DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 15

dezembro de 2018, e 04 de fevereiro de 2021, ambos publicados no Diário ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Oficial do Estado, edições das respectivas datas; Secretário de Estado de Administração e Gestão
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado
contida no Ofício n.º 04395/2026-SAJ/PPM - Procuradoria do Pessoal Militar; DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial <#E.G.B#288672#15#292184/> Secretário de Estado da Fazenda
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Protocolo 288672
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, <#E.G.B#288673#15#292185>
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
01.01.011103.019820/2026-33, resolve O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
I - RETIFICAR para 21 de abril de 2016, a data dos efeitos da promoção competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
grafada no Decreto de 21 de dezembro de 2018, publicado no Diário CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 8784/2026-GS/
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.º SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
Sargento PM CARLOS JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA (12187) , Matrícula n.º CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º
137.253-0 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) 4395/2026-ASSJUR/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e
da Polícia Militar do Estado do Amazonas; Desporto Escolar;
II - RETIFICAR para 21 de abril de 2017, a data dos efeitos da promoção CONSIDERANDO que o Decreto de 05 de julho de 1993, publicado no
grafada no Decreto de 04 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na
do Estado, edição da mesma data, que promoveu o 1.º Sargento PM parte referente ao nome do servidor OSWALDO CORREA DE SA JUNIOR ;
CARLOS JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA (12187) , Matrícula n.º 137.253-0 CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção,
A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais
Militar do Estado do Amazonas. consta do Processo n.º 01.01.028101.033148/2026-01, resolve
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em RETIFICAR para OSWALDO CORREA DE SA JUNIOR , o nome do
Manaus, 17 de setembro de 2026. servidor, erroneamente grafado como OSVALDO CORRÊA DE SÁ JÚNIOR ,
no Decreto de 05 de julho de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado,
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO edição da mesma data, que o nomeou para o cargo de Professor Código
Governador do Estado do Amazonas MPII.EC.D1, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Manaus, 17 de setembro de 2026
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas Governador do Estado do Amazonas
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado de Segurança Pública Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA JANDER DE LIMA LASMAR
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
<#E.G.B#288671#15#292183/> Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#288673#15#292185/> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 288671 Protocolo 288673
<#E.G.B#288672#15#292184>
DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6502/2026-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º
3417/2026-ASSJUR/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que o Decreto de 05 de julho de 1993, publicado
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção
na parte referente ao nome do servidor JOSÉ LINO DO NASCIMENTO
MARINHO ;
CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção,
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.028101.028062/2026-67, resolve
RETIFICAR para JOSÉ LINO DO NASCIMENTO MARINHO , o nome
do servidor, erroneamente grafado como JOSÉ LINO DO NASCIMENTO ,
no Decreto de 05 de julho de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado,
edição da mesma data, que promoveu a sua nomeação para exercer cargo
de provimento de Professor MPII.EC.C1, do Quadro do Magistério Público
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 17 de setembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO