DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério de Minas e Energia

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.906420/2020-47, resolve:

Art. 1º Fixar o dia 31 de dezembro de 2026 como o último dia da cessão do Especialista em Regulação Diogo Ribeiro Lopes, concedida por meio da Portaria ANEEL nº 26, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no D.O. de 01.03.2021, seção 2, p. 65, v. 62, nº 39., para ter exercício na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Art. 2º O servidor deverá reapresentar-se à ANEEL em 4 de janeiro de 2027, primeiro dia útil subsequente ao término da cessão, podendo requerer dilação do prazo caso não resida no Distrito Federal, nos termos do art. 25 da Norma de Organização ANEEL nº 55, aprovada pela Portaria nº 6.887, de 25 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901496/2023-29, resolve:

Art. 1º Fixar o dia 31 de dezembro de 2026 como o último dia da cessão do Especialista em Regulação Maurício Lopes Tavares, concedida por meio da Portaria ANEEL nº 87, de 27 de março de 2023, publicada no D.O. de 30.03.2023, seção 2, p. 55, v. 64, nº 62, para ter exercício na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O servidor deverá reapresentar-se à ANEEL em 4 de janeiro de 2027, primeiro dia útil subsequente ao término da cessão, podendo requerer dilação do prazo caso não resida no Distrito Federal, nos termos do art. 25 da Norma de Organização ANEEL nº 55, aprovada pela Portaria nº 6.887, de 25 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023296/2025-99, resolve:

Art. 1º Fixar o dia 17 de fevereiro de 2027 como o último dia da cessão do Analista Administrativo José Helder da Silva Lima, concedida por meio da Portaria ANEEL nº 1.303, de 13 de julho de 2009, publicada no D.O. de 21.07.2009, seção 2, p. 32, v. 50, nº 137, para ter exercício na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 2º O servidor deverá reapresentar-se à ANEEL em 18 de fevereiro de 2027, primeiro dia útil subsequente ao término da cessão, podendo requerer dilação do prazo caso não resida no Distrito Federal, nos termos do art. 25 da Norma de Organização ANEEL nº 55, aprovada pela Portaria nº 6.887, de 25 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903695/2021-18, resolve:

Art. 1º Fixar o dia 31 de dezembro de 2026 como o último dia da cessão do Analista Administrativo FÁBIO MAYA CAVALCANTE, concedida por meio da Portaria ANEEL nº 239, de 6 de setembro de 2021, publicada no D.O. de 17.09.2021, seção 2, p. 43, v. 62, nº 177, para ter exercício na Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.

Art. 2º O servidor deverá reapresentar-se à ANEEL em 4 de janeiro de 2027, primeiro dia útil subsequente ao término da cessão, podendo requerer dilação do prazo caso não resida no Distrito Federal, nos termos do art. 25 da Norma de Organização ANEEL nº 55, aprovada pela Portaria nº 6.887, de 25 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023822/2025-11, resolve:

Art. 1º Fixar o dia 31 de dezembro de 2026 como o último dia da cessão do Analista Administrativo TIAGO DA CRUZ BATISTA, concedida por meio da Portaria ANEEL nº 42, de 15 de março de 2021, publicada no D.O. de 17.03.2021, seção 2, p. 29, v. 62, nº 51, para ter exercício na Prefeitura Municipal de Salvador.

