DOEES 21/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 21 de Setembro de 2026.

• autorizada ou formalizada pela agência federal de fomento ou pela entidade da Administração Pública Federal responsável pelo chamamento público de origem, quando exigível.

• 10.2. A substituição de que trata o item 10.1 não poderá implicar alteração do objeto, dos objetivos, das metas, dos resultados essenciais, da vigência ou das demais condições que fundamentaram a aprovação e a contratação da proposta pela FAPES, ressalvadas as alterações formalmente aprovadas pela entidade federal concedente e aceitas pela FAPES.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 11.1. O apoio concedido no âmbito do Programa +Captação CTI&E no ES não altera as obrigações assumidas pelo outorgado ou contratado perante a agência federal de fomento ou a outra entidade da Administração Pública Federal responsável pelo chamamento público de origem.

• 11.2. A FAPES poderá solicitar documentos e informações adicionais necessários à comprovação da elegibilidade, do valor aprovado, da vigência e da regularidade do projeto original.

11.3. A FAPES poderá, por ato próprio do Diretor-Geral, regulamentar os procedimentos operacionais necessários à execução desta Resolução, inclusive quanto a prazos, documentos, fluxos, critérios de análise e demais condições complementares.

11.3.1. A regulamentação prevista neste item dependerá de prévia deliberação da Diretoria Executiva - DIREX, observadas as competências institucionais, os limites estabelecidos nesta Resolução e a legislação aplicável.

11.4. A Instrução de Serviço, os formulários, modelos e demais documentos operacionais necessários à submissão das propostas serão disponibilizados no sítio eletrônico da FAPES e/ou no sistema eletrônico de gestão da Fundação, podendo ser atualizados sempre que necessário, desde que não impliquem alteração dos requisitos, critérios, limites e demais condições estabelecidas nesta Resolução.

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 071/2026

Ref. ARP 004/2026 - PCES Processo nº 2025-1L85Z

Processo Financeiro 2026-1J10X Contratante : Instituto de Atendimento

Socioeducativo do Espírito Santo - IASES.

FORNECEDOR: FMA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 36.491.190/0001-34.

Objeto: Cadeados.

Valor Total: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

Prazo de Entrega : no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da ordem de fornecimento.

Dotação Orçamentária:

Programa de trabalho: 20.48.201.14.421. 0014. 2263 Elemento de despesa: 339030 Fonte: 500 Vitória, 21 de setembro de 2026.

Carlos André Silva do Rosário

Diretor Setorial - DAF/IASES Respondendo - IS nº 564 de 02/09/2026<#DIOES#1872165#56#2025528/>

Protocolo 1872165

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -

TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO SESPORT Nº 071/2026 - PROCESSO E-DOCS 2026-1GMJ5

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SESPORT , TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Fomento SESPORT 071/2026 em epígrafe, veiculada no DIO/ES - Departamento De Imprensa Oficial Do Estado Do Espírito Santo, em 22/05/2026, Edição Nº 26731, Página 90, Protocolo Nº 1792711.

Protocolo 1871614

Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0600 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, Inciso VII, do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016, publicado em 11 de março de 2016, resolve:

LOCALIZAR , a PEDIDO , conforme o E - Docs 2026 - GQC6QT de acordo com o Art. 35, Inciso II, da Lei Complementar 46, publicada no DIO/ES de 31/01/1994, a servidora LUIZA GONÇALVES MUSIELLO , Nº Funcional 5250897 , Técnico Superior Socioeducativo - Direito - Efetivo , na Subgerência de Orientações Técnicas e Práticas Restaurativa - SUOP a partir de 21/09/2026. Vitória/ES, 18 de setembro de 2026. FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO Diretor-Geral do IASES

Protocolo 1872156

Vitória, 18 de setembro de 2026. Paulo Marcos Lemos Secretário de Estado de Esporte e Lazer Protocolo 1871984

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO SESPORT 168/2026

Processo : EDOCS 2026-B695P

Registro SIGEFES: 260698

Administração Pública: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT

Organização da Sociedade Civil: SERRA FUTEBOL CLUBE

CNPJ: 27.273.432/0001-22

Objeto: “Aquisição de materiais e equipamentos esportivos”

Valor: R$ 150 .000,00 (Cento e Cinquenta mil reais).

Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 31/12/2026

Dotação Orçamentária: 10.39.101.

27.812.0159.2596

Elemento de Despesa: 3.3.50.41

Fonte: 1500000000

Gestor Titular: WANDER COSTA - Nº Funcional 38078-0

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2026 às 22:20:45 Código de Autenticação: 6b59b8d9