DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 11

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, por intermédio do Ofício n.º 1939/2026/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.005601/2026-31, resolve:

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MIQUEIAS SANTOS DE SOUZA , Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/ DF, no período de 22 a 24 de setembro de 2026, a fim de participar de importantes agendas institucionais, dentre as quais a Oficina de Atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+);

II - DESIGNAR a Senhora ANA MARIA PAIVA CHAVES BENDAHAN SARRAF DE RESENDE , Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que a viagem autorizada, no item I deste Decreto, ocorra sem ônus para o erário, no que se refere as diárias e passagens.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 474/2026-GAB/CM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011108.000789/2026-17, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, que:

“ I - AUTORIZOU a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ , Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino à cidade de São Paulo/SP, nos dias 12 e 13 de agosto de 2026, a fim de participar da COP International 2026 e da Reunião do Conselho Nacional das Casas Militares (CNCM) ;

II - DESIGNOU o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO , Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto ;

III - DETERMINOU que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP. ”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 974/2026-AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Policia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o , I, b , do Decreto n.o 26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.010163/2026-89, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público do Estado do Amazonas, para o exercício de suas funções na Equipe Interprofissional e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a militar SD QPPM SHERMAM TACIA DA COSTA LIMA , ID 26013, Matrícula n.o 268.248-6A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 375/2026-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 4054/2026-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024 e seu Segundo Termo Aditivo, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008813/2026-26, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 24 de agosto de 2026, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora JESUÍNA LUZIANE AZEVEDO MARTINS , ocupante dos cargos de Professor PF20. MSC-II e Professor PF40-LPL-IV, Matrículas n.os 164.790-3B/C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2586/2026/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, e seu Primeiro Termo Aditivo, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando à criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/ MPAM;

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 288658

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO