DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100022 22 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202220149 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ .FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI .AVENIDA PREFEITO TUANY TOLEDO, 470, FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS EUGÊNIO PACELLI, FÁTIMA, POUSO A L EG R E / M G PORTARIA SERES/MEC Nº 486, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202425406 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Afya Centro Universitário da Bahia .INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA RUI BARBOSA, QUADRA 35, LOTE 16/17, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA . .2 .202425272 .DESIGN DE MODA (Tecnológico) .320 (trezentas e vinte) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. .RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP . .3 .202425289 .MARKETING (Tecnológico) .320 (trezentas e vinte) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. .RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP . .4 .202425278 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A . .RUA OS DEZOITO DO FORTE, 2366, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (FSG), CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS . .5 .202425281 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A . .RUA OS DEZOITO DO FORTE, 2366, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (FSG), CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS . .6 .202425314 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .190 (cento e noventa) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS U N I DA S .FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .RUA AFONSO BRAZ, 889, , VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO/SP . .7 .202425284 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO .AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA . .AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ DE FO R A / M G . .8 .202425408 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO .AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA . .AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ DE FO R A / M G . .9 .202425340 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ .UNIJIPA - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA .RUA RODOVIA PASTOR SEVERO ANTÔNIO DE ARAÚJO, 2050, UNIJIPA, TERCEIRO DISTRITO, JI-PARANÁ/RO . .10 .202425308 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .Centro Universitário Estácio de São Paulo .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP . .11 .202425386 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário Estácio de São Paulo .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .AV. JANGADEIRO, 111, INTERLAGOS, SÃO PAULO/SP . .12 .202425233 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Estácio do Ceará .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE . .13 .202425234 .PUBLICIDADE E P R O P AG A N DA (Bacharelado) .300 (trezentas) .Centro Universitário Estácio do Ceará .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE . .14 .202424914 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário FAEMA .UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .AVENIDA MACHADINHO, 4.349, , ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, ARIQUEMES/RO . .15 .202425292 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO M O U R ÃO .CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA .AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, 670, UNIDADE CENTRO, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR . .16 .202425263 .DIREITO (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA .R RUA DOUTOR PEDRINHO, 79, , RIO MORTO, I N DA I A L / S C . .17 .202326494 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador .ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA DOS MARÇONS, 364, SEDE, PITUBA, S A LV A D O R / BA . .18 .202425389 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA AMÉLIA .SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA .RUA BARÃO DO CERRO AZUL, 827, CAMPUS BARÃO DO CERRO AZUL, CENTRO, PONTA GROSSA/PR . .19 .202408675 .SISTEMAS DE I N FO R M AÇ ÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA .UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC .RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR . .20 .202425348 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário Tecnológico de Teresina UNI*CET .CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP .RUA RIO GRANDE DO NORTE, 790, CET PIRAJÁ - POLO SEDE, PIRAJÁ, TERESINA/PI . .21 .202423819 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE .UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LT DA .ALAMEDA ALEMANHA, 200, UNINORTE , JARDIM EUROPA, RIO BRANCO/AC . .22 .202200822 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ DE FORA .ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA .AVENIDA DOS ANDRADAS, 731, , MORRO DA GLORIA, JUIZ DE FORA/MG . .23 .202207829 .FARMÁCIA (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO LUÍS .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AV. SÃO LUIS REI DE FRANÇA, 32, CAMPUS TURU (SEDE), TURÚ, SÃO LUÍS/MA . .24 .202425329 .DIREITO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO .ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC .AVENIDA CORONEL CLEMENTINO GONÇALVES, 1021, FASC - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, SÃO JUDAS TADEU, SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP . .25 .202425232 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE FORTALEZA .ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LT DA .AVENIDA TREZE DE MAIO, 389, UNIDADE SEDE - FÁTIMA, FÁTIMA, FORTALEZA/CE . .26 .202424859 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .80 (oitenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA JA R D I M .A.B. INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIENCIAS SOCIAIS LTDA - ME .AVENIDA INDUSTRIAL, 621, , JARDIM, SANTO ANDRÉ/SP . .27 .202425363 .TEOLOGIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE DE TEOLOGIA I N T EG R A DA .ASSOCIACAO CULTURAL TEOLOGICA DO NORDESTE .AVENIDA ANTÔNIO VICENTE NOVELINO, 880, SEDE, SANTO ANTÔNIO, IGARASSU/PE . .28 .202425300 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Doctum de Serra .INSTITUTO ENSINAR BRASIL .AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 108, CAMPUS II, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES . .29 .202425416 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE HORIZONTE .INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR HORIZONTE LTDA .QUADRA SGAS 909, 29, SEDE 61 35430216, ASA SUL, BRASÍLIA/DF . .30 .202425332 .DIREITO (Bacharelado) .228 (duzentas e vinte e oito) .Faculdade Interamericana Unisapiens .UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS S.A .RUA PAULO FREIRE, 4767B, MANGUEIRAS, FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO VELHO/RO