DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100123 123 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS RESOLUÇÃO DIDEM/FUNAI Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo Funai n.º 08620.004552/2017-58 A DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS DA FUNAI, em consonância com o § 6º do Art. 231 da Constituição Federal e nos termos do Parecer nº 2/2026/CGaf/Didem-FUNAI, resolve: Art. 1º Considerando os laudos fundiários cadastrados em levantamento executado por grupos técnicos instituídos pela Funai na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, estado da Bahia, estabelecer como marco para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias a data de publicação da Portaria Declaratória MJSP nº 1.075, em 17 de novembro de 2025. Art. 2º Esclarecer que a Resolução em tela trata tão somente das 748 (setecentas e quarenta e oito) ocupações vistoriadas pelos grupos técnicos instituídos mediante Portarias FUNAI nº 752/PRES, de 28 de junho de 2006, nº 822, de 28 de agosto de 2015, nº 280, de 04 de abril de 2016 e nº 192, de 11 de abril de 2017, restando, portanto, a necessidade de constituição de novo grupo técnico para continuidade no cadastramento das ocupações não-indígenas sobrepostas à Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Art. 3º Considerar como derivadas da ocupação de boa-fé as ocupações em nome das pessoas não-indígenas abaixo relacionadas, as quais foram estabelecidas em datas anteriores à publicação da Portaria Declaratória MJSP nº 1.075, de 17 de novembro de 2025. . .LV .NOME DO OCUPANTE .CPF / CNPJ .LO C A L I DA D E .P R O C ES S O . .1 .GILDRO LISBOA .002..-34 .SERRA DO PADEIRO .08620.002942/2019-55 . .2 .MARIA DIAS GONÇALVES E OUTRAS .193..-34 .SERRA DO PADEIRO .08620.002944/2019-44 . .3 .MANOEL MACEDO VIEIRA .NÃO INFORMADO .SERRA DO PADEIRO .08620.002945/2019-99 . .4 .ADEMIR VIEIRA BARRETO .104..-34 .SERRA DO PADEIRO .08620.002946/2019-33 . .5 .RENE ANDRÉ REINDL .764..-34 .FAZENDA CACHOEIRA .08620.002947/2019-88 . .6 .RAIMUNDO DOS SANTOS .036-03 (RG) .FAZENDA CACHOEIRA .08620.002949/2019-77 . .7 .JULIVAL ARAÚJO DE MENDONÇA .239-25 (RG) .FAZENDA CACHOEIRA .08620.002950/2019-00 . .8 .AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS .NÃO INFORMADO .FAZENDA CACHOEIRA .08620.002951/2019-46 . .9 .MANOEL FONTES GOIS .108..-53 .MARUIM .08620.002952/2019-91 . .10 .RUI MANOEL ARAÚJO FERRIRA NEVES .841..-78 .MARUIM .08620.002953/2019-35 . .11 .LUIZ HENRIQUE UAQUIM DA SILVA .253..-10 .CURURUTINGA .08620.002964/2019-15 . .12 .TAISE SANTANA DE SOUZA .111..-81 .CURURUTINGA .08620.003006/2019-61 . .13 .L EO .NÃO INFORMADO .CURURUTINGA .08620.003007/2019-14 . .14 .LUCIANE JESUS SOUZA .066..