DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017049/2026-91, resolve:

DESIGNAR ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor GABRIEL GOMES PULLEN PARENTE, para substituir o Coordenador de Administração Predial, Obras e Serviços Auxiliares - COAPO, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 306, de 2 de outubro de 2017, publicada no DOU de 3 de outubro de 2017, Seção 2, página 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1052ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006733/2026-80, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Henrique Pinheiro Veiga, Superintendente Adjunto de Planos, Programas e Projetos, código FCE 1.15, para participação na 11ª Conferência Bienal de Águas Internacionais do GEF (IWC11), a ser realizada em Kuta, Bali, Indonésia, no período de 14 a 24 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1052ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II, do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.007346/2026-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Especial, código CCE 2.15, do Ministério das Cidades - MCID.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA, para substituir a Coordenadora de Modernização e Governança Regulatória - COGEM, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 182, de 19 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, Seção 2, página 46. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA, para substituir o Coordenador de Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório - CMARR, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 629, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023, Seção 2, página 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAQUEL ALVES RABELO, para substituir a Coordenadora de Análise de Impacto Regulatório - COAIR, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 360, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, Seção 2, página 52.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor GABRIEL GOMES PULLEN PARENTE, para substituir o Chefe de Serviço de Almoxarifado - SEALM, código FCE 1.05, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCELO SANTANA COSTA, para substituir o Chefe de Serviço de Patrimônio - SEPAT, código FCE 1.05, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000769/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Neuda Pinto Simão, na qualidade de cônjuge do exservidor Francisco Simão, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0728429, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 05 de Setembro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de Setembro de 2026, data do óbito do ex-servidor.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto na Estrutura Regimental da Sudeco, aprovada pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, na Portaria MIDR nº 2.922, de 22 de setembro de 2025, e no processo 59800.001319/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LAISA MEL DE MOURA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n°. 1534790, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão do Gabinete desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - NOR-359, conforme processo nº 59550.001225/2024-85, resolve:

1- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do ato de prorrogação no Diário Oficial da União, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, processo nº 59550.001225/2024-85, constituída pelo Ato do Corregedor nº 038, de 25/09/2024, prorrogada pelo Ato do Corregedor nº 015, de 25/03/2025 e reconstituída por meio do Ato do Corregedor nº 45/2025, de 24 de setembro de 2025, com fundamento no subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional e Enunciado nº 24, de 23 de janeiro de 2019 da Corregedoria-Geral da União, ante as razões apresentadas pela CPAR na correspondência eletrônica.

2- Rerratificar o Ato do Corregedor nº 015, de 25/03/2025, item 2, que passa a ter a seguinte redação: "Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional GLAUBER SILVA MASCENA, cadastro n 117.900-4, RENATO BRITO CHAVES, cadastro nº 109.600-1 e GISELIA SANTOS DE MELO, cadastro nº 90.080-0, sob a presidência do primeiro, para a realização dos trabalhos."

3- A CPAR tem como objeto apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "b" e "d" da Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) e infração administrativa por ofensa art. 7º da Lei nº 10.520/2002, no art. 166, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf e no subitem 18.1, inciso III, letras "b" e "e" do Edital nº 07/2023, pela empresa MDL Serviços Gerais Ltda, CNPJ 22.030.711/0001-41.

VANESSA COSTA TOLENTINO

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