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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 17/09/2026 · pág. 17

DOEAM 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 17 set/2026 estado do amazonas

Número 35.786 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Secretaria de Estado da Casa Civil

PORTARIA Nº 121/2026-CASA CIVIL A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 75 , inc. II , da Lei Federal nº 14.133 , de 1º de abril de 2021 , atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807, de 30 de dezembro de 2025, que preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492 , 11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) , no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 157 e art. 161, inc. IX, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-compras.Am; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº

01.01.011101.009493/2026-21;

R E S O L V E:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de Material Permanente (04 fornos micro-ondas), a fim de atender as demandas e necessidades da Casa Civil, pela empresa NOGUEIRA E MENEZES COMÉRCIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.800.512/0001-96.

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica em questão, nos termos do Art. 161, alínea “h”, do Decreto nº 47.133/23, no valor de R$ 2.159,96 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) ;

CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA

CIVIL , em Manaus, 16 de setembro de 2026.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, inc. VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 288227

Secretaria de Estado da Casa Militar

EXTRATO DA PORTARIA Nº 044/2026

I - EXONERAR , a partir de 01 de setembro de 2026 , os servidores relacionados no Extrato da Portaria n ° 052 / 2025 (publicada no DOE n° 35.569 de 16/10/2025, pág. 02 e 03 - Caderno Poder Executivo - Seção

II), das funções de Fiscal / Suplente Administrativo de Contratos da Secretaria de Estado da Casa Militar .

II - NOMEAR , a contar de 01 de setembro de 2026 , os servidores relacionados, conforme quadro abaixo para exercerem as funções de Fiscal

ou Suplente de Fiscal Administrativos dos Contratos em vigor desta Secretaria :

TC Contratado Objeto Fiscal Suplente
Termo
de
Cessão
de Uso
6/2018		 Concessio-
nária dos
Aeroportos
Da
Amazônia
S.A.		 Concessão
de uso da
área Hangar,
localizado no
Aeroporto
Internacional
Eduardo Ribeiro
- Manaus/AM		 Chefe de
Departamento -
Audran Magno
Oliveira Ferreira
Pinto - MAJ
QOPM, Matrícula
215.601-6 D		 Chefe de
Departamento
- Said de
Oliveira Góis-
Cap. QOAPM,
Matrícula
141.791-6 E
TC n°
07/2020		 Trivale Ad-
ministração
Ltda		 Serviço de
fornecimento e
administração de
ticket refeição/
alimentação na
forma de cartão
eletrônico com
chip.
Ajudante de
Ordem
- Christina
Aline de Melo
Martins - CAP
QOPM, Matrícula
198.855-7-E
Assessor I
-
Andreza
Fonseca da
Silva, Matrícula
247.592-8 B
TC n°
01/2021		 Rico Táxi
Aéreo Ltda		 Locação de
aeronave tipo
Jato Executivo,
Bimotor Turbo
Fan, para
transporte aéreo.		 Chefe de
Departamento -
Audran Magno
Oliveira Ferreira
Pinto - MAJ
QOPM, Matrícula
215.601-6 D
Chefe de
Departamento
- Said de
Oliveira Góis-
Cap. QOAPM,
Matrícula
141.791-6 E
TC n°
02/2022		 Rico Táxi
Aéreo Ltda		 Locação de
aeronave
tipo Bimotor
Turboélice
Pressurizada
ou similar, para
transporte aéreo.		 Chefe de
Departamento -
Audran Magno
Oliveira Ferreira
Pinto - MAJ
QOPM, Matrícula
215.601-6 D
Chefe de
Departamento
- Said de
Oliveira Góis-
Cap. QOAPM,
Matrícula
141.791-6 E
TC n°
01/2023		 Imprensa
Ofcial do
Estado do
Amazonas		 Serviços de
publicação dos
atos adminis-
trativos, tais
como, portarias,
extratos,
resenhas,
licitação,
contratos e afns,
no Diário Ofcial
do Estado do
Amazonas.
Ajudante de
Ordem
- Christina
Aline de Melo
Martins - CAP
QOPM, Matrícula
198.855-7-E
Assessor I
-
Andreza
Fonseca da
Silva, Matrícula
247.592-8 B
TC n°
03/2023		 Amazonas
Copiadoras
Ltda		 Solução de ter-
ceirização de
impressão, cópia,
digitalização,
compreendendo
a locação dos
equipamentos e
insumos.
Ajudante de
Ordem
- Christina
Aline de Melo
Martins - CAP
QOPM, Matrícula
198.855-7-E
Assessor I
-
Andreza
Fonseca da
Silva, Matrícula
247.592-8 B
TC n°
01/2024		 R R
Serviços de
Transportes
e
Navegação
LTDA

Locação
de veículos
pesados (ônibus,
micro-ônibus e
van).
Chefe de
Departamento
- Said de
Oliveira Góis-
Cap. QOAPM,
Matrícula
141.791-6 E		 Chefe de
Departamento -
Audran Magno
Oliveira
Ferreira Pinto
- MAJ QOPM,
Matrícula
215.601-6 D

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO