DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092100174 174 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da Diretoria Colegiada - RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro foram cancelados/encerrados pelo Organismo de Certificação de Produtos - OCP e a empresa não cumpriu com a notificação encaminhada pela Anvisa. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU ANEXO . .CNPJ .Razão Social .Processo .Produto .Registro . .06105362000123 .ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA .25351.058564/2010-20 .APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL G-TECH .80275310049 . .06105362000123 .ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA .25351.009351/2011-17 .APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL G-TECH .80275310044 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA .25351.179285/2016-14 .Sistema de Ultrassom Site Rite 8 .80689090115 . .27055841000152 .Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda .25351.369412/2024-98 .Monitor de Sinais Vitais .81626440050 . .78515210000100 .CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .25351.372120/2020-17 .NEBULIZADOR HANDYNEB .10410139006 . .14405887000102 .E MEDIC BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA .25351.057326/2025-16 .Cyber TM .81890960009 . .13219337000136 .ELS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LT DA .25351.363041/2021-98 .Sistema Laser para Cirurgia de Catarata .81915610001 . .06157734000165 .GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LT DA .25351.387725/2015-32 .CENTRAL DE MONITORAMENTO GLOBALTEC .80389130037 . .5171035800014 9 .GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA .25351.310652/2014-03 .AURICAL OTOCAM 300 .10293049003 . .23884078000111 .gr med produtos medicos e hospitalares ltda me .25351.257893/2020-66 .SMART PRESS - INTRADERMO PRESSURIZADA AUTOMaTICA .81382059003 . .59717553000102 .GRUPO MULTILASER S.A. .25351.796910/2020-86 .AirPlus Inalador compressor - HC223 .81596329019 . .79805263000128 .KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LT DA .25351.594162/2020-07 .CAMA HOSPITALAR MANUAL .10242640038 . .13928215000119 .MEDICAL SUPPORT MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LT DA .25351.687707/2020-10 .Sistema Cirúrgico Ultrassônico .80929190001 . .07760277000161 .MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES LTDA- ME .25351.126179/2022-99 .E L E T R O C A R D I O G R A FO .80298979015 . .08064928000141 .MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .25351.623715/2021-19 .K-Laser Blue Derma .80341940014 . .05273422000154 .MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .25351.190302/2020-63 .Nobleen .80380260014 . .97127559000119 .MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA .25351.914362/2021-63 .Fotopolimerizador CuringPen .10392999011 . .42463513000189 .OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA .25351.070491/2021-30 .Start C3 - BA1 .10292010084 . .26185222000110 .PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA .25351.713398/2020-41 .ANI MOC-9 .81504790220 . .06370174000203 .Timpel S.A. .25351.900106/2021-99 .ENLIGHT .81408229003 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.676, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA
AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22 Azoxistrobina + Ciproconazol AGX 280 SC 25351.044747/2023-15 5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0070366/23-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53 METRO 960 EC 25351.187931/2023-59 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0306631/23-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SMASH 960 EC 25351.187930/2023-12 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0306630/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01 IM 01/23 25351.203690/2025-64 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1460122/25-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01 TIDIAZUROM 360 + DIURON CCAB SC 25351.168591/2021-03 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3361912/21-1 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo
CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30 EFUGIO I 25351.400117/2024-16 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1194194/24-9 CATEGORIA 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo EFUGIO II 25351.400817/2024-19 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1201113/24-5 CATEGORIA 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 ZAKI 350 FS 25351.115108/2022-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4287730/22-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
CRYSTAL AGRO LTDA - 10.277.403/0001-36 FLUAZINAM+TIOFANATO CRYSTAL 25351.583995/2021-15 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2193108/21-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
GAIA AGRO SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 30.705.509/0001-09 BIMGROP 25351.046422/2025-39 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0425612/25-2 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 ACETA + DIAFENTIURON 600 WG PERTERRA 25351.468002/2022-67 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4857141/22-1 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico ATRAZINA BN 900 WG PERTERRA 25351.317542/2024-45 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0720095/24-7 Categoria 5 - produto improvável de causar dano agudo CLOROTALONIL 825 WG PERTERRA 25351.578989/2023-16 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0938340/23-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico F E LT R A 25351.024579/2021-80 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 8453290/21-1 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99 R O S I L LO 25351.267622/2022-81 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1519634/22-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Qilu Pharmaceutical Latin America Comercio de Medicamentos LTDA - 26.965.741/0001-09 QILUGA TÉCNICO 25351432443202492 5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 1484401/24-7 Produto Técnico