DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100117 117 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2307 Programa Espacial Brasileiro 340.510 .At i v i d a d e s 2307 21AG Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais 19 572 300.000 2307 21AG 0001 Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 300.000 F 4-INV 2 90 0 1000 300.000 2307 21AH Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades Espaciais 19 572 40.510 2307 21AH 0001 Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades Espaciais - Nacional 19 572 40.510 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 40.510 .TOTAL - FISCAL 340.510 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 340.510 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, referentes a emenda de bancada estadual, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, referentes a emenda de bancada estadual, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 7.000.000 .At i v i d a d e s 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 7.000.000 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 7.000.000 . . . .S .3- ODC .8 .41 .0 .1000 7.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 7.000.000 .TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 7.000.000 .At i v i d a d e s 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 7.000.000 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 7.000.000 . . . .S .4- INV .8 .41 .0 .1000 7.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 7.000.000 .TOTAL - GERAL 7.000.000 PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Modifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO