DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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25351.226665/2022-14 70775 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Cancelamento de ofício de habilitação ou credenciamento. Airlab Analítica Ltda. 16.784.311/0001-29 Rua Garibaldi, 123, Sala 01/02 - Piratininga. Osasco/SP Cancelamento de ofício RESOLUÇÃO-RE N° 3.672, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SMIDT LARA RESENDE ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

25351.156423/2026-71 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0900079/26-6 Bio Água Laboratório de Análises Ltda. 01.038.365/0001-78 Rua Manoel Matheus, 820 - Santa Rosa. Vinhedo/SP Descumprimento do art 4º, II e do art 6º, II da RDC nº 1.039/2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.673, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A validade desta habilitação é de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SMIDT LARA RESENDE ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

25351.158447/2026-65 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0912405/26-1 Prolab Laboratório de Biotecnologia S/S Ltda. 02.990.490/0001-46 91 Rua Angelo Maglio, 65 - Vila Yara. Osasco/SP 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 3.358, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº164, de 31 de agosto de 2026, Seção 1, pág 151. Onde se lê: Itajaí/SC Leia-se: Aparecida de Goiânia/GO RESOLUÇÃO-RE Nº 3.683, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO WINNING TRADING S.A. / 13.352.623/0001-75 25751.291326/2018-10 / 9084697 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO OU ENCOMENDA / 0941302261 CNPJ DA FILIAL: 13.352.623/0003-37 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.684, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO INTERMARITIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A / 96.825.575/0001-12 25742.571341/2011-46 / 9040959 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 90493 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE ARMAZÉM ALFANDEGADO / 0091086264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O RECINTO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA FINS DE CADASTRAMENTO DE FILIAL DE ARMAZÉM ALFANDEGADO DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS, DISPOSTOS NO ART. 16, ALÍNEAS A, B, C, D, F, G, H, I, J, L, N E O ITEM 3 DO ANEXO I DA RDC 939/24, ALÉM DE DESCUMPRIR REQUISITOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PELA RDC 938/2024 PARA RECINTOS ALFANDEGADOS EM ÁREAS DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS.