DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02209.001977/2026-81, resolve:

Fica declarada a vacância, a pedido, a partir de 09 de setembro de 2026, do cargo de Analista Ambiental, classe "S", padrão "V", código de vaga nº 428499, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por LUISA RESENDE ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1652605, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, conforme previsto art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02000.011027/2026-09, resolve:

Fica declarada a vacância, a pedido, a partir de 14 de setembro de 2026, do cargo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "I", código de vaga nº 423528, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por MÔNICA VALERIA DO LAGO DE SÁ, Matrícula SIAPE nº 1719663, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, conforme previsto art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, em atenção às disposições da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, seção 1, página 122, e considerando o que consta do Processo nº 02000.007479/2026-88, resolve:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área de Gestão e Planejamento de TI, de Nível Intermediário, à servidora VERONICA ALINE DE SOUSA MAIA, Matrícula nº 1092787, em exercício na Coordenação de Serviços e Infraestrutura de TI, da CoordenaçãoGeral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 30 de setembro de 2026, JOSE ROBERTO GONDIM BORGES MOREIRA, matrícula SIAPE n. 142****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Barra do Garças, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, FERNANDA RAMOS SIMOES, matrícula SIAPE n. 151****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar ANA CLARA FERNANDES DOMINGOS, matrícula SIAPE n. 386****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar FERNANDA RAMOS SIMOES, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.12, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, ficando dispensada da Função Comissionada que atualmente ocupa.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.001215/2026-91, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a pedido, a partir de 21 de setembro de 2026, do cargo efetivo de Tecnologista, classe "B", padrão "I", código de vaga nº 0422735, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocupado por DIEGO BELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1401095, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, bem como o que consta no Processo nº 02011.000533/2022-10, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), de acordo com o ANEXO I, para acompanhar a implementação e realizar monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins - PAN Bacia do Alto Tocantins.

Art. 2º O GAT se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência, com a estimativa de gastos com diárias e passagens e comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 4º Caberá ao GAT:

I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações. Art. 5º A participação no GAT do PAN Bacia do Alto Tocantins não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o JBRJ, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade da esfera do ente federativo (União, ou estado ou município ou Distrito Federal) que compete a oficialização de atos administrativos, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O JBRJ será encarregado de prestar apoio administrativo.

Art. 8º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 66, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, seção 2, página 48. Art. 9º A presente portaria de instituição do GAT terá vigência de três (03) anos, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 10. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data da sua publicação.

(A que se refere o art. 1º da Portaria de Pessoal Nº 149, DE 18 DE setembro DE 2026)

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins - PAN Bacia do Alto Tocantins será composto pelos seguintes membros:

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