’35.264” S e LTZX-V-103334 de coordenadas 15°17’42.980” S e 44°43’10.903” W, 2 .280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) . Signatários: Rodrigo César 44°42’56.269” W, 249°46’9” e 23,47 m até o vértice LTZX-V-103306 83°7’12” e 28,49 m até o vértice LTZX-V-103335 de coordenadas Câmara Baia (Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da de coordenadas 15°17’35.528” S e 44°42’57.007” W, 219°16’13” e 15°17’42.869” S e 44°43’9.955” W, 72°5’33” e 28,09 m até o vértice Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço) . 24,94 m até o vértice LTZX-V-103307 de coordenadas 15°17’36.156” LTZX-V-103336 de coordenadas 15°17’42.588” S e 44°43’9.059” W, Ouro Preto 16 de Setembro de 2026 . S e 44°42’57.536” W, 184°27’7” e 28,83 m até o vértice 43°23’27” e 27,67 m até o vértice LTZX-V-103337 de coordenadas 3 cm -18 2261003 - 1 LTZX-V-103308 de coordenadas 15°17’37.091” S e 44°42’57.611” W, 15°17’41.934” S e 44°43’8.422” W, 32°17’4” e 84,79 m até o vértice 200°20’1” e 24,13 m até o vértice LTZX-V-103309 de coordenadas LTZX-V-103338 de coordenadas 15°17’39.602” S e 44°43’6.904” W, 15°17’37.827” S e 44°42’57.892” W, 250°17’6” e 27,70 m até o vértice 57°8’23” e 13,71 m até o vértice LTZX-V-103339 de coordenadas LTZX-V-103310 de coordenadas 15°17’38.131” S e 44°42’58.766” W, 15°17’39.360” S e 44°43’6.518” W, 73°55’1” e 134,83 m até o vértice 269°56’40” e 31,75 m até o vértice LTZX-V-103311 de coordenadas LTZX-V-103340 de coordenadas 15°17’38.145” S e 44°43’2.176” W, Secretaria de Estado de 15°17’38.132” S e 44°42’59.830” W, 280°52’23” e 44,81 m até o 92°33’5” e 24,85 m até o vértice LTZX-V-103341 de coordenadas Desenvolvimento Econômico vértice LTZX-V-103312 de coordenadas 15°17’37.857” S e 44°43’1.305” W, 272°32’20” e 27,06 m até o vértice LTZX-V-103313 15°17’38.181” S e 44°43’1.344” W, 100°53’56” e 45,03 m até o vértice LTZX-V-103342 de coordenadas 15°17’38.458” S e 44°42’59.862” W, de coordenadas 15°17’37.818” S e 44°43’2.211” W, 253°53’43” e 89°53’49” e 34,43 m até o vértice LTZX-V-103343 de coordenadas EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO 138,41 m até o vértice LTZX-V-103314 de coordenadas 15°17’39.067” 15°17’38.456” S e 44°42’58.708” W, 70°18’49” e 34,13 m até o vértice DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS S e 44°43’6.668” W, 237°12’38” e 16,86 m até o vértice LTZX-V-103344 de coordenadas 15°17’38.082” S e 44°42’57.631” W, ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO LTZX-V-103315 de coordenadas 15°17’39.364” S e 44°43’7.143” W, 20°19’11” e 30,16 m até o vértice LTZX-V-103345 de coordenadas DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA 212°20’23” e 86,23 m até o vértice LTZX-V-103316 de coordenadas 15°17’37.162” S e 44°42’57.280” W, 4°25’9” e 27,10 m até o vértice A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 15°17’41.734” S e 44°43’8.689” W, 223°22’55” e 24,11 m até o vértice LTZX-V-103346 de coordenadas 15°17’36.283” S e 44°42’57.210” W, 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório LTZX-V-103317 de coordenadas 15°17’42.304” S e 44°43’9.244” W, 39°15’25” e 19,10 m até o vértice LTZX-V-103347 de coordenadas Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº 252°5’4” e 24,58 m até o vértice LTZX-V-103318 de coordenadas 15°17’35.802” S e 44°42’56.805” W, 69°47’55” e 20,03 m até o vértice 44/2024, CONVOCA o requerente Maria Messias Araújo dos Santos, 15°17’42.550” S e 44°43’10.028” W, 263°11’38” e 26,20 m até o LTZX-V-103348 de coordenadas 15°17’35.577” S e 44°42’56.175” W, seus confrontantes, Confrontante não Identificado (Propriedade não vértice LTZX-V-103319 de coordenadas 15°17’42.651” S e 77°53’22” e 18,46 m até o vértice LTZX-V-103349 de coordenadas identificada), Manoel Francisco Lisboa (Fazenda Santa Maria da 44°43’10.900” W, 277°49’13” e 28,01 m até o vértice LTZX-V-103320 15°17’35.451” S e 44°42’55.570” W, 68°32’32” e 27,73 m até o vértice Vereda), Anísia Alves da Rocha (Fazenda Santa Maria