DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Banco Central do Brasil

DIRETORIA COLEGIADA

Submete à consulta pública minuta de resolução do Conselho Monetário Nacional que altera a Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e minuta de resolução do Banco Central do Brasil que altera a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil submete à consulta pública propostas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que visam alterar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

2. Os interessados podem encaminhar sugestões até 9 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os seguintes links do perfil geral: "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas e outras participações ativas", bem como no portal Participa + Brasil. 3. As sugestões poderão também ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 164/2026 / Número do processo: 307630 / Objeto: Contratação de serviço de transporte rodoviário de carga, local, intermunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais (mobiliário e equipamentos em geral), documentos, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou de interesse do Banco Central do Brasil - Bacen e de suas Gerências Administrativas Regionais.

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705001642026

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE

R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/9/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 18/9/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 22/3/2027.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 18/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

3. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_21_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 307693 - Crystal BMC Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.561.343). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança de objeto social, adotada a denominação Crystal BMC Administração e Consultoria Empresarial Ltda. (AC de 29.4.2026). Decisão: Chefe. Data: 16.9.2026. 280187 - AWX Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 52.076.716). Assunto: autorização para operar no mercado de câmbio. (AC de 26.8.2024) Decisão: Chefe. Data: 17.9.2026.

313957 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais em João Monlevade Ltda. - Copremon (CNPJ 18.310.649). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais em João Monlevade - Copremon (Assembleia Geral Extraordinária de 24.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 18.9.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 17.9.2026 a 17.10.2026 são, respectivamente: 0,9886% (nove mil, oitocentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00818528 (um inteiro e oitocentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e oito centésimos de milionésimos) e 0,1687% (mil, seiscentos e oitenta e sete décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 00190.100971/2024-44. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste de 4,39 % (quatro virgula trinta e nove por cento) no valor do contrato, pelo ipca (índice de preços ao consumidor amplo), nos termos da cláusula sétima do contrato, à contar de 18/05/2026. Valor do Apostilamento: R$ 338,65. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.916, de 10 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, adotando como fundamento deste ato a Decisão nº 31, constante do Processo SEI nº 00190.109900/2025-98, torna público que a empresa E. C. MOURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.284.081/0001-25, foi sancionada com aplicação de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União por 30 (trinta) dias, no período de 18/09/2026 a 17/10/2026, com fundamento no art. 156, inciso III, c/c o seu § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e no item 8.1.4 do Aviso de Dispensa Eletrônica 90005/2025 e Anexos (3805991).

JOAO PAULO MACHADO GONÇALVES Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 001972/2026-11. , publicada no D.O.U de 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Estações Forenses para laboratório forense computacional da PGR. Novo Edital: 21/09/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/09/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/10/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LEONARDO SANTOS DA COSTA Subsecretário

(SIDEC - 18/09/2026) 200100-00001-2026NE000001

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