DOEES 21/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 21 de Setembro de 2026.

Resumo do Termo de Fomento SETADES/046/2026

Processo nº.: 2026-4M60W

Registro SIGEFES : 260715

Administração Pública : Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

Organização da Sociedade Civil : ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRO - APAE ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULA.

Objeto: Cooperação técnica e financeira para manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, ofertado pela Apae de Pinheiros, visando o atendimento em habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e sua inclusão à vida comunitária, por meio de despesas de custeio. Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) proveniente das Emendas Parlamentares nº 1028, 1108, 1284 e R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) de recursos próprios da OSC.

Vigência : a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 31/08/2027.

Dotação Orçamentária : 20.47.901.08.244. 0191. 2239

Elemento de Despesa :3.3.50.43

Fonte: 500

Gestor Titular: André Francisco Ribeiro - Nº 3345750

Gestor Suplente: Luana Rosa Rodrigues - N.F. 4080718.

Vitória, 18 de setembro de 2026.

Fernanda Mota Gonçallo

Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 1872246

RESUMO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2024 celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Processo nº: 2024-SDSRJ

Objeto: autoriza neste ato a alteração das gestoras titular e suplente do Termo de Convênio nº 006/2024, designando a servidora Renata Neves Vieira, NF: 4222504, como Gestora Titular e a servidora Luana Rosa Rodrigues Romão, NF: 4080718, como Gestora Suplente, para dar continuidade aos trabalhos. Vitória, 17 de setembro de 2026.

Fernanda Mota Gonçallo

Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

Protocolo 1871480

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -

PORTARIA nº 076-S, de 18 de setembro de 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS

ADMINISTRATIVOS , no uso da delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria SEAG nº 014-S, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, e com fulcro na Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 049-R/2010, de 25/08/2010, e suas alterações, e no Decreto nº 5.545-R/2023, bem como o disposto nos processos nº 2026 - 44D3k ,

RESOLVE:

Justificativa de Dispensa de Chamamento Público para Celebração do Termo de Fomento Nº SETADES/046/2026 Processo nº.: 2026- 4M60W

Partes : Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e a ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRO - APAE ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULA.

Objeto: Cooperação técnica e financeira para manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, ofertado pela Apae de Pinheiros, visando o atendimento em habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e sua inclusão à vida comunitária, por meio de despesas de custeio. Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) proveniente das Emendas Parlamentares nº 1028, 1108, 1284 e R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) de recursos próprios da OSC. Vigência : a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 31/08/2027.

Fundamento Legal: Artigo 29, Lei 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015. Justificativa: Trata-se de recursos decorrentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual - LOA.

Vitória, 18 de setembro de 2026. Fernanda Mota Gonçallo Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 1872273

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para atuarem como fiscais, titular e suplente, do respectivo contrato administrativo da SEAG, nos termos do Decreto nº 5.545-R/2023, e da Portaria SEGER/ PGE/SECONT nº 049-R/2010, de 25/08/2010, e suas alterações.

Art. 2º Fica designado como Gestor do Contrato descrito no art.1º da presente portaria a Comissão Gestora dos Contratos Administrativos Contínuos, instituída no art.2º da Portaria nº 056-S, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/08/2025, alterada pela Portaria nº 064-S, de 05 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 18 de setembro de 2026. CARLOS LUIZ TESCH XAVIER Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos

Protocolo 1871820

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2026 às 22:20:45 Código de Autenticação: 6b59b8d9