da Vereda), de coordenadas 15°17’42.527” S e 44°43’11.830” W, 273°3’15” e LTZX-V-103350 de coordenadas 15°17’35.121” S e 44°42’54.705” W, Walter Garcia Meneses (Fazenda Santa Maria da Vereda), Magna 28,83 m até o vértice LTZX-V-103321 de coordenadas 15°17’42.477” 57°3’31” e 87,28 m até o vértice LTZX-V-103351 de coordenadas Araújo dos Santos ( Fazenda Santa Maria da Vereda), Manoelino S e 44°43’12.795” W, 260°7’31” e 48,94 m até o vértice 15°17’33.577” S e 44°42’52.250” W, 69°55’13” e 33,04 m até o vértice Barbosa Rodrigues ( Fazenda Santa Maria da Vereda) e respectivos LTZX-V-103322 de coordenadas 15°17’42.750” S e 44°43’14.411” W, LTZX-V-103352 de coordenadas 15°17’33.208” S e 44°42’51.210” W, cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, 280°39’39” e 44,69 m até o vértice LTZX-V-103323 de coordenadas 85°41’24” e 29,86 m até o vértice LTZX-V-103353 de coordenadas para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo 15°17’42.481” S e 44°43’15.883” W, 265°39’52” e 26,03 m até o 15°17’33.135” S e 44°42’50.212” W, 67°6’57” e 26,72 m até o vértice nº 19/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 249,645 ha vértice LTZX-V-103324 de coordenadas 15°17’42.545” S e LTZX-V-103354 de coordenadas 15°17’32.797” S e 44°42’49.387” W, (duzentos e quarenta e nove hectares, sessenta quatro ares e cinco 44°43’16.753” W, 258°29’26” e 25,58 m até o vértice LTZX-V-103325 90°29’30” e 35,81 m até o vértice LTZX-V-103355 de coordenadas centiares), denominado Fazenda Santa Maria da Vereda Glebas A,B,C de coordenadas 15°17’42.711” S e 44°43’17.593” W, 269°16’6” e 15°17’32.807” S e 44°42’48.187” W, 76°58’4” e 64,07 m até o vértice e D, situado no município de Bonito de Minas, conforme memorial 50,67 m até o vértice LTZX-V-103326 de coordenadas 15°17’42.732” LTZX-V-103356 de coordenadas 15°17’32.337” S e 44°42’46.095” W, descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e S e 44°43’19.291” W, 276°46’8” e 79,26 m até o vértice LTZX-P-21358 64°36’18” e 85,51 m até o vértice LTZX-V-103357 de coordenadas apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for de coordenadas 15°17’42.428” S e 44°43’21.929” W, situado nos 15°17’31.144” S e 44°42’43.506” W, 32°27’8” e 23,13 m até o vértice o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, e nos limites da LTZX-V-103358 de coordenadas 15°17’30.509” S e 44°42’43.090” W, publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha deste, segue 15°36’24” e 31,05 m até o vértice LTZX-V-103359 de coordenadas Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da 15°17’29.536” S e 44°42’42.810” W, 52°55’58” e 49,06 m até o vértice Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias 324°1’59” e 506,83 m LTZX-V-103360 de coordenadas 15°17’28.574” S e 44°42’41.498” W, 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de até o vértice LTZX-P-21357 de coordenadas 15°17’29.083” S e 25°39’1” e 67,69 m até o vértice LTZX-V-103361 de coordenadas recebimento. Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - 44°43’31.905” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da 15°17’26.589” S e 44°42’40.516” W, 36°42’48” e 162,66 m até o Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Vereda / Anísia Alves da Rocha e nos limites da Estrada Vicinal, Bonito vértice LTZX-V-103362 de coordenadas 15°17’22.347” S e Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - de Minas Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, 44°42’37.257” W, 45°47’41” e 122,92 m até o vértice LTZX-V-103363 Masp 1349700-3 (Geógrafo). Em caso de dúvida entrar em contato: com os seguintes azimutes e distâncias 39°51’31” e 70,20 m até o de coordenadas 15°17’19.559” S e 44°42’34.304” W, 53°33’12” e elizabeth .almeida@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057; vértice LTZX-V-103272 de coordenadas 15°17’27.330” S e 34,72 m até o vértice LTZX-V-103364 de coordenadas 15°17’18.888” barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 . Memorial 