DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

IV - FELIPE MURAD ROMANO, matrícula SIAPE nº 2390549, na qualidade de primeiro suplente; V - ALFREDO ISAAC NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1557225, na qualidade de segundo suplente; e VI - BRUNO SILVA FIORILLO, matrícula SIAPE nº 1718388, na qualidade de terceiro suplente.

Art. 3º O quórum mínimo para funcionamento e deliberação da CEV será de 3 (três) membros, podendo os suplentes exercer direito a voto exclusivamente para fins de atingimento do quórum, quando necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO HUMBERTO TERRA CALC AG N O, matrícula SIAPE nº 1648427, ocupante da função comissionada código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do 21º Simpósio sobre o Programa de Identificação de Viajantes da OACI (ICAO TRIP 2026), em Montreal - Canadá, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.021839/2026-63.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.121132/2026-67, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARCELO KOITI ASAKURA, matrícula SIAPE nº 1586477, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Fiscalização, código FCE 1.13, da Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 2º DESIGNAR ALEXANDRE ROMANO MASSIGNAN BEREJUK, matrícula SIAPE nº 1562904, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Fiscalização, código FCE 1.13, da Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Art. 3º DESIGNAR FELIPE WALCZAK FIORENZA, matrícula SIAPE nº 1263470, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Coordenador de Gerenciamento de Risco e Vigilância Intensificada, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Fiscalização, da Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.081184/2026-82, resolve: DESIGNAR NAIRO WINCK COLVERO, matrícula SIAPE nº 1741977, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Coordenador de Aviação Geral e Ação Fiscal em Porto Alegre, código FCE 1.11, da Gerência Técnica de Execução de Demandas Descentralizadas, da Gerência de Operações, da Superintendência de Operações da Aviação Geral desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, das servidoras: Michely Vieira Santos, Coordenadora-Geral de Governança Regulatória, matrícula SIAPE nº 2237750 e Priscilla Paiva de Medeiros, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1064006, para participarem do XV Encontro Ordinário da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, que será realizado na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, pelo período de 14/10/2026 a 18/10/2026, incluindo o trânsito.

Ministério dos Povos Indígenas

Ministério da Previdência Social

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.013648/2026-19, resolve: Designar LEA BRESSY AMORIM, matrícula Siape nº 1.638.491, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente exerce.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.016704/2026-69, resolve: Nomear KARINA VIANA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1.564.475, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Técnica, código CCE 1.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 5029770-51.2018.4.02.5101, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00408.075992/2018-83, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 0.914.049, na época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Fo r ç a Executória nº 00016/2026/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 24336996, págs. 28/29. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 5029770-51.2018.4.02.5101, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00408.075992/2018-83, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, matrícula nº 7.758.614, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Fo r ç a Executória nº 00016/2026/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 24336996, págs. 28/29. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5029770-51.2018.4.02.5101, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00408.075992/2018-83, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA, matrícula nº 0.912.124, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00016/2026/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 24336996, págs. 28/29.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.487 - Designar JOAO VINICIUS MARQUES, matrícula nº 3487682, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Avançada Purus I-AM, subordinada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Purus-AM, removendo-o, de ofício, sem mudança de sede, no interesse da Administração, do Serviço de Recente Contato da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Purus-AM, para a Unidade de destino.

Nº 1.488 - Exonerar, a pedido, DAIANE AMARAL DOS SANTOS, matrícula nº 1819268, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, e demais informações que constam do Processo 08786.000371/2026-51, resolve:

Designar CRISTIANO GUEDES DE SOUZA, CPF nº xxx.399.081-xx, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Memória e Patrimônio Cultural, código FCE 1.10 do Museu Nacional dos Povos Indígenas-RJ.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.304297/2026-52, resolve: Designar ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1.380.195, CPF nº

*.737.196-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Integração e Qualidade dos Canais, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento, da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.215112/2026-36, resolve:

Nº 1.799 - Dispensar, a contar de 24 de junho de 2026, MELANIA PAULA MARQUES, matrícula nº 1.563.961, CPF nº *.119.807-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Vitória, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II.

Nº 1.800 - Designar GEOVANI BRAZ BRAGATTO, matrícula nº 0.887.575, CPF nº ***.761.847-

**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Vitória, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

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