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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 18/09/2026 · pág. 6

DOMPR 18/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619a - Edição Extraordinária

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 859/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 859/2026 de 18/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$573.902,45 (quinhentos e setenta e três mil e novecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAU DE
05.001.10.301.0004.2.111
FUNCIONAMENTO,
M
ATIVIDADES DA SECRETA
ANUTENCAO
DAS
RIA DE SAUDE
66 - 3.3.90.14.00.00 3303 DIARIAS - CIVIL 39.000,00
67 - 3.3.90.30.00.00 3303 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
69 - 3.3.90.36.00.00 3303OUTROS SERVICOS DE
FISICA
TERCEIROS - PESSOA 150.000,00
70 - 3.3.90.39.00.00 3303OUTROS SERVICOS DE
JURIDICA
TERCEIROS - PESSOA 184.902,45
Total Suplementação: 573.902,45

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 18 de Setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)

Publicado por:

Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 500AEE79

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA CENTRAL DO PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES(AS) E COORDENADORES(AS) PEDAGÓGICOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MANDAGUARI - PR

Republicação DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA CENTRAL DO PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES(AS) E COORDENADORES(AS) PEDAGÓGICOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MANDAGUARI - PR

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, por este instrumento, designa e credencia:

NOME R. G
01 Leandra Aparecida Manoel Mazetti 7.545.603-4
02 Silvana Rodrigues Malheiros Huss 8.459.906-9
03 Alaise Canale de Oliveira 7.248.318-9

para, sob a presidência do(a) primeiro(a) nominado(a), comporem a Comissão Consultiva Central que coordenará o Processo de Consulta para Designação de Diretores(as) da Rede Municipal de Ensino.

Mandaguari, 18 de setembro de 2026.

SELMA DE FÁTIMA FERREIRA BATISTA BERTOLINI Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: F832515B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

FUNDAÇÃO DE SÁUDE DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 386/2026

de 16 de setembro de 2026

O Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal da cidade de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu cargo;

RESOLVE:

CONCEDER adiantamento de 20 (vinte) dias de férias, no período compreendido entre 15 de setembro a 4 de outubro de 2026 , ao servidor público municipal, Senhor THIAGO ALVES CEFALO, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 9..721- SSP/PR, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 070..609-*, ocupante do Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Paiçandu, Estado do Paraná, 16 de setembro de 2026.

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu.

Publicado por: Angela Santos Código Identificador: E53130C7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 031/2026

Extrato : Ata nº 267/2026. Modalidade : Pregão Eletrônico nº 031/2026. Objeto: Aquisição de kit complementar de material escolar, destinado a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Dispositivo legal: Lei nº 14.133/2021. Detentor do Contrato: MOSYLA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA . Valor Total do Contrato: R$ 147.752,75. Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Educação. Prazo de Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura até 18/19/2027. Fiscal de Contrato: Terezinha de Fátima Borges. Data de Assinatura: 17/09/2026.

Extrato : Ata nº 268/2026. Modalidade : Pregão Eletrônico nº 031/2026. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas novos. Dispositivo legal: Lei nº 14.133/2021. Detentor do Contrato: TAKE DISTRIBUIDORA LTDA . Valor Total do Contrato: R$ 24.621,50. Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Educação. Prazo de Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura até 18/19/2027. Fiscal de Contrato: Terezinha de Fátima Borges. Data de Assinatura: 17/09/2026.

CAMILA NAIARA SANTOS

Departamento de Compras e Licitações

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