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Diário Oficial da União · 21/09/2026 · pág. 25

DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100025 25 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202424672 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL S E N AC .AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP . .2 .202424482 .MARKETING (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL S E N AC .AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP . .3 .202424593 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC . .4 .202424592 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC . .5 .202424285 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Sul-Americana .UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA .BR 153, S/N, KM 502, JARDIM DA LUZ, GOIÂNIA/GO . .6 .202424581 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário UNA de Contagem .BRASIL EDUCACAO S/A .AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG . .7 .202424310 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário UNA de Contagem .BRASIL EDUCACAO S/A .AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG . .8 .202424299 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .320 (trezentas e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE .UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LT DA .ALAMEDA ALEMANHA, 200, UNINORTE , JARDIM EUROPA, RIO BRANCO/AC . .9 .202424479 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .Claretiano - Centro Universitário .ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA .RUA DOM BOSCO, 466, , CASTELO, BATATAIS/SP . .10 .202424682 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .60 (sessenta) .CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA .AVENIDA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 1724, - DE 1144/1145 A 1723/1724, JARDIM CLARET, RIO CLARO/SP . .11 .202424296 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES LTDA - EPP .RUA QUINCA HONÓRIO LEÃO, 1030, MORADA DO SOL, RIO VERDE/GO . .12 .202424419 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE CO N T AG E M .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA BABITA CAMARGOS, 1295, CAMPUS CIDADE INDUSTRIAL (SEDE), CIDADE INDUSTRIAL, CO N T AG E M / M G . .13 .202424652 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .108 (cento e oito) .FACULDADE ANHANGÜERA DE P I R AC I C A BA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA SANTA CATARINA, 1.005, , PIRACICAMIRIM, P I R AC I C A BA / S P . .14 .202424656 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .108 (cento e oito) .FACULDADE ANHANGUERA DE PORTO A L EG R E .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA CAVALHADA, 4980, , CAVALHADA, PORTO ALEGRE/RS . .15 .202424541 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .96 (noventa e seis) .FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP . .16 .202424610 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP . .17 .202424380 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP . .18 .202424413 .PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE SÃO JOSÉ .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4.121, UNIDADE SEDE, CIDADE MORUMBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP . .19 .202424653 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE ANHANGÜERA DE S O R O C A BA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZIO, 1478, CAMPUS - SOROCABA - ITANGUÁ, JARDIM VERA CRUZ, SOROCABA/SP . .20 .202424540 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .96 (noventa e seis) .FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP . .21 .202424658 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .QUADRA QUADRA 5, S/N, LOTES 1 E 3, PARQUE RIO BRANCO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO . .22 .202424412 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E B I OT EC N O LÓ G I C A S .INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS .AVENIDA GENERAL RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS, 1.655, CENTRO DE CONVENÇÕES CANAÃ, JAPIIM, MANAUS/AM . .23 .202424571 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE CANÇÃO NOVA .FUNDACAO JOAO PAULO II .RUA CARLOS PINTO FILHO, , , VILA CACARRO, CACHOEIRA PAULISTA/SP . .24 .202424670 .TEOLOGIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO .ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC .RUA DO SEMINÁRIO, 105, , CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE/MT . .25 .202424643 .MARKETING (Tecnológico) .220 (duzentas e vinte) .FACULDADE CDL .CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA .RUA 25 DE MARÇO, 882, , CENTRO, FO R T A L EZ A / C E . .26 .202424247 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS .AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA. .RUA PADRE PEDRO PINTO, 1388/1410, VENDA NOVA III, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG . .27 .202424302 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE DE ILHÉUS .CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME .AVENIDA TANCREDO NEVES, S/N, UNIDADE SEDE, SÃO FRANCISCO, ILHÉUS/BA . .28 .202424347 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE ROLIM DE MOURA .SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .RODOVIA 383, KM 01, SAIDA PARA SANTA LUZIA D`OESTE, CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO . .29 .202424588 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DE TECNOLOGIA DA P A R A Í BA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LT DA .RODOVIA BR-230, KM 14, ESTRADA DE CABEDELO, MORADA NOVA, CABEDELO/PB . .30 .202424633 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA FRANCISCO MORATO .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME .RUA DOS CRAVOS, 560, , VILA ESPANHOLA, FRANCISCO MORATO/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 490, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202424543 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Vilhena .SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA .RUA CLEBER MAFRA DE SOUZA, 8735, , RESIDENCIAL ORLEANS, VILHENA/RO . .2 .202424539 .TEOLOGIA (Bacharelado) .25 (vinte e cinco) .FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS .INSTITUTO DE TEOLOGIA E PASTORAL .RUA SENADOR PINHEIRO, 350, , VILA RODRIGUES, PASSO FUNDO/RS . .3 .202424619 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .60 (sessenta) .Faculdade FESSUL Machado .FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA .AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR. 267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG . .4 .202424560 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .100 (cem) .Faculdade Jim Willson .SOCIEDADE EDUCACIONAL ROSA DOS VENTOS LTDA .AVENIDA IMPERADOR, 1360, MULTIVERSA, FARIAS BRITO, FORTALEZA/CE . .5 .202424397 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE PEDRO LEOPOLDO .FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO L EO P O L D O .AVENIDA LINCOLN DIOGO VIANA, 830, , DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG . .6 .202424408 .DIREITO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima .FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO C A R LO S .RUA DA PAISAGEM, 240, , VALE DO SERENO, NOVA LIMA/MG . .7 .202424568 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE PRINCESA DO OESTE .SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME .RUA ZACARIAS CARLOS MELO, 1000, , SÃO VICENTE, CRATEÚS/CE . .8 .202424579 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE SOBRESP DE CRISTALINA .SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE CRISTALINA LTDA .RUA GETÚLIO VARGAS, 1.478, CENTRO, CRISTALINA/GO . .9 .202424549 .DIREITO (Bacharelado) .48 (quarenta e oito) .Faculdade UCEFF de Concórdia .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA .RUA RUA ANITA GARIBALDI, 3185, ACESSO CONTORNO NORTE, PRIMAVERA, CONCÓRDIA/SC