DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

21.9.1 Após a homologação do certame, o candidato poderá requerer a alteração, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, preferencialmente por meio eletrônico, mediante envio de solicitação assinada para o e-mail [email protected], acompanhada da mesma documentação comprobatória exigida no item 21.9, ou, alternativamente, de forma presencial, no endereço Av. João Paulo II, 514, entre Passagem Mariano e Passagem Coração de Jesus, Castanheira. Belém - Pará - CEP: 66.645240.

• 21.9.2 O IFPA e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

• a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

• b) endereço residencial desatualizado;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

21.10 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

21.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público do IFPA, em conjunto com o Instituto AOCP.

21.12 O candidato que desejar impugnar o presente Edital, em razão de ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade, deverá protocolar o pedido por meio de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

21.12.1 Cabe à pessoa interessada informar especificamente o(s) item(ns) objeto de impugnação, bem como a respectiva motivação.

21.12.2 As impugnações interpostas conforme subitem 21.12 serão analisadas e respondidas pela Diretoria de Gestão de Pessoas do IFPA e pelo Instituto AOCP, observadas as respectivas competências.

21.12.3 Não caberá recurso administrativo contra decisão acerca da impugnação de edital.

21.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

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Todos os horários relacionados à publicação de editais, comunicados e links no site do Instituto AOCP serão considerados no horário oficial de Brasília.

ANEXO II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

201 - Assistente de Aluno - Nível C

Descrição sumária do cargo: Assistir e orientar os alunos nos aspectos de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Descrição de atividades típicas do cargo: Orientar os alunos nos aspectos comportamentais; assistir os alunos nos horários de lazer; zelar pela integridade física dos alunos; encaminhar os alunos à assistência médica e odontológica em caráter emergencial, quando necessário; zelar pela manutenção, conservação e higiene das dependências da IFE; assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e na execução de suas atividades; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

301 - Assistente em Administração - Nível D

Descrição sumária do cargo: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecer e receber informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços de áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Descrição de atividades típicas do cargo: Tratar documentos: registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos. Preparar relatórios, formulários e planilhas: coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar

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