44°43’30.397” W, 33°4’42” e 57,78 m até o vértice LTZX-V-103273 de S e 44°42’33.368” W, 68°32’8” e 37,80 m até o vértice LTZX-V-103365 Descritivo: GLEBA A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice coordenadas 15°17’25.755” S e 44°43’29.340” W, 24°20’19” e 72,03 de coordenadas 15°17’18.438” S e 44°42’32.189” W, 85°8’44” e LTZX-P-21354 de coordenadas 15°17’4.475” S e 44°43’45.659” W, m até o vértice LTZX-V-103274 de coordenadas 15°17’23.620” S e 105,32 m até o vértice LTZX-V-103366 , ponto inicial da descrição situado nos limites do (a) Confrontante não Identificado / Confrontante 44°43’28.345” W, 15°31’50” e 78,55 m até o vértice LTZX-V-103275 deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema não Identificado e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / de coordenadas 15°17’21.158” S e 44°43’27.640” W, 7°35’52” e 41,06 Geodésico Brasileiro, Estação Apartir da Estação referenciadas ao Manoel Francisco Lisboa deste, segue confrontando com a Fazenda m até o vértice LTZX-V-103276 de coordenadas 15°17’19.834” S e Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa, com os seguintes 44°43’27.458” W, 18°4’2” e 38,67 m até o vértice LTZX-V-103277 de sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes e distâncias 137°10’55” e 206,60 m até o vértice coordenadas 15°17’18.638” S e 44°43’27.056” W, situado nos limites azimutes são geodésicos. GLEBA D: Inicia-se a descrição deste LTZX-P-21353 de coordenadas 15°17’9.405” S e 44°43’40.953” W, da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, e nos limites da Fazenda perímetro no vértice LTZX-M-8627 de coordenadas 15°17’12.514” S e 121°29’32” e 232,91 m até o vértice LTZX-P-21352 de coordenadas Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa deste, segue 44°42’11.439” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da 15°17’13.363” S e 44°43’34.297” W, situado nos limites da Fazenda confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Vereda / Walter Garcia Meneses e nos limites da Fazenda Santa Maria Santa Maria da Vereda / Manoel Francisco Lisboa e nos limites da Lisboa, com os seguintes azimutes e distâncias 61°10’3” e 21,36 m até da Vereda / Manoelino Barbosa Rodrigues deste, segue confrontando Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, deste, segue confrontando o vértice LTZX-P-21348 de coordenadas 15°17’18.303” S e com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoelino Barbosa Rodrigues, com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 44°43’26.429” W, 110°7’36” e 137,92 m até o vértice LTZX-P-21347 com os seguintes azimutes e distâncias 178°14’19” e 238,78 m até o 175°42’11” e 9,96 m até o vértice LTZX-V-103259 de coordenadas de coordenadas 15°17’19.847” S e 44°43’22.089” W, 96°18’0” e vértice LTZX-P-28059 de coordenadas 15°17’20.278” S e 15°17’13.686” S e 44°43’34.272” W, 156°55’43” e 7,92 m até o vértice 271,10 m até o vértice LTZX-P-21346 de coordenadas 15°17’20.815” 44°42’11.193” W, 185°2’58” e 191,55 m até o vértice LTZX-P-21337 LTZX-V-103260 de coordenadas 15°17’13.923” S e 44°43’34.168” W, S e 44°43’13.058” W, 69°35’14” e 155,30 m até o vértice de coordenadas 15°17’26.485” S e 44°42’11.758” W, situado nos 112°15’10” e 4,55 m até o vértice LTZX-V-103261 de coordenadas LTZX-P-21345 de coordenadas 15°17’19.053” S e 44°43’8.180” W, limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoelino Barbosa 15°17’13.979” S e 44°43’34.027” W, 101°10’31” e 21,41 m até o 78°34’39” e 40,67 m até o vértice LTZX-P-21344 de coordenadas Rodrigues e nos limites da Estrada Vicinal, Fazendas Bonito de Minas, vértice LTZX-V-103262 de coordenadas 15°17’14.114” S e 15°17’18.791” S e 44°43’6.844” W, 50°34’20” e 20,09 m até o vértice deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes 44°43’33.323” W, 114°6’7” e 126,99 m até o vértice LTZX-V-103263 LTZX-P-21343 de coordenadas 15°17’18.376” S e 44°43’6.324” W, azimutes e distâncias 301°59’10” e 15,09 m até o vértice de coordenadas 15°17’15.801” S