Art. 2º O servidor deverá reapresentar-se à ANEEL em 4 de janeiro de 2027, primeiro dia útil subsequente ao término da cessão, podendo requerer dilação do prazo caso não resida no Distrito Federal, nos termos do art. 25 da Norma de Organização ANEEL nº 55, aprovada pela Portaria nº 6.887, de 25 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RICARDO MOREIRA PEÇANHA, matricula SIAPE nº 453827, da função de Assistente Técnico, da Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código FCE 2.06.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O SUPERINTENDENTE- GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela portaria n.º 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção I, de 13 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, proventos baseados na última remuneração da servidora, à IEDA GOMES NÍCOLI, CPF nº *.826.327-, matrícula SIAPE nº 0670005, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Classe H, Padrão III, vaga nº 0419883, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com fundamento no artigo 6º da EC nº 41, de 2003, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo nº 48100.000029/2026-37).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FERRAZ MARTINS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor CARLOS EDUARDO GANADE DE ARAÚJO, pesquisador em geociências do Centro de Geociências Aplicadas - CGA do Serviço Geológico do Brasil - SGB, viajar a Zurique, Suíça, com ônus limitado, no período de 24 de setembro a 9 de outubro de 2026. A referida viagem tem como objetivo a realização de atividades técnicas e científicas no Clumped Isotope Laboratory do ETH Zurich (Eidgenössische Technische Hochschule Zürich). Processo SEI nº 48035.002148/2026-55.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor CRISOGONO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, pesquisador em geociências do Centro de Geociências Aplicadas - CGA do Serviço Geológico do Brasil - SGB, viajar a Zurique, Suíça, com ônus limitado, no período de 24 de setembro a 9 de outubro de 2026. A referida viagem tem como objetivo a realização de atividades técnicas e científicas no Clumped Isotope Laboratory do ETH Zurich (Eidgenössische Technische Hochschule Zürich). Processo SEI nº 48035.002148/2026-55.

No despacho de 16 de setembro de 2026, publicado na Edição nº 176, do Diário Oficial da União, de 17 de setembro de 2026, Seção 2, página 52, onde se lê: "NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Gestão Corporativa. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 19 a 24 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar de visitas técnicas a infraestruturas do setor elétrico. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.", leia-se: "NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Gestão Corporativa. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 19 a 25 de setembro de 2026 incluindo trânsito. FINALIDADE: Participar de visitas técnicas a infraestruturas do setor elétrico. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.", mantidas as demais condições.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:

BRUNO MAX DE SOUZA MELO, para a cidade de Szeged, na Hungria, como representante do Brasil, para participar do evento Technical Meeting on Advanced Techniques for Radioactive Waste Characterization da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período de 03/10/2026 a 11/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS GUSTAVO DA SILVA SÁ, para participar na Member Support Mission (MSM), promovida pela World Association of Nuclear Operators - WANO Paris Centre, a ser realizada na Usina Sellafield, no Condado de Cumbria, Inglaterra, no período de 10/10/2026 a 18/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A . JAIR MELLO STELLET e SÉRGIO RICARDO DA GAMA BENTES, para participarem, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica entre Eletronuclear S.A. e a estatal argentina Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NA-SA), no workshop Interindustrial de Seguridad Eléctrica 2026, promovido pela NA-SA, a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, no período de 22/09/2026 a 26/09/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

MARCELO GOMES DA SILVA, para participar como representante do Brasil na reunião do Technical Working Group on Nuclear Power Infrastructure, na sede da Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA, em Viena, Áustria, no período de 27/09/2026 a 04/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A . RUAN VÍTOR RIBAS DE ARAGÃO, para participar como membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, em auditoria da qualidade para qualificação do fornecedor CURTISS-WRIGHT FLOW CONTROL SERVICES LLC, DBA CWND, NETCO, em Danbury, CT, Estados Unidos da América, no período de 30/10/2026 a 08/11/2026, incluindo trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A. MÔNICA BARCELLOS JANSEN FERREIRA, no período de 18/09/2026 a 11/10/2026, para participar na missão WANO Peer Review, promovida pela World Association of Nuclear Operators - WANO Paris Centre, a ser realizada na Usina de SaintAlban, localizada em Auvergne-Rhône-Alpes, no departamento de Isère, na França, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país do empregado: FERNANDO SIMÕES FREIRE, para participar, como representante do Brasil, do "35th Meeting of the INPRO Steering Committee", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, na cidade de Viena, Aústria, no período de 20/09/2026 a 26/09/2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

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