Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 18/09/2026 · pág. 7

DOMPR 18/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619a - Edição Extraordinária

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 9101E0E3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO LICITAÇOES COMUNICADO DE INTIMAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2026 – PMS

OBJETO: Contratação de serviços de publicidade e propaganda prestados por intermédio de agência de propaganda para atender a demanda da Prefeitura do Município de Sarandi/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Sarandi/PR, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos licitantes participantes do certame em epígrafe que foram interpostos recursos . Por conseguinte, ficam INTIMADAS as empresas licitantes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos referidos recursos no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Todas as informações e documentações referentes à Concorrência Pública nº 07/2026, especialmente os recursos citados, estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Sarandi/PR. O prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente à publicação deste comunicado.

Sarandi, 18 de setembro de 2026

Atenciosamente,

JÉSSICA GONÇALVES CASTIONE JAGAS

Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador: BFC6AA2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 1341/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

18 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEMULHER

18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEMULHER

18.001.08.244.0049.2.461 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

1367 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$ 40.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.10.122.0009.2.233 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

470 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00 10.001.10.243.0012.6.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 491 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 250.000,00

10.001.10.301.0017.2.222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB

505 - 3.1.91.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 180.000,00 10.001.10.301.0017.2.223 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE

526 - 3.1.91.13.00.00 6494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 106.000,00 10.001.10.301.0017.2.249 GESTÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

561 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 180.000,00 10.001.10.302.0017.2.226 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

586 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$ 10.000,00 588 - 3.1.91.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 120.000,00

10.001.10.302.0017.2.229 MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

624 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$ 2.000,00

10.001.10.302.0017.2.244 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES.

643 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00

643 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 220.000,00

646 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00 646 - 3.1.91.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00 10.001.10.305.0019.2.251 MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 759 - 3.1.90.11.00.00 51 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 333.000,00

759 - 3.1.90.11.00.00 6494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 520.000,00

762 - 3.1.91.13.00.00 6494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 74.000,00

Total Suplementação: R$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais).

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

Redução

18 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEMULHER

18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEMULHER

18.001.08.244.0049.2.461 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

1377 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 40.000,00

16 CONTROLADORIA GERAL

16.001 Controladoria Geral

16.001.04.124.0043.2.441 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

1308 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00