e 44°43’29.438” W, 121°45’25” e 69°54’48” e 87,72 m até o vértice LTZX-P-21342 de coordenadas LTZX-V-103377 de coordenadas 15°17’26.225” S e 44°42’12.187” W, 68,92 m até o vértice LTZX-V-103264 de coordenadas 15°17’16.981” 15°17’17.396” S e 44°43’3.563” W, 100°56’10” e 30,78 m até o vértice 316°16’34” e 17,31 m até o vértice LTZX-P-21336 de coordenadas S e 44°43’27.474” W, 167°30’5” e 18,20 m até o vértice LTZX-P-21341 de coordenadas 15°17’17.586” S e 44°43’2.550” W, 15°17’25.818” S e 44°42’12.588” W, 318°23’49” e 121,11 m até o LTZX-V-103265 de coordenadas 15°17’17.559” S e 44°43’27.342” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Manoel vértice LTZX-V-103378 de coordenadas 15°17’22.872” S e 175°38’1” e 32,52 m até o vértice LTZX-V-103266 de coordenadas Francisco Lisboa e nos limites do(a) Córrego, sentido montante, deste, 44°42’15.283” W, 331°15’49” e 50,52 m até o vértice LTZX-V-103379 15°17’18.614” S e 44°43’27.259” W, 198°6’2” e 38,03 m até o vértice segue confrontando com o(a) Córrego, com os seguintes azimutes e de coordenadas 15°17’21.431” S e 44°42’16.097” W, 326°52’56” e LTZX-V-103267 de coordenadas 15°17’19.790” S e 44°43’27.655” W, distâncias 102°42’16” e 13,00 m até o vértice LTZX-P-21340 de 15,89 m até o vértice LTZX-V-103380 de coordenadas 15°17’20.998” 187°36’47” e 41,22 m até o vértice LTZX-V-103268 de coordenadas coordenadas 15°17’17.679” S e 44°43’2.125” W, 4°55’22” e 42,76 m S e 44°42’16.388” W, 307°37’55” e 17,37 m até o vértice 15°17’21.119” S e 44°43’27.838” W, 195°32’3” e 77,66 m até o vértice até o vértice LTZX-P-21339 de coordenadas 15°17’16.293” S e LTZX-V-103381 de coordenadas 15°17’20.653” S e 44°42’16.849” W, LTZX-V-103269 de coordenadas 15°17’23.553” S e 44°43’28.535” W, 44°43’2.002” W, 347°18’45” e 60,59 m até o vértice LTZX-P-21338 de 285°32’56” e 47,01 m até o vértice LTZX-V-103382 de coordenadas 204°19’53” e 71,12 m até o vértice LTZX-V-103270 de coordenadas coordenadas 15°17’14.370” S e 44°43’2.448” W, 346°43’57” e 110,25 15°17’20.243” S e 44°42’18.367” W, 43°3’32” e 22,55 m até o vértice 15°17’25.661” S e 44°43’29.517” W, 213°4’30” e 56,97 m até o vértice m até o vértice LTZX-P-21320 de coordenadas 15°17’10.879” S e LTZX-V-103383 de coordenadas 15°17’19.707” S e 44°42’17.851” W, LTZX-V-103271 de coordenadas 15°17’27.214” S e 44°43’30.559” W, 44°43’3.296” W, 16°23’14” e 79,85 m até o vértice LTZX-P-21319 de 12°19’60” e 18,44 m até o vértice LTZX-V-103384 de coordenadas 220°31’53” e 67,91 m até o vértice LTZX-P-21356 de coordenadas coordenadas 15°17’8.387” S e 44°43’2.541” W, 338°12’34” e 68,73 m 15°17’19.121” S e 44°42’17.719” W, 346°31’52” e 43,68 m até o 15°17’28.893” S e 44°43’32.038” W, situado nos limites da Estrada até o vértice LTZX-P-21318 de coordenadas 15°17’6.311” S e vértice LTZX-V-103385 de coordenadas 15°17’17.739” S e Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, e nos limites da Fazenda Santa 44°43’3.396” W, 58°2’9” e 50,75 m até o vértice LTZX-P-27402 , 44°42’18.060” W, 313°51’25” e 30,12 m até o vértice LTZX-V-103386 Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha deste, segue confrontando ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão de coordenadas 15°17’17.060” S e 44°42’18.788” W, 347°10’53” e com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da Rocha, com os georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Apartir da 113,24 m até o vértice LTZX-V-103387 de coordenadas 15°17’13.468” seguintes azimutes e distâncias 324°2’16” e 794,92 m até o vértice Estação referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e S e 44°42’19.630” W, 342°36’15” e 28,44 m até o vértice LTZX-P-21355 de coordenadas 15°17’7.962” S e 44°43’47.683” W, perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área LTZX-P-21316 de coordenadas 15°17’12.585” S e 44°42’19.915” W, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Anísia Alves da no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. GLEBA C: