DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 2º Designar QUEZIA MAIA VIANA, matrícula Siape nº 1397178, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Institucional, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.005011/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar REVERSON RODRIGO MARQUES DE LIMA, matrícula Siape nº 1465875, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.005356/2026-85, resolve: Art. 1º Dispensar JERRY WICTOR BASTOS DE GUSMÃO, matrícula Siape nº 3312879, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Caicó/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Art. 2º Designar JOELSON DE MEDEIROS VENCESLAU, matrícula Siape nº 1236736, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Caicó/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 08700.008627/2026-71

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora BEATRIZ PIERRI, matrícula SIAPE nº 1907290, Coordenadora de Análise Antitruste, para participar do evento 2026 Antitrust Masters Course, de 19 a 26 de outubro de 2026, incluído o trânsito, em Cambridge, Maryland, nos Estados Unidos, com ônus (Processo n. 08700.008627/2026-71).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL IUDIN NUCADA RAMOS, Analista Ambiental da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, em Ierevan, Armênia, de 15 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: CAMILA BEREOHFF PASETTO BASTOS, Assessora Técnica, do Gabinete do Ministro, para participar do Evento do Balanço Ético Global - BEG no âmbito da New York Climate Week 2026, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 21 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08675.004486/2026-71, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de novembro de 2025, MARCONI JOSE GONZAGA MARTINS, matrícula Siape nº 1716797, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 106, inciso I, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o art. 3º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 12.876, de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados como agentes de fiscalização, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com vigência a contar da data de assinatura desta Portaria e validade até 31 de dezembro de 2026, os seguintes servidores:

I - Alessandro Marinho de Sousa

II - Ana Cláudia Sant'Ana Menezes

III - Gabriel Gomes de Brito

IV - Gabriela Rodrigues Schifter

V - Guilherme Marques Ferreira Rodrigues

VI - Gustavo Gomes Rocha

VII - João Vitor Rettore Fernandes

VIII - Luiza Paranaguá Bezerra

IX - Mario Cesar da Silva Andrade

X - Nadja Ponte Nogueira

XI - Renato Traldi Dias

XII - Ricardo Haacke Suppion

XIII - Vladimir da Matta Gonçalves Borges

Art. 2º Os agentes designados no art. 1º ficam autorizados a:

I - realizar diligências fiscalizatórias nos termos do art. 55 da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e do art. 3º, X, do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997;

II - lavrar autos de infração, nos termos do art. 33, II, e 35, I, do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997;

III - adotar medidas cautelares, quando cabíveis, nos termos do art. 56, parágrafo único, da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e do art. 18 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Art. 3º Para o desempenho de suas atribuições, os agentes poderão atuar de forma integrada com órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e com outros órgãos da Administração Pública, inclusive mediante requisição de apoio técnico e operacional, nos termos do art. 106, VIII, da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e do art. 3º, VIII, do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Art. 4º A requisição de apoio de que trata o art. 3º poderá compreender: I - suporte operacional às diligências;

II - garantia de segurança das equipes de fiscalização;

III - compartilhamento de informações e dados relevantes;

IV - outras medidas necessárias à efetividade da atuação administrativa.

Art. 5º A atuação dos agentes designados observará as competências dos demais órgãos integrantes do SNDC, preservada sua autonomia administrativa e funcional, nos termos do art. 105 da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Art. 6º Fica revogada a PORTARIA GAB-SENACON/SENACON/MJSP Nº 77, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010875/2026-92, resolve:

Dispensar DANIEL BERGAMO, Matrícula SIAPE nº 3424316, do encargo de substituto eventual da Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.001952/2026-87, resolve: Designar BIANCA CERQUEIRA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1884717, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção da Bioeconomia Florestal, da Coordenação-Geral de Bioeconomia Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010875/2026-92, resolve:

Designar BRUNA DE VITA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1365245, para exercer o encargo de substituta eventual da Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010955/2026-48, resolve:

Designar ANA PAULA GOMES DE MELO, Matrícula SIAPE nº 1565843, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento da Concessão Florestal, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Auditoria Florestal, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RICARDO MORISHITA WADA

GUILHERME BARBOSA CHECCO

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