DOEES 21/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 21 de Setembro de 2026.

Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM -

PORTARIA Nº 025-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Considerando a publicação do Edital de Concorrência nº 001 / 2026 - SECOM , que tem por objeto a Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, na forma da Lei nº 12.232/2010;

Considerando o disposto no art. 10 e seus parágrafos da Lei nº 12.232/2010, bem como o item 9 do Edital de Concorrência nº 001/2026 e seus subitens, que estabelecem o processamento e julgamento das propostas técnicas por Subcomissão Técnica, com membros definidos por meio de sorteio em sessão pública;

Art. 2º - O sorteio será processado pela Comissão Especial de Contratação - CEC/SECOM, instituída pela Portaria nº 015-S/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de maio de 2026.

§ 1º Todos os atos praticados pela CEC/SECOM serão registrados em ata, a ser assinada pelos respectivos membros.

Art. 3º - A sessão pública de sorteio será realizada no Auditório do Palácio da Fonte Grande, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 362, 1º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29015-905.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória/ES, 17 de setembro de 2026.

Raphael Pereira de Assis Marques Superintendente Estadual de Comunicação Social<#DIOES#1871450#6#2024752/> Protocolo 1871450

O Superintendente Estadual de Comunicação

Social , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 98, inciso VI, da Constituição Estadual,

Secretaria Estadual das Mulheres - SESM -

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar público que realizará sessão pública, no dia 02 de outubro de 2026 , às 14h , destinada ao sorteio dos membros que integrarão a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas referentes ao Edital de Concorrência nº 001/2026, dentre os nomes previamente cadastrados e relacionados a seguir:

I - COM VÍNCULO FUNCIONAL

• 1) Roberta Altoé Lirio

• 2) Jadna Maria Ribeiro Costa Duque

• 3) Nerter Samora Junior

• 4) Brunella Brunello Rasera

• 5) Francine Silva Leite

• 6) Sandra Dalton

• 7) Karla Danielle Mendes Secatto

• 8) Bárbara Deps Bonato

• 9) Rodolfo Hackbart Leal

• 10) Marcos Pazeto de Sales

• 11) Karolina Pulcherio Gazoni Bissoli

• 12) Sandro Costa Barbosa

II - SEM VÍNCULO FUNCIONAL

• 1) Cintia Mara Barreto

• 2) Ravane De Nadai Tamanini

• 3) Aline Diniz de Carvalho

• 4) Karla Orlandi Simonetti

• 5) Daniele Tononi Bolonha

• 6) Higor Cesconeti Pinheiro

• 7) Guilherme Borgo Ferreira

• 8) Laisa Oliveira Rasseli

RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 2026-F61HR.

PARTÍCIPES: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual das Mulheres - SESM, CNPJ nº 50.235.855/0001-70, e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPES, CNPJ nº 00.671.513/0001-24.

OBJETO: Estabelecer regime de colaboração mútua para a execução de ações cooperadas e solidárias, visando à consolidação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e à prevenção do feminicídio.

RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não envolve transferência de recursos financeiros. Eventuais ações que impliquem transferência de recursos entre os partícipes serão formalizadas por meio de instrumento específico, observada a legislação aplicável.

VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, alterado, reformulado e/ou ampliado mediante termo aditivo, por expressa manifestação dos partícipes, desde que não implique modificação de seu objeto. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Fabiana da Silva Araújo Malheiros - Secretária Estadual das Mulheres; e Vinícius Chaves Araújo - Defensor Público-Geral. Fabiana da Silva Araújo Malheiros Secretária de Estado das Mulheres

Protocolo 1872008

Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce - SERD -

PORTARIA Nº 095-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a 10ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025; RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 10ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2026 às 22:20:45 Código de Autenticação: 6b59b8d9