situado nos limites da Estrada Vicinal, Fazendas Bonito de Minas, e nos Rocha e nos limites do(a) Confrontante não Identificado / Confrontante Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTZX-V-103366 de limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Walter Garcia Meneses não Identificado deste, segue confrontando com o(a) Confrontante não coordenadas 15°17’18.148” S e 44°42’28.672” W, situado nos limites deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Identificado / Confrontante não Identificado, 29°23’49” e 123,03 m até da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, deste, segue Walter Garcia Meneses, 89°30’20” e 252,92 m até o vértice o vértice LTZX-P-21354 , ponto inicial da descrição deste perímetro. confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e LTZX-M-8627 , ponto inicial da descrição deste perímetro. As As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico distâncias 98°37’18” e 77,32 m até o vértice LTZX-V-103367 de coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Brasileiro, Estação Apartir da Estação referenciadas ao Datum coordenadas 15°17’18.525” S e 44°42’26.110” W, 105°16’43” e Estação Apartir da Estação referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema 222,63 m até o vértice LTZX-V-103368 de coordenadas 15°17’20.433” distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes S e 44°42’18.912” W, 105°35’3” e 59,16 m até o vértice geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são são geodésicos. GLEBA B: Inicia-se a descrição deste perímetro no LTZX-V-103369 de coordenadas 15°17’20.950” S e 44°42’17.002” W, geodésicos. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema vértice LTZX-P-27402 de coordenadas 15°17’5.437” S e 44°43’1.953” 127°31’0” e 13,73 m até o vértice LTZX-V-103370 de coordenadas cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes W, situado nos limites do(a) Córrego, sentido montante, e nos limites da 15°17’21.222” S e 44°42’16.637” W, 146°57’24” e 13,79 m até o são geodésicos. Responsável Técnico Engenheira Agrimensora Fazenda Santa Maria da Vereda / Walter Garcia Meneses deste, segue vértice LTZX-V-103371 de coordenadas 15°17’21.598” S e Mayana Rodrigues Vilanova - CREA: 206844/D-TO Código confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Walter Garcia 44°42’16.385” W, 151°16’34” e 50,97 m até o vértice LTZX-V-103372 Credenciamento LTZX ART 20231935620. Meneses, com os seguintes azimutes e distâncias 112°3’6” e 422,47 m de coordenadas 15°17’23.052” S e 44°42’15.564” W, 138°37’1” e até o vértice CTD-M-3970 de coordenadas 15°17’10.597” S e 123,28 m até o vértice LTZX-P-21335 de coordenadas 15°17’26.061” EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO 44°42’48.830” W, 89°46’47” e 841,86 m até o vértice CTD-M-3969 de S e 44°42’12.833” W, 135°1’16” e 21,13 m até o vértice DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS coordenadas 15°17’10.491” S e 44°42’20.616” W, situado nos limites LTZX-V-103373 de coordenadas 15°17’26.547” S e 44°42’12.332” W, ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO da Fazenda Santa Maria da Vereda / Walter Garcia Meneses e nos 157°38’44” e 11,77 m até o vértice LTZX-V-103374 de coordenadas DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA limites da Estrada Vicinal, Bonito de Minas Fazendas, deste, segue 15°17’26.901” S e 44°42’12.182” W, 184°47’43” e 18,57 m até o A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e vértice LTZX-V-103375 de coordenadas 15°17’27.503” S e 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório distâncias 180°18’38” e 33,29 m até o vértice LTZX-V-103278 de 44°42’12.234” W, 191°39’6” e 61,77 m até o vértice LTZX-V-103376 Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº coordenadas 15°17’11.574” S e 44°42’20.622” W, 161°52’45” e 64,07 de coordenadas 15°17’29.471” S e 44°42’12.652” W, 202°40’44” e 44/2024, CONVOCA o requerente Gilmar Sousa Lima, seus m até o vértice LTZX-V-103279 