DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; de acordo com inciso III do § 3° e no inciso I do § 5° do art. 30 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, sub judice, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área de Apoio à Saúde, na habilitação profissional de Enfermagem (Centro Cirúrgico) - Rio de Janeiro/RJ, como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o previsto no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 e conforme os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5012606- 69.2026.4.02.0000/RJ, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a voluntária GLENDA PAES E SILVA, que se apresentou em 19 de agosto de 2026 no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), designada à incorporação pela Portaria nº 746/2026, deste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19 de agosto de 2026

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso II, alínea b, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea d e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, a 2°Ten (RM2-S) 25.2157.28 FRANCIELI GODINHO FAUSTINO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 30 de agosto de 2026, por ter tomado posse em cargo público, e assumir cargo/função de Escrivão de Polícia Civil, nível 24, referência 4A, na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (ACADEPOL-SC), e conforme o Ato n° 1536/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina n° 22809/2026, de 31 de julho de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo retroativo a 30 de agosto de 2026.

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-1ºSG-FN-IF 01.0688.22 LUIZ ANTONIO COIMBRA RIBEIRO a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir de 10DEZ2025, data do seu falecimento.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 10DEZ2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 26AGO2026, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), alterado pela Lei nº 8.236/1991, combinado com a Mensagem R-281715Z/AGO/2026 da BFNIG: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR SD-FN 23.1522.49 RENAN FELIPE MORAES DOS SANTOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (EN) 97.0430.61 MARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, a CF (T) 87.2874.63 ANNELISIE BANDEIRA DOS SANTOS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3° e inciso II do art. 121, da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4° e inciso I do art. 12 do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 183/MB/MD/2026:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

05JUL2026

SD-FN 24.0877.42 CAIO LUCAS RODRIGUES DA MATTA; SD-FN 24.1112.44 JOSÉ LUCAS DE SOUZA ARCOS TRILLO; e SD-FN 24.0658.46 EZEQUIEL DE SOUZA MARINHO. 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

0 8 AG O 2 0 2 6 SD-FN 22.1363.47 FILIPE FALCÃO DINIZ

2 0 AG O 2 0 2 6

SD-FN 21.1555.42 JEAN VITOR VIANA SILVA; SD-FN 21.1724.47 MATHEUS VINICIUS SOARES LUCAS; e

SD-FN 21.1785.42 GABRIEL DE SOUZA SILVA.

2 2 AG O 2 0 2 6

SD-FN 21.1173.22 MATHEUS NOLASCO MARCELINO LOPES 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

2 2 AG O 2 0 2 6

SD-FN 19.0453.01 MARCOS VINICÍUS GOMES DE ALMEIDA GONÇALVES 3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 05JUL2026

SD-FN 24.0515.43 ERIC CORRÊA MOURA MARTINS BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS 3 0 N OV 2 0 2 5 CB-FN-BD 17.1459.45 MAGDIEL DA SILVA DOS SANTOS CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE

DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

2 0 AG O 2 0 2 6 SD-FN 21.1260.46 ÉDRIC SOBRINHO DOS SANTOS

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO - CENTRO EXPERIMENTAL DE ARAMAR

1 9 AG O 2 0 2 6

SD-FN 21.1711.49 MATHEUS CARDOSO QUITETE

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA CRISAURA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, na qualidade de viúva do ex-servidor LUIZ GONZAGA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0962556, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 3 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ARLETE DE CARVALHO MELLO, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ FARIA DE MELLO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0963186, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA VICE-DIRETOR DPM-BSB

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, 85.0181.71, Matrícula SIAPE 0977604, EDGARD DA COSTA CAMPOS, do grupo/cargo 444/020, NI-S-V, Código de Vaga 563409 (Processo nº 63014.002944/2026-20, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o art. 15 da Lei nº 3.765/1960; a alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º, do Decreto nº 79.917/1977; os §§ 1º e 2º e inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 19AGO2026, da Diretora do Centro de Perícias Médicas da Marinha, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 026.000.34631, de 10JUN2026, da Junta Regular de Saúde da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti (JRS/BFNRM), revisto em 09JUL2026, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha (JSD/CPMM), resolve:

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 60410.000145/2026-58 e n° 60583.002576/2026-77, resolve:

NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) ANDERSON JOSÉ DUARTE para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Política e Estratégia, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos, da Chefia de Assuntos Estratégicos, do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

VA ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

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