-24 .SERRA NEGRA .08620.003008/2019-51 . .15 .DANILO PABLO SANTANA DA SILVA .973..-72 .RIBEIRÃO VERMELHO .08620.003009/2019-03 . .16 .BRUNO HALLA DANEU .811..-91 .SERRA NEGRA .08620.003010/2019-20 . .17 .EDNA BONFIM DE MOURA .862..-34 .SAPUCAEIRA .08620.003011/2019-74 . .18 .ELISIO .NÃO INFORMADO .SERRA NEGRA .08620.003012/2019-19 . .19 .ROSIVAL CARDOSO DE MOURA .010..-49 .SAPUCAEIRA .08620.003013/2019-63 . .20 .A I LT O N .NÃO INFORMADO .SERRA NEGRA .08620.003014/2019-16 . .21 .LEONARDO LANDIN MAIA E OUTROS .017..-25 .SAPUCAEIRA .08620.003015/2019-52 . .22 .RUI .NÃO INFORMADO .SERRA NEGRA .08620.003017/2019-41 . .23 .JOÃO MOREIRA DE SANTANA .030..-18 .SAPUCAEIRA .08620.003018/2019-96 . .24 .MARIO BUNCHEFT .003..-15 .SERRA NEGRA .08620.003019/2019-31 . .25 .EDVALDO BARBOSA DA SILVA .075..-00 .SANTANINHA .08620.003020/2019-65 . .26 .BRUNO HALLA DANEU .811..-91 .SERRA NEGRA .08620.003010/2019-20 . .27 .EDVALDO BARBOSA DA SILVA .075..-00 .SANTANINHA .08620.003020/2019-65 . .28 .AUREA LINS DA SILVA .415..-04 .SERRA NEGRA .08620.003023/2019-07 . .29 .OTAVIANO ANTONIO VIEIRA .017..-72 .SANTANINHA .08620.003024/2019-43 . .30 .ELIANE BORGES FIGUEIREDO .353..-00 .SANTANINHA .08620.003025/2019-98 . .31 .ADENICIO ROSA SOARES .036..-14 .SAPUCAEIRA .08620.003026/2019-32 . .32 .NAGIB ANTONIO FIGUEIREDO DANEU .060..-34 .PIXIXICA .08620.003027/2019-87 . .33 .ADENICIO ROSA SOARES .036..-14 .SANTANINHA .08620.003026/2019-32 . .34 .ARNALDO GOMES .NÃO INFORMADO .CURURUPITANGA .08620.003029/2019-76 . .35 .JOSUÉ JOSÉ DOS SANTOS .495..-06 .SAPUCAEIRA .08620.003030/2019-09 . .36 .LUIZ MARCELO MENDONÇA .034..-00 .PIXIXICA .08620.003031/2019-45 . .37 .RAIMUNDO DOS REIS GOLÇALVES .387..-20 .SANTANINHA .08620.003032/2019-90 . .38 .CAIO TACITO GOMES ALVARES .081..-04 .PIXIXICA .08620.003033/2019-34 . .39 .TALES VINICIOS FONSECA DOS SANTOS .003..-11 .SANTANINHA .08620.003034/2019-89 . .40 .JESUALDO LINS DA SILVA .366..-30 .SERRA NEGRA .08620.003035/2019-23 . .41 .ADELINA DE JESUS DOS SANTOS .046..-06 .SANTANINHA .08620.003036/2019-78 . .42 .JAMERSON LUIZ FRANÇA MERLO .241..-00 .PIXIXICA .08620.003038/2019-67 . .43 .ADELINA DE JESUS DOS SANTOS .046..-06 .SANTANINHA .08620.003036/2019-78 . .44 .AUREA LINS DA SILVA .133..-34 .PIXIXICA .08620.003040/2019-36 . .45 .VALDIR ANTONIO DE JESUS .416..-04 .SANTANINHA .08620.003041/2019-81 . .46 .DIOGENES LINS DA SILVA .056..-04 .PIXIXICA .08620.003042/2019-25 . .47 .PAULO SÉRGIO DE ARAUJO COSTA .193..-20 .SAPUCAEIRA .08620.003043/2019-70 . .48 .MANOEL LINS DA SILVA .124..-72 .PIXIXICA .08620.003044/2019-14 . .49 .JOSIAS OLIVEIRA (ESPÓLIO) .056..-87 .RIBEIRÃO DO GATO .08620.003045/2019-69 . .50 .MOISES LINS DA SILVA .133..-34 .PIXIXICA .08620.003046/2019-11 . .51 .GEOVALDO SANTANA DA ROCHA .684..