de coordenadas 15°17’13.555” S e 78,05 m até o vértice LTZX-P-21334 de coordenadas 15°17’31.814” S confrontantes, Luziane Ramos Dantas Aguiar (Fazenda Monte Alegre), 44°42’19.954” W, 167°9’58” e 115,77 m até o vértice LTZX-V-103280 e 44°42’13.661” W, situado nos limites da Estrada Vicinal, Bonito de Elzito Baia da Rocha (Fazenda Terra Forte), Adinelio Caires de Souza de coordenadas 15°17’17.227” S e 44°42’19.092” W, 133°52’27” e Minas Fazendas, e nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / (Fazenda Córrego de Areia), Pabiner Francisco de Sousa ( Fazenda 30,34 m até o vértice LTZX-V-103281 de coordenadas 15°17’17.911” Magna Araujo dos Santos deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Helena), e respectivos cônjuges, bem como os demais S e 44°42’18.359” W, 164°55’59” e 22,95 m até o vértice Santa Maria da Vereda / Magna Araujo dos Santos, com os seguintes interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do LTZX-V-103282 de coordenadas 15°17’18.632” S e 44°42’18.159” W, azimutes e distâncias 242°48’41” e 346,38 m até o vértice procedimento discriminatório administrativo nº 22/2026, referente ao 168°54’21” e 15,19 m até o vértice LTZX-V-103283 de coordenadas LTZX-P-21333 de coordenadas 15°17’36.963” S e 44°42’23.987” W, imóvel de aproximadamente, 114,1439 ha (cento e quatorze hectares

  2. ACITURVALES (Associação do Circuito Turístico dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri) - Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí, Bandeira, Bertópolis, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Itinga, Jequitinhonha, Joaíma, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Rubim, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Umburatiba, Virgem da Lapa.

  3. Instância de Governança Regional Rota do Muriqui (Associação do Circuito Turístico Rota do Muriqui) - Caratinga, Córrego Novo, Dom Cavati, Imbé de Minas, Ipanema, Pingo D’água, Pocrane, Santa Rita de Minas, Vargem Alegre . 49. Instância de Governança Regional Sertão Gerais (Associação do Circuito Turístico Sertão Gerais) - Bocaiúva, Brasília de Minas, Claro dos Poções, Glaucilândia, Guaraciama, Ibiracatu, Itacambira, Juramento, Montes Claros, Olhos-d’Água, São João da Ponte, São João do Pacuí .18 de setembro de 2026, Belo Horizonte .

EXTRATO DE CONTRATO Processo de Contratação porDispensa de Licitação, amparada na hipótese prevista no inciso IX do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, SEI-MG 2170.01.0000156/2026-07. Contrato nº 08/2026 (INF-5908.00). Objeto: Consiste na prestação de serviços de Acesso VPN (Virtual Private Network). Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Vigência por 12 (doze) meses a partir do dia 22/10/2026. Dotação Orçamentária: 2171 .13 .122 .705 .2500 .0001 .3390 .4003 .0 .60 .1 e 2171 .13 .122 .705 .2 500.0001.3390.4003.0.10.1. Valor global estimado do Contrato: R$ 2 .280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) . Signatários: Rodrigo César Câmara Baia (Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço) . Ouro Preto 16 de Setembro de 2026 .

A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº 44/2024, CONVOCA o requerente Gilmar Sousa Lima, seus confrontantes, Luziane Ramos Dantas Aguiar (Fazenda Monte Alegre), Elzito Baia da Rocha (Fazenda Terra Forte), Adinelio Caires de Souza (Fazenda Córrego de Areia), Pabiner Francisco de Sousa ( Fazenda Santa Helena), e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 22/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 114,1439 ha (cento e quatorze hectares

quatorze ares e trinta e nove centiares), denominado Fazenda Maravilha, situado no município de Santo Antônio do Jacinto, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo). Em caso de dúvida entrar em contato: elizabeth .almeida@desenvolvimento . mg .gov .br, (31) 3915-5057; barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov . br, (31) 3915-5057 . Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E4P-P-137619 de coordenadas 16°23’51.103” S e 40°16’56.629” W, situado nos limites da FAZENDA MONTE ALEGRE / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR deste, segue confrontando com a FAZENDA MONTE ALEGRE / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR , com os seguintes azimutes e distâncias 99°42’25” e 3,28 m até o vértice E4P-P-137620 de coordenadas 16°23’51.121” S e 40°16’56.520” W, 102°17’31” e 68,88 m até o vértice E4P-P-137621 de coordenadas 16°23’51.598” S e 40°16’54.252” W, situado nos limites da FAZENDA MONTE ALEGRE / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR e nos limites da FAZENDA ESPERANÇA - CORREGO DE AREIA / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR deste, segue confrontando com a FAZENDA ESPERANÇA - CORREGO DE AREIA / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR , com os seguintes azimutes e distâncias 160°45’26” e 31,42 m até o vértice E4P-P-137622 de coordenadas 16°23’52.563” S e 40°16’53.903” W, 155°13’32” e 105,37 m até o vértice E4P-P-137623 de coordenadas 16°23’55.675” S e 40°16’52.415” W, 156°45’16” e 70,60 m até o vértice E4P-P-137624 de coordenadas 16°23’57.785” S e 40°16’51.476” W, 137°36’38” e 33,72 m até o vértice E4P-P-137625 de coordenadas 16°23’58.595” S e 40°16’50.710” W, 109°19’35” e 54,72 m até o vértice E4P-P-137626 de coordenadas 16°23’59.184” S e 40°16’48.970” W, 100°6’34” e 2,80 m até o vértice E4P-P-137627 de coordenadas 16°23’59.200” S e 40°16’48.877” W, 120°30’35” e 11,02 m até o vértice E4P-P-137628 de coordenadas 16°23’59.382” S e 40°16’48.557” W, 129°9’5” e 187,04 m até o vértice E4P-P-137629 de coordenadas 16°24’3.223” S e 40°16’43.669” W, 139°7’15” e 73,35 m até o vértice E4P-P-137630 de coordenadas 16°24’5.027” S e 40°16’42.051” W, situado nos limites da FAZENDA ESPERANÇA - CORREGO DE AREIA / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR e nos limites da FAZENDA CORREGO DE AREIA / ADINELIO CAIRES DE SOUZA deste, segue confrontando com a FAZENDA CORREGO DE AREIA / ADINELIO CAIRES DE SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias 211°51’49” e 32,83 m até o vértice E4P-P-146334 de coordenadas 16°24’5.934” S e 40°16’42.635” W, 224°38’46” e 20,44 m até o vértice E4P-P-137631 de coordenadas 16°24’6.407” S e 40°16’43.119” W, 244°54’53” e 11,24 m até o vértice E4P-P-146333 de coordenadas 16°24’6.562” S e 40°16’43.462” W, 247°40’36” e 93,64 m até o vértice E4P-P-146332 de coordenadas 16°24’7.719” S e 40°16’46.381” W, 247°29’32” e 28,59 m até o vértice E4P-P-137632 de coordenadas 16°24’8.075” S e 40°16’47.271” W, 255°14’57” e 7,36 m até o vértice E4P-P-146331 de coordenadas 16°24’8.136” S e 40°16’47.511” W, 252°42’18” e 32,57 m até o vértice E4P-P-137633 de coordenadas 16°24’8.451” S e 40°16’48.559” W, 301°51’3” e 0,52 m até o vértice E4P-P-146330 de coordenadas 16°24’8.442” S e 40°16’48.574” W, 299°44’2” e 14,32 m até o vértice E4P-P-146329 de coordenadas 16°24’8.211” S e 40°16’48.993” W, 301°42’56” e 11,93 m até o vértice E4P-P-137634 de coordenadas 16°24’8.007” S e 40°16’49.335” W, 308°1’52” e 11,38 m até o vértice E4P-P-146328 de coordenadas 16°24’7.779” S e 40°16’49.637” W, 210°48’35” e 26,60 m até o vértice E4P-P-137635 de coordenadas 16°24’8.522” S e 40°16’50.096” W, 215°7’11” e 95,28 m até o vértice E4P-P-137636 de coordenadas 16°24’11.057” S e 40°16’51.943” W, 209°58’22” e 215,20 m até o vértice E4P-P-137238 de coordenadas 16°24’17.121” S e 40°16’55.566” W, situado nos limites da FAZENDA CORREGO DE AREIA / ADINELIO CAIRES DE SOUZA e nos limites da FAZENDA SANTA HELENA / PABINER FRANCISCO DE SOUSA deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTA HELENA / PABINER FRANCISCO DE SOUSA , com os seguintes azimutes e distâncias 271°45’21” e 127,45 m até o vértice E4P-P-137239 de coordenadas 16°24’16.994” S e 40°16’59.859” W, 248°49’28” e 47,83 m até o vértice E4P-P-137240 de coordenadas 16°24’17.556” S e 40°17’1.362” W, 299°30’34” e 18,04 m até o vértice E4P-P-137241 de