DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100024 24 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202424484 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FO N S EC A .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 1900, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DUAS PEDRAS, NOVA FRIBURGO/RJ . .2 .202326571 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .108 (cento e oito) .Centro Universitário Anhanguera de São Paulo .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 444, SANTO ANDRÉ II, VILA SANTA TERESA, SANTO ANDRÉ/SP . .3 .202424445 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AV. DR. ALBERTO BENEDETTI, 444, CAMPUS II, VILA ASSUNÇÃO, SANTO ANDRÉ/SP . .4 .202424684 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .100 (cem) .Centro Universitário Anhembi Morumbi Sorocaba .ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA ARTHUR GOMES, 51, CAMPUS - SOROCABA - CENTRO, CENTRO, SOROCABA/SP . .5 .202424622 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ARTHUR SÁ EARP NETO .FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO .AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 905 A 1003, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ . .6 .202424246 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .300 (trezentas) .Centro Universitário Cambury .CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LT DA .AVENIDA C 07, 1094, UNIDADE SEDE, SETOR SOL NASCENTE, GOIÂNIA/GO . .7 .202424530 .MARKETING (Tecnológico) .300 (trezentas) .Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro .INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO .AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, , SANTO AMARO, SÃO P AU LO / S P . .8 .202424483 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .320 (trezentas e vinte) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. .RUA AUGUSTA, 973, , CONSOLAÇÃO, SÃO P AU LO / S P . .9 .202424426 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS U N I DA S .FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP . .10 .202424513 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .280 (duzentas e oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS U N I DA S .FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP . .11 .202424470 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .80 (oitenta) .Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão .GRUPO EDUCA LTDA .RUA AARÃO REIS, 1000, CENTRO, CAXIAS/MA . .12 .202424325 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS G U A R A R A P ES .SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE . .13 .202424628 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .180 (cento e oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS G U A R A R A P ES .SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE . .14 .202424370 .MARKETING (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS G U A R A R A P ES .SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE . .15 .202424666 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Esamc Campinas .CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA .RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP . .16 .202424663 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Esamc Campinas .CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA .RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP . .17 .202424664 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Esamc Campinas .CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA .RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP . .18 .202424665 .MARKETING (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Esamc Campinas .CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA .RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP . .19 .202424361 .DESIGN DE MODA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AVENIDA LEOBERTO LEAL, 431, - ATÉ 805 - LADO ÍMPAR, BARREIROS, SÃO JOSÉ/SC . .20 .202424317 .DIREITO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .Centro Universitário Estácio de São Paulo .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .AVENIDA DA LIBERDADE, 683, , LIBERDADE, SÃO P AU LO / S P . .21 .202424467 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Estácio do Pantanal .CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA .AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT . .22 .202424312 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO JUIZ DE FORA - ESTÁCIO JUIZ DE FO R A .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 600, RIO BRANCO, CRUZEIRO DO SUL, JUIZ DE FORA/MG . .23 .202424406 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Fanor Wyden .YDUQS EDUCACIONAL LTDA. .AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 1277, BEZERRA DE MENEZES, SÃO GERARDO, FORTALEZA/CE . .24 .202424525 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO F LU M I N E N S E .FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS .RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .25 .202424613 .TEOLOGIA (Bacharelado) .60 (sessenta) .Centro Universitário FUNVIC .FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA .ESTRADA RADIALISTA PERCY LACERDA, 1.000, CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNVIC, PINHÃO DO BORBA, PINDAMONHANGABA/SP . .26 .202424255 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB . .27 .202424318 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO .SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA .RUA DO PATROCÍNIO, 716, , CENTRO, ITU/SP . .28 .202424504 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .450 (quatrocentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN .ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. .AVENIDA PAU BRASIL, 02, CAMPUS DE ÁGUAS CLARAS, SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF . .29 .202424585 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden .YDUQS EDUCACIONAL LTDA. .AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR - IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ, SALVADOR/BA PORTARIA SERES/MEC Nº 489, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO