DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 67215003728202513.

Pregão. Nº 90117/2025. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA. Contratado: 41.278.336/0001-06 - BZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais120 (cento e vinte) dias, a partir de 24/08/2026 até 21/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 103, § 2º, combinado com o artigo 137, inciso IV e art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/08/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2026. ANTÔNIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO Coronel Aviador - Ordenador de Despesas

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/GAP-BE/2026. A Chefe do GAP-BE no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal 14.133/2021, Processo n° 67215.003647/2026-96. Torna pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data da publicação deste aviso, à empresa ODARA SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, CNPJ sob o n° 49.217.145/0001-38. JUSTIF I C AT I V A : A empresa não cumpriu com suas obrigações junto à administração pública, referente aos empenhos 2024NE002740 e 2024NE002725, ficando sujeita a aplicação de Sanções Administrativas previstas no inc. III do Art. 156 da Lei 14.133/2021. Parecer n° 9/7591/2026, Pregão Eletrônico n° 00138/2023.

Modalidade: Pregão 84/2026 / Número do processo: 67215.007285/2025-21 / Objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum e diesel S10), pelo critério de maior desconto com base na tabela ANP, para atender as necessidades das obras em andamento da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062805000842026

RENATA DE SOUZA BARBOSA p/ Equipe de apoio

GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA

Modalidade: Pregão 316/2026

Número do processo: 67005.002321/2026-17 / Objeto: Aquisição de materiais permanentes para a SECPROM.

Motivo da alteração: Retificação do Termo de Referência (TR) para ajuste do objeto, visando garantir a clareza do certame e a ampla competitividade, com a devida reabertura de prazo para apresentação de propostas.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 22/09/2026 para 21/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 01/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12000605003162026

ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO Agente de contratação

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS

Número do processo: 67278.003075/2026-19 / Objeto: Aquisição de materiais e medicamentos veterinários para atender ao Pelotão de Cães de Guerra (PCG) e equinos do Pelotão de Policia Montada (PPMont) do Esquadrão de Policia da Aeronáutica (EPA) do Grupo de Segurança e Defesa de Canoas (GSD-CO), responsáveis por operações de faro e de patrulha montada no âmbito da BACO, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Motivo da alteração: Ajuste no TR efetuado.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 06/08/2026 para 21/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 01/10/2026, 09:10 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062905002162026

Modalidade: Pregão 185/2026

Número do processo: 67278.003506/2026-39 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia, visando o manejo arbóreo nas áreas das vilas militares sob a jurisdição da Prefeitura de Aeronáutica de Canoas (PACO), sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Motivo da alteração: Ajuste no TR e ETP após solicitação de Impugnação Nova data de início de recebimento de propostas: de 26/08/2026 para 21/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 06/10/2026, 09:10

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062905001852026

FAGNER OLIVEIRA DA SILVA Agente de contratação

Modalidade: Pregão 222/2026 / Número do processo: 67278.004144/2026-01 / Objeto: Aquisição de materiais e insumos odontológicos (DIVERSOS) utilizados pela Subdivisão Odontológica do Hospital de Aeronáutica de Aeronáutica de Canoas (HACO). Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062905002222026

DANYELLA ARAUJO FERNANDES RIBEIRO Agente de contratação

Modalidade: Pregão 223/2026 / Número do processo: 67435.005824/2025-01 / Objeto: Aquisição de insumos para equipamentos laboratoriais em proveito do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO).

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 08:10

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062905002232026

Modalidade: Pregão 249/2026 / Número do processo: 67278.004406/2026-20 / Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS PARA O DECÊNIO DO GAP-CO. Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 08:10 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062905002492026

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

A União, representada pelo CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA (CIAAR), mediante a Comissão de Revisão do Edital de Credenciamento, designada por ato publicado em Boletim Interno nº 112, de 22 de junho de 2026, do GRUPO DE SAÚDE DE LAGOA SANTA (GSAU-LS), torna pública, para conhecimento dos interessados, a atualização do Anexo P - Tabela de Valores referente ao processo para credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, PréHospitalar, Odontológica e de Reabilitação, reforçamos que os demais anexos permanecem inalterados.

O Edital e seus anexos poderão ser examinados e consultados no endereço eletrônico https://www2.fab.mil.br/gsauls/index.php/edital-de-credenciamento, podendo também ser recebidos por mensagem eletrônica através de solicitação junto ao e-mail [email protected]. Para outras informações deverá ser utilizado o telefone: (31) 2112-9640.

FREDERICO BICALHO DIAS DA SILVA CEL MED Ordenador de Despesas Delegado do GSAU-LS

Modalidade: Pregão 171/2026 / Número do processo: 67532.002772/2026-96 / Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo carnes e pescados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063605001712026

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

O Hospital de Aeronáutica de Recife comunica à empresa CIRÚRGICA BIOMÉDICA - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.215.901/0001-17, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), autuado sob o nº 67437.004728/2026-07, referente ao Pregão Eletrônico nº 90029/GAP-RF/2024, em razão da não realização da entrega, ao Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF), de 500 (quinhentas) unidades de luva de procedimento, de látex natural, tamanho grande, descartável, lubrificada com pó bioabsorvível, objeto da Nota de Empenho nº 2025NE001762, no valor total de R$ 10.625,00 (dez mil, seiscentos e vinte e cinco reais), o que, em tese, pode caracterizar descumprimento das obrigações previstas nos itens 5.1 e 6.1 do Termo de Referência do referido certame. Conforme o Parecer nº 1/5184/2026, de 30 de junho de 2026, e o Despacho Decisório nº 1/SDINT/5223, de 1º de julho de 2026, foi decidida a instauração do PAAI, nos termos da Portaria GA BA E R nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, e do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica. Diante disso, foi expedido o Ofício nº 1/SDINT/5336, de 6 de julho de 2026, para cientificar a empresa da abertura do processo e assegurar-lhe a oportunidade de defesa, tendo o referido expediente sido encaminhado por via postal, sob o registro YO098995162BR. No entanto, a correspondência não foi entregue ao endereço cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Dessa forma, promove-se a presente notificação, para assegurar a ciência da interessada. A presente notificação guarda conformidade com o item 4.4.13 do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa, por escrito e assinada pelo responsável, procurador ou representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida à Ordenadora de Despesas do Grupamento de Apoio de Recife, situada na Av. Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51130-180, Fone: (81) 2129-7327, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas no Título IV, Capítulo I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos regulamentos aplicáveis.

CARLOS MAURICIO REZENDE NOVOA Cel Médico Ordenador de Despesa

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