coordenadas 16°24’17.267” S e 40°17’1.891” W, 193°34’19” e 80,04 m até o vértice E4P-P-137242 de coordenadas 16°24’19.798” S e 40°17’2.524” W, 246°46’11” e 123,77 m até o vértice E4P-P-137243 de coordenadas 16°24’21.386” S e 40°17’6.357” W, 246°34’33” e 60,86 m até o vértice E4P-P-137244 de coordenadas 16°24’22.173” S e 40°17’8.239” W, 246°40’20” e 38,20 m até o vértice E4P-P-137245 de coordenadas 16°24’22.665” S e 40°17’9.421” W, 246°45’53” e 92,03 m até o vértice E4P-P-137246 de coordenadas 16°24’23.846” S e 40°17’12.271” W, 247°8’39” e 273,55 m até o vértice E4P-P-137247 de coordenadas 16°24’27.302” S e 40°17’20.766” W, 179°9’47” e 291,07 m até o vértice E4P-P-137248 de coordenadas 16°24’36.769” S e 40°17’20.623” W, 177°5’48” e 167,02 m até o vértice E4P-M-4172 de coordenadas 16°24’42.195” S e 40°17’20.338” W, situado nos limites da FAZENDA SANTA HELENA / PABINER FRANCISCO DE SOUSA e nos limites da FAZENDA TERRA FORTE / ELZITO BAIA DA ROCHA deste, segue confrontando com a FAZENDA TERRA FORTE / ELZITO BAIA DA ROCHA , com os seguintes azimutes e distâncias 257°29’9” e 2,13 m até o vértice E4P-P-81063 de coordenadas 16°24’42.210” S e 40°17’20.408” W, 290°0’55” e 24,70 m até o vértice E4P-P-81064 de coordenadas 16°24’41.935” S e 40°17’21.190” W, 266°21’13” e 74,01 m até o vértice E4P-P-81065 de coordenadas 16°24’42.088” S e 40°17’23.679” W, 266°56’49” e 42,17 m até o vértice E4P-P-81066 de coordenadas 16°24’42.161” S e 40°17’25.098” W, 300°50’33” e 14,93 m até o vértice E4P-P-81062 de coordenadas 16°24’41.912” S e 40°17’25.530” W, 269°13’32” e 41,04 m até o vértice E4P-M-4373 de coordenadas 16°24’41.930” S e 40°17’26.913” W, 294°15’21” e 76,55 m até o vértice E4P-P-81067 de coordenadas 16°24’40.907” S e 40°17’29.265” W, 337°39’22” e 124,11 m até o vértice E4P-P-81068 de coordenadas 16°24’37.173” S e 40°17’30.855” W, 7°37’8” e 113,21 m até o vértice E4P-P-81069 de coordenadas 16°24’33.523” S e 40°17’30.349” W, 8°7’1” e 44,75 m até o vértice E4P-P-81070 de coordenadas 16°24’32.082” S e 40°17’30.136” W, 315°14’26” e 90,57 m até o vértice E4P-P-81071 de coordenadas 16°24’29.990” S e 40°17’32.285” W, 315°28’43” e 158,28 m até o vértice E4P-P-81072 de coordenadas 16°24’26.319” S e 40°17’36.025” W, 352°33’57” e 436,61 m até o vértice E4P-P-81073 de coordenadas 16°24’12.236” S e 40°17’37.928” W, situado nos limites da FAZENDA TERRA FORTE / ELZITO BAIA DA ROCHA e nos limites da FAZENDA MONTE ALEGRE / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR deste, segue confrontando com a FAZENDA MONTE ALEGRE / LUZIANE RAMOS DANTAS AGUIAR , com os seguintes azimutes e distâncias 61°22’3” e 1276,17 m até o vértice E4P-M-4171 de coordenadas 16°23’52.345” S e 40°17’0.181” W, 78°53’2” e 15,79 m até o vértice E4P-P-137617 de coordenadas 16°23’52.246” S e 40°16’59.659” W, 63°20’44” e 57,91 m até o vértice E4P-P-137618 de coordenadas 16°23’51.401” S e 40°16’57.915” W, 76°30’3” e 39,25 m até o vértice E4P-P-137619 , ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação IBGE-PPP referenciadas ao Datum SIRGAS2000 . As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Apartir da Estação referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Responsável Técnico Engenheiro Agrimensor Lúcio Dimas Esteves de Oliveira Junior - CREA: 117.527/D Código Credenciamento E4P ART MG 202208607047 .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório Administrativo a que se refere o art. 16 e seguintes da Resolução Nº 44/2024, CONVOCA o requerente Flávio Francisco Coelho, seus confrontantes, Proprietário não localizado (Fazenda Pedrões ou Ribeiro Manso), Proprietário não localizado (Fazenda São Francisco), Proprietário não localizado (Imóvel Rural), e respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 24/2026, referente ao imóvel de aproximadamente, 109,1681 ha (cento e nove hectares dezesseis ares e oitenta e um centiares), denominado Lote Flávio

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609197932773138.