DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100023 23 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202425224 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE ITANHAÉM .UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ITANHAEM LTDA .RUA JOÃO MARIANO, 19, UNIDADE ACADÊMICA/SEDE, CENTRO, ITANHAÉM/SP . .2 .202315500 .HISTÓRIA (Licenciatura) .70 (setenta) .FACULDADE NOVA ROMA CARUARU .CENTRO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZACAO EMPRESARIAL LT DA .AVENIDA CLETO CAMPELO, 30, EDF. LIFE CENTER - PISO L4, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU/PE . .3 .202425320 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE PROMOVE DE SETE L AG OA S .ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA .RUA DOUTOR PENA, 163, UNIDADE I - CENTRO, CENTRO, SETE LAGOAS/MG . .4 .202425384 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE SANTO ANTONIO .SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA .RUA CONSELHEIRO JUNQUEIRA, S/N, , RUA DO CATU, ALAGOINHAS/BA . .5 .202425239 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .112 (cento e doze) .FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS .FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS .RUA RUA SANTOS DUMONT, 820, , CENTRO, SANTA ROSA/RS . .6 .202425219 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .Faculdades Integradas União Bandeirante .UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. .RUA MARIA CÂNDIDA, 1813, MARIA CÂNDIDA, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP . .7 .202425221 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .Faculdades Integradas União Bandeirante .UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. .RUA MARIA CÂNDIDA, 1813, MARIA CÂNDIDA, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP . .8 .202425410 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade Unibras Brasília .FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME .ÁREA ESPECIAL 1, 34, GAMA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF . .9 .202317118 .COMPUTAÇÃO (Licenciatura) .60 (sessenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA .1ª TRAVESSA SÃO JOSÉ,, S/Nº, , BONFIM, SANTO A M A R O / BA . .10 .202425243 .DIREITO (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE CÂNDIDO M E N D ES .ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL .RUA FRANCISCO REAL, 1721, , BANGU, RIO DE JA N E I R O / R J . .11 .202425351 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA,, 550, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP . .12 .202425322 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .350 (trezentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP . .13 .202425321 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP . .14 .202425245 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA,, 550, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP . .15 .202425242 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP . .16 .202425282 .JORNALISMO (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AV. REGENTE FEIJÓ, 1.295, CRUZEIRO - CAMPUS ANÁLIA FRANCO, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP . .17 .202425290 .MARKETING (Tecnológico) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP . .18 .202425295 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE DE A R A R AQ U A R A .ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO .AV. MARIA ANTONIA CAMARGO OLIVEIRA, 170, UNIDADE IV, VILA SUCANOSA, ARARAQUARA/SP . .19 .202321613 .LETRAS - LÍNGUA E LITERATURA JAPONESA (Licenciatura) .56 (cinquenta e seis) .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF . .20 .202326204 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .260 (duzentas e sessenta) .UNIVERSIDADE DE FRANCA .ACEF S/A. .AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP . .21 .202326399 .QUÍMICA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE DE FRANCA .ACEF S/A. .AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP . .22 .202317885 .QUÍMICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL .AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC . .23 .202425251 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .RUA ITAPERA, 500, 4º ANDAR, IRAJÁ, RIO DE JA N E I R O / R J . .24 .202425287 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ . .25 .202425238 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 4740-5840, NORTE SHOPPING, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ . .26 .202425236 .MARKETING (Tecnológico) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AV. DAS AMÉRICAS, 4.200, BARRA I -TOM JOBIM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ . .27 .202425361 .PRODUÇÃO FONOGRÁFICA (Tecnológico) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AV. DAS AMÉRICAS, 4.200, BARRA I -TOM JOBIM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ . .28 .202425297 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ . .29 .202424831 .CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO- AMERICANA .UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA .AVENIDA TARQUÍNIO JOSLIN DOS SANTOS, 1.000, UNILA-JARDIM UNIVERSITÁRIO, JARDIM UNIVERSITÁRIO, FOZ DO IGUAÇU/PR . .30 .202317575 .LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) .25 (vinte e cinco) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE .UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE .UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB . .31 .202321681 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .35 (trinta e cinco) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E R N A M B U CO .UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E R N A M B U CO .AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE . .32 .202425415 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .45 (quarenta e cinco) .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ . .33 .202326061 .QUÍMICA (Licenciatura) .100 (cem) .UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL .ULBRA S.A. .AVENIDA FARROUPILHA, 8001, , SÃO JOSÉ, C A N OA S / R S . .34 .202425331 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .170 (cento e setenta) .UNIVERSIDADE PAULISTA .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. .RUA ANTONIO MACEDO, 505, , PARQUE SÃO JORGE, SÃO PAULO/SP . .35 .202425228 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .125 (cento e vinte e cinco) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA .PRAÇA GENERAL OSÓRIO, 125, , CENTRO, C U R I T I BA / P R . .36 .202425255 .DIREITO (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES .FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA .AVENIDA AVENIDA SETE SETEMBRO, 1621(URI CAMPOS ERECHIM), 1621, , FÁTIMA, ERECHIM/RS . .37 .202425226 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE SALVADOR .FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, S A LV A D O R / BA