DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 178
Brasília - DF, segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................7 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................14 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................98 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ..........100 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.......................................100 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..............................................................101 |
| Ministério da Educação.........................................................................................................103 |
| Ministério do Esporte ...........................................................................................................155 |
| Ministério da Fazenda...........................................................................................................157 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................162 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................164 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................164 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................170 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................172 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................174 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................176 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................176 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................177 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................177 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................179 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................179 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................186 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................186 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................190 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................190 |
| Ministério Público da União.................................................................................................190 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................191 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................194 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................194 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................195 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................210 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................220 |
.................................. Esta edição é composta de 308 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 17/09/2026, ao Instrumento código 951856. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), CNPJ nº 33877904000159. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 951856/2023. Solicitamos a prorrogação da vigência do Convênio por mais (doze) meses. Valor Total: R$ 430.567,48, Valor de Contrapartida: R$ 567,48, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: VITORIA GENUINO DE MORAIS SILVA, CPF nº .332.364-*, Convenente: JULIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CAMARA, CPF nº .625.644-*.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 115406 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 115406Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0067/2025. Nº Processo: 53400-000989/2025-71.
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.205.057,23. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 189/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. PROCESSO: 21160.001874/2025-88. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e manutenção de estações meteorológicas automáticas em Bom Despacho e Piumhi/MG e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINAT U R A : 18/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Reitor; ANA KELLY ARANTES, Diretora de Implantação; HUMBERTO COELHO DE MELO, Diretor-Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO 190/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de São Gonçalo do Abaeté/MG. PROCESSO: 21160.001302/2026-80. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de São Gonçalo do Abaeté/MG: FABIANO MAGELLA LUCAS DE CARVALHO, Prefeito.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 63/2026 / Número do processo: 21160.000683/2026-80 / Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Apoio Operacional e de Serviços Técnicos, com execução mediante o regime de empreitada por MENOR PREÇO GLOBAL , para atender às necessidades da Divisão de Apoio Meteorológico - INMET/SFA-SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 05/10/2026, 09:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13006705000632026
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0200/2023.
Nº Processo: 00000.000679/2022-00.
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Repactuar, revisar e reajustar o valor do contrato. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.114,24. Data de Assinatura: 16/09/2026.
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 115406Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0216/2023. Nº Processo: 00000.000350/2023-00.
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuar e reajustar o valor do contrato. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.167.392,60. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVELO Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MS, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6442564/2026, protocolado em 19/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Maria Ltda, CNPJ nº 29.994.980/0001-77, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 19/06/2026 a 18/06/2029.
GERSON GLIENKE
Foi publicada em 18/9/2026 a edição extra nº 177-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
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