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Diário Oficial da União · 21/09/2026 · pág. 48

DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.368, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o servidor LUCIANO RAMOS MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual da servidora ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI, ocupante do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, no período de 21 de setembro a 5 de outubro de 2026, em razão da ausência simultânea da titular e de seu substituto eventual.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1956, de 30 de dezembro de 2025, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2026, Seção 2, página 27, onde se lê: "...do cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15.", leia-se: "...da função de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15.".

COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002205/2026-41, resolve:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA), com a seguinte composição: I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

VI. Pela Autoridade Portuária do Estado do Maranhão:

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Ficam revogadas as portarias anteriores que dispõem sobre a designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA) no exercício das suas atribuições.

MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 44, de 9 de janeiro de 2026 e alterado pela Deliberação nº 1248, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 1, página 55, de 9 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Maranhão (CESPORTOS-MA), conforme descrito a seguir:

I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

a. Nilson Vieira dos Santos;

b. Gianpaolo Lucheti Fasanella; e

Art. 6º A Supervisão Técnica será exercida por Haron Jorge Alves Cavalcante, oficial do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil; Daniel Alves dos Santos, servidor público da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e Cleiton Alves dos Santos João Simões - servidor público do Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 7º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por: I. Alexandre Aita Bittencourt, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal;

II. Gabriel Silveira da Silva, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal;

III. Cesar Kamakawa, empregado da Autoridade Portuária de Paranaguá; IV. José Eduardo Florido Turcato, empregado da Autoridade Portuária de Santos; e V. Wagner Pinheiro de Almeida, empregado da Autoridade Portuária de Santos. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 608, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.037497/202614; resolve:

Designar o Papiloscopista Policial Federal RODRIGO DE MEIRA NAVARRO, matrícula PF nº 13.048, para a função de Chefe do Serviço de Apoio e Controle das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado da Divisão de Planejamento de Operações Integradas do Centro Nacional de Cooperação e Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Coordenação-Geral da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 609, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.037499/202611; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal TATSUO RODRIGUES FERNANDES, matrícula PF nº 8.975, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Ensino Operacional da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 610, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.037499/202611; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal MAICON NONOYAMA, matrícula PF nº 6.531, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Ensino Operacional da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP N° 3.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08280.011529/2026-17, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de setembro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, 2ª classe, ocupado pelo servidor GIOVANNI VITORASSI MOREIRA, matrículas PF nº 22517 e SIAPE nº 32651619, em razão de posse no cargo de Perito Criminal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA DE REZENDE

c. Felipe Trajano de Oliveira Dantas.

II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos:

a. Fernando de Azevedo Oliveira;

b. Antonio Rodrigues da Silva Neto;

III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ):

b. Reyson Botentuit de Assis.

IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

b. Clodonilson Oliveira Rocha.

V. Pelo Governo do Estado do Maranhão/Secretaria de Segurança Pública:

PORTARIA DGP N° 3.406, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08442.000530/2026-16, resolve:

Declarar vago, a partir de 08 de setembro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, 2ª classe, ocupado pelo servidor RODRIGO LYRIO NEVES, matrículas PF nº 22350 e SIAPE nº 3264957, em razão de posse no cargo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 2º Designar a equipe de auditores da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), conforme descrito a seguir: I. Haron Jorge Alves Cavalcante - Ministério da Defesa/Marinha do Brasil;

II. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e

III. Cleiton Alves dos Santos João Simões - Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 21 a 25 de setembro de 2026, no Estado do Maranhão, conforme descrito a seguir:

I. Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP - Porto Organizado do Itaqui - CNPJ nº 03.650.060/0001-48.

Art. 4º A Coordenação será exercida por Gianpaolo Lucheti Fasanella, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal.

Art. 5º A Relatoria será exercida por Felipe Trajano de Oliveira Dantas, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal.

HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP N° 3.408, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08455.020447/2026-14, resolve:

Declarar vago, a partir de 31 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, ocupado pelo servidor Rafael da Silva Pinheiro, matrículas PF nº 18.919 e SIAPE nº 1992250, em razão de posse no cargo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA DE REZENDE

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