DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 8/2026 / Número do processo: 1.01.000.000356/2026-06 / Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, em regime de empreitada híbrida, por preço global e unitário, para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de eletricidade, hidrossanitário, climatização, cabeamento estruturado, rede de hidrantes, infraestrutura civil, SPDA, grupo gerador predial, nobreak predial, audiovisual, jardinagem e pequenos serviços e reparos relacionados à manutenção predial, incluindo o fornecimento de ferramentas, Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020805000082026

EVERALDO DA SILVA GOMES Pregoeiro

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

Processo: 20.02.1900.0000058/2026-10. Contratada: PRIME CONSULTORIA E A S S ES S O R I A EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO FROTA, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. Valor: R$ 81.213,64. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Assinam: MARCELA MONTEIRO DÓRIA - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sra. Renata Nunes Ferreira, REPRESENTANTE LEGAL, em 15/09/2026.

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Termo de Credenciamento nº 381/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ESPAÇO REINTEGRAR LTDA, CNPJ: 43.547.035/0001-58, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.007578/2026-22. Vigência: 04/09/2026 a 03/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EVELIN CAROLINE REINISCH MELOTTO (DIRETORA CLÍNICA).

S EC R E T A R I A - G E R A L

Processo nº 1.17.000.001925/2024-09.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de elementos de controle acústico das áreas técnicas do sistema de climatização do prédio da nova sede da Procuradoria da República no Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 2. Valor Total Estimado: R$ 495.405,57 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 21/09/2026 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 05/10/2026 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Modalidade: Pregão 81/2026 / Número do processo: 19.03.0000.0005332/2025-19 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, em jornada de 40 horas semanais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como o fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios, materiais de copa, cozinha, limpeza e utensílios, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/ SP PJM/SP , situada na Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista, São Paulo SP CEP 01.409-000, conforme especificações e condições do Edital

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000805000812026

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Pregoeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01.2026 - Partícipes: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul- Cnpj: 93.802.833/0001-5; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.522.064/0001-66; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 74.704.636/0001-50; Ministério Público do Trabalho No Rio Grande do Sul - Cnpj: 26.989.715/0035-51; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Cnpj: 02.520.619/0001-52; Procuradoria da República No Rio Grande do Sul- Cnpj: 26.989.715/0028-22; Justiça Federal/Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - Cnpj: 00.508.903/0012-30; Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Cnpj: 92.518.737/0001-19; Defensoria Pública da União - Cnpj: 00.375.114/0001-16; Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.550.032/0001-74; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 93.802.833/0001/57; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Cnpj: 05.885.797/0001-75; Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.522.064/0002-47; Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Cnpj: 89.027.825/0001-03; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Cnpj: 87.019.584/0001-25; Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Cnpj: 93.802.833/0001-57;Ouvidoria da Mulher e das Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Ouvidoria Especializada de Gênero, Raça e Diversidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - CNPJ: 05.885.797/0001-75. OBJETO: Termo de Cooperação Interinstitucional que tem por objeto atuar de forma articulada e em REDE, de modo a promover ações conjuntas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero contra a mulher e ações de conscientização e educação de funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça com perspectiva de gênero e, com fundamento no §4º do artigo 53, da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026. ASSINAM: O Procurador-Geral de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Desembargador Eduardo Uhlein, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Defensor Público-Geral Nilton Leonel Arnecke Maria, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Procurador-Chefe Antônio Bernardo Santos Pereira, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL; Presidente Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO; Procurador-chefe Felipe Muller, pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL; Diretora do Foro, Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka, pela JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Desembargador João Batista Pinto Silveira, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Defensor Público Federal, Dr. André George Freire da Silva, pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Procurador-Geral Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Conselheiro Iradir Pietroski, pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente Desembargador Mario Crespo Brum, pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Desembargador Rodrigo Mohr Picon, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL; Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Presidente, Leonardo Lamachia, pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL; Procuradora de Justiça Denise Casanova Villela, pela OUVIDORIA DA MULHER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL; Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, pela OUVIDORIA DA MULHER E DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO; Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva, pela OUVIDORIA ESPECIALIZADA DE GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Modalidade: Pregão 23/2026 / Número do processo: 1.26.000.002762/2026-26 / Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, com entrega única e imediata, de diversos materiais de limpeza para a PRPE.

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20009005000232026

SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeiro

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 82/2026 / Número do processo: 005.872/2026-0 / Objeto: Contratação de serviço de substituição do sistema de climatização da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia (SEC-BA), incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, em regime de empreitada por preço unitário. Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000822026

NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeiro

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

TC 033.562/2020-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO AFONSO DALBERTO, CPF: 284.672.990-53, representado pela Sra. Vivianne Cristine Caldas Castilho, OAB: 9826/MT, do Acórdão 1545/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 18/3/2025, (mantido, em sede de recurso, pelo Acórdão 6862/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 2/12/2025), proferido no processo TC 033.562/2020-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendose montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/9/2026: R$ 626.090,83. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa e do débito (caso o cofre credor deste seja o Tesouro Nacional) pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço

TC 003.352/2018-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA GESTMED GESTÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ: 03.262.479/000122, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3828/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 28/5/2024, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092100191