DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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ALDIC .NÃO INFORMADO .SANTANA .08620.004303/2019-24 . .738 .JOEL PEREIRA NASCIMENTO .104..-68 .CURURUPITANGA .08620.004305/2019-13 . .740 .RAIMUNDO ROBSON / MARCOS FRANÇA .009..-03 .ACUÍPE DO MEIO .08620.004307/2019-11 . .741 .ISAÍAS GOMES ARCANJO .489..-44 .CURURUPITANGA .08620.004308/2019-57 . .742 .MARCOS FRANÇA .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DO MEIO .08620.004309/2019-00 . .743 .VIVIANE SOUZA .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DO MEIO .08620.004310/2019-26 . .744 .F R A N ÇO I S .NÃO INFORMADO .ÁGUAS DE OLIVENÇA .08620.004311/2019-71 . .745 .MIGUEL .NÃO INFORMADO .JA I R I .08620.004316/2019-01 . .746 .JOSÉ AUXÍLIO DE SANTANA .NÃO INFORMADO .BEIRA RIO .08620.004320/2019-61 . .747 .PAULO CARILO DA SILVA .NÃO INFORMADO .SERRA DO PADEIRO .08620.004321/2019-14 . .748 .ASSOCIAÇÃO BAHIA SUL DA IGREJA ADVENTISTA DO 7° DIA .17../0004-33 .MARUIM .08620.004322/2019-51 Art. 4º Considerar que, nos 40 (quarenta) laudos abaixo relacionados, não foram inventariadas benfeitorias passíveis de pagamento de indenização. . .LV .NOME DO OCUPANTE .CPF / CNPJ .LO C A L I DA D E .P R O C ES S O . .115 .BARRETO DE ARAÚJO (EMPREENDIMENTOS) .NÃO INFORMADO .AGUAS DE OLIVENÇA .08620.003122/2019-81 . .150 .NEWTON PEREIRA DE SENA .875..-49 .PIXIXICA .08620.003204/2019-25 . .151 .ILHÉUS EMPREENDIMENTOS .NÃO INFORMADO .CA JUEIRO .08620.003205/2019-70 . .153 .ÁREA CEDIDA POR ILHÉUS EMPREENDIMENTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA/BA .NÃO INFORMADO .LAGOA DO MABAÇO .08620.003208/2019-11 . .154 .RUITER SOARES GOMES .377..-00 .SAPUCAEIRA .08620.003209/2019-58 . .172 .ELSON OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS .326..-91 .SAPUCAEIRA .08620.003235/2019-86 . .177 .ADILSON .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DO MEIO .08620.003242/2019-88 . .180 .OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA .087..-89 .SAPUCAEIRA .08620.003245/2019-11 . .182 .NILSON APARECIDO DA SILVA ARAUJO .652..-54 .SAPUCAEIRA .08620.003247/2019-19 . .215 .JOÃO SILVA (HERDEIROS) .NÃO INFORMADO .OLIVENÇA .08620.003397/2019-14 . .233 .JOSÉ LOPES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DO MEIO .08620.003417/2019-57 . .333 .WILSON .NÃO INFORMADO .SERRA DO PADEIRO .08620.003702/2019-78 . .334 .S I LV I N O .NÃO INFORMADO .SERRA DO PADEIRO .08620.003704/2019-67 . .508 .MILTON AUGUSTINIS DE CASTRO .NÃO INFORMADO .AC U Í P E .08620.004010/2019-47 . .513 .MEIRE BERNARDES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004015/2019-70 . .514 .MARLY BERNARDES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004016/2019-14 . .520 .MARILIA BERNARDES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004022/2019-71 . .521 .ZENARDELIO BERNARDES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004023/2019-16 . .522 .JOSÉ LOPES LEAL FILHO .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004024/2019-61 . .523 .LINA BERNARDES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004025/2019-13 . .561 .PEDRO JESUS CONCEIÇÃO .603..-68 .MARUIM .08620.004071/2019-12 . .613 .EVERALDO .NÃO INFORMADO .MARUIM .08620.004139/2019-55 . .615 .JOSE MARIVALDO JERONIMO DOS SANTOS .NÃO INFORMADO .MARUIM .08620.004141/2019-24 . .657 .AGENOR MANOEL DOS SANTOS (ESPÓLIO) .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE CIMA .08620.004188/2019-98 . .667 .FRANCISCO "PAMPA" (ESPÓLIO) .NÃO INFORMADO .SAPUCAEIRA .08620.004198/2019-23 . .696 .SOLANGE HOISEL PAIVA E HERDEIROS DE ALBERTO WEYLL HOISEL .016..-89 .CURURUPITANGA .08620.004231/2019-15 . .697 .SOLANGE HOISEL PAIVA E HERDEIROS DE ALBERTO WEYLL HOISEL .016..-89 .CURURUPITANGA .08620.004232/2019-60 . .698 .SOLANGE HOISEL PAIVA .016..-89 .CURURUPITANGA .08620.004233/2019-12 . .699 .JOSE MARIO BARRETO FITA (ESPOLIO) .NÃO INFORMADO .OLIVENÇA .08620.004234/2019-59 . .700 .HERDEIROS DA FAZENDA SANTA ROSA .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004235/2019-01 . .701 .HERDEIROS DE JOSE LOPES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004258/2019-16 . .703 .CRISTINE MACEDO .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004260/2019-87 . .710 .JOSELINO BERNARDES LEAL .083..-00 .AC U Í P E .08620.004268/2019-43 . .713 .TEREZA FERREIRA E OUTROS .NÃO INFORMADO .ÁGUAS DE OLIVENÇA .08620.004271/2019-67 . .714 .TEREZA FERREIRA E OUTROS .NÃO INFORMADO .ÁGUAS DE OLIVENÇA .08620.004272/2019-10 . .715 .MEIRE BERNARDES LEAL .NÃO INFORMADO .ACUÍPE DE BAIXO .08620.004273/2019-56 . .716 .LINA BERNARDES LEAL .NÃO INFORMADO .OLIVENÇA .08620.004275/2019-45 . .732 .BERNARDINO .NÃO INFORMADO .SANTANINHA .08620.004298/2019-50 . .733 .SUZANA PATURI (RO 17) .NÃO INFORMADO .PIXIXICA .08620.004299/2019-02 . .739 .PAULO ANTONIO ATAÍDE OLIVEIRA .381..-91 .PORTO DA LANCHA .08620.004306/2019-68 Art. 5º Informar que os documentos a serem apresentados para comprovação da posse da ocupação que trata o artigo 3º podem ser: contas de prestação de serviços públicos em nome do ocupante; depoimentos de, no mínimo, duas testemunhas, que estejam listadas no rol de ocupantes de boa-fé, de áreas circunvizinhas; ou documentos legais de transferência, tais como contratos particulares de compra e venda, contratos de permuta, ou termos de doação, em que haja cláusula que preveja a transmissão da posse, entre outros documentos legais. Art. 6º Informar que a presente Resolução poderá ser objeto de recurso fundamentado, no prazo de 30 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. A interposição do recurso deverá ser protocolado por meio do site https://www.gov.br/funai/pt-br; "Canais de atendimento"; "Protocolo Digital", constando o assunto "Recurso à Resolução nº 01/2026/Didem/Funai - Terra Indígena Tupinambá de Olivença", direcionado à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas e, se possível, indicando o processo administrativo listado no campo da Resolução. Art. 7º Informar, ainda, que a interposição de recursos também poderá ser feita presencialmente, devendo o interessado comparecer junto às Comissões de Pagamento periodicamente constituídas pela Funai. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL BATISTA DO PRADO JUNIOR Diretor