-68 .SAPUCAEIRA .08620.003047/2019-58 . .52 .LUCIANO LINS DA SILVA .178..-20 .PIXIXICA .08620.003049/2019-47 . .53 .GEOVALDO SANTANA DA ROCHA .684..-68 .SAPUCAEIRA .08620.003047/2019-58 . .54 .MARLENE LINS DA SILVA CORREIA .233..-20 .PIXIXICA .08620.003051/2019-16 . .55 .EWERTOM FERNANDO RODRIGUES LEÃO .652..-53 .SAPUCAEIRA .08620.003052/2019-61 . .56 .ANTONIA DARIA LINS DA SILVA CASTRO .584..-68 .PIXIXICA .08620.003053/2019-13 . .57 .EWERTOM FERNANDO RODRIGUES LEÃO .652..-53 .SAPUCAEIRA .08620.003052/2019-61 . .58 .GRACIANO LINS DA SILVA .186..-87 .PIXIXICA .08620.003055/2019-02 . .59 .CARLOS MAGNUM OLIVEIRA COSTA .106..-25 .SAPUCAEIRA .08620.003056/2019-49 . .60 .ANIBAL LINS DA SILVA .529..-04 .PIXIXICA .08620.003057/2019-93 . .61 .AMELIA OLIVEIRA SANTOS .493..-49 .SAPUCAEIRA .08620.003058/2019-38 . .62 .JESUALDO LINS DA SILVA E OUTROS .368..-10 .PIXIXICA .08620.003059/2019-82 . .63 .MONICA DOS SANTOS LIMA .059..-28 .SAPUCAEIRA .08620.003060/2019-15 . .64 .ELIZABETE LINS DA SILVA .263..-73 .PIXIXICA .08620.003061/2019-51 . .65 .JOSÉ RODRIGUES DE LIMA .845..-68 .SAPUCAEIRA .08620.003062/2019-04 . .66 .JOAQUIM LINS DA SILVA .178..-00 .PIXIXICA .08620.003063/2019-41 . .67 .MANOEL BARRETO SANTOS .320..-20 .SAPUCAEIRA .08620.003064/2019-95 . .68 .ANA SEBASTINA DAVID XAVIER .164..-34 .PIXIXICA .08620.003066/2019-84 . .69 .MARIO LÚCIO OLIVEIRA COSTA E JOSÉ NEI OLIVEIRA COSTA .353..-15 .SAPUCAEIRA .08620.003067/2019-29 . .70 .FABIANO LINS DA SILVA .529..-04 .PIXIXICA .08620.003068/2019-73 . .71 .VALDOMIRO MIRANDDA .278..-91 .SAPUCAEIRA .08620.003069/2019-18 . .72 .JOSÉ DOURADO CARVALHO .069..-91 .PIXIXICA .08620.003070/2019-42 . .73 .GILDO BISPO DO NASCIMENTO .559..-68 .SAPUCAEIRA .08620.003071/2019-97 . .74 .AMILCAR BENETTI .NÃO INFORMADO .SAPUCAEIRA .08620.003072/2019-31 . .75 .MANOEL BATISTA SANTOS .143..-15 .SAPUCAEIRA .08620.003073/2019-86 . .76 .SIDINEY SILVA SANTOS .803..-53 .PIXIXICA .08620.003074/2019-21 . .77 .MARIA ANGÉLICA ARAÚJO DA SILVA .031..-22 .SAPUCAEIRA .08620.003075/2019-75 . .78 .CARLOS JORDÃO DEPRÁ .157..-04 .SAPUCAEIRA .08620.003077/2019-64 . .79 .BURI AGRO PASTORIL LTDA-ME .13../0002-92 .IPIRANGA .08620.003078/2019-17 . .80 .JORGE FERRARI .318..-53 .SAPUCAEIRA .08620.003079/2019-53 . .81 .LAMI .NÃO INFORMADO .SANTANA .08620.003080/2019-88 . .82 .JORGE FERRARI .318..-53 .SAPUCAEIRA .08620.003079/2019-53 . .83 .JOSELICE LIMA DOS SANTOS .375..-00 .MARUIM .08620.003082/2019-77 . .84 .JEANE SANTOS LOPES FERREIRA .585..-04 .SAPUCAEIRA .08620.003083/2019-11 . .85 .BERNARDINA DIAS DE SANTANA .112..-20 .MARUIM .08620.003086/2019-55 . .86 .UALLISON SANTROS TEIXEIRA NUNES .859..-75 .SAPUCAEIRA .08620.003087/2019-08 . .87 .ROSALINO DO NASCIMENTO .858..*-35 .BA L B I N O .08620.003088/2019-44