DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ

DIRETORIA DO FORO

Proc.: 0002188-13.2026.4.01.8011. Espécie: Termo de Renúncia 01/2026 - Ao Exercício do Direito de Retirada e Regularização Patrimonial de Equipamento, que entre si formaliza a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º. GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ. Objeto: Formalizar a renúncia ao exercício do direito de retirada do transformador de energia elétrica e dos demais componentes da subestação aérea instalados no imóvel situado na Rua Frade Macedo, n. 1054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, bem como registrar a destinação administrativa conferida ao equipamento. RENÚNCIA: A JFPI declara renúncia ao exercício do direito de retirada do equipamento, em razão da inexistência de interesse institucional em seu reaproveitamento e da antieconomicidade de sua remoção, transporte, armazenamento e reinstalação. PERMANÊNCIA FÍSICA: O equipamento permanecerá fisicamente no local em que se encontra, em decorrência da renúncia e da ausência de interesse institucional em sua remoção. DESVINCULAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL: A JFPI declara encerrada sua vinculação administrativa ao equipamento, não assumindo responsabilidades futuras relativas à operação, manutenção, certificação, adequação técnica, substituição, regularização ou utilização da infraestrutura elétrica instalada no imóvel. RELAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA: O ato não implica transferência de titularidade contratual perante a concessionária de energia elétrica, ficando eventual utilização futura da infraestrutura condicionada à celebração de novos instrumentos e ao atendimento das exigências técnicas e regulatórias aplicáveis. REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL: O instrumento servirá para instruir as providências administrativas destinadas à regularização patrimonial do equipamento, inclusive quanto à inexistência de tombamento patrimonial localizado e à destinação administrativa estabelecida. Data de assinatura: 17.09.2026. Assina: Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Espécie: Termo de Descredenciamento, referente ao Edital de Credenciamento,termo de credenciamento nº052014 celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a empresa Policlínica Pérola Ltda - ME, CNPJ 02.389.754/0001-00. Processo Eletrônico: 0000374-43.2015.4.01.8013 Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 0520214, com fundamento na Lei 14.133/2021. Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 18/09/2026. Assina: Pela Seção Judiciária - Nilton Dall'Agnol - Diretor Administrativo da SECAD e pela Credenciada Policlínica Pérola Ltda - ME, representante legal .

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

Modalidade: Pregão 102/2026 / Número do processo: 0003663-44.2026.4.04.8003 / Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica, mediante rede credenciada/conveniada/cooperada/contratada e/ou própria, aos servidores e magistrados (ativos e inativos) da Justiça Federal de 1.º Grau - SJPR e a seus dependentes e pensionistas.

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001805001022026

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

PA 0001313-26.2025.4.04.8001. Convênio de Cooperação nº 07/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, CNPJ 05.442.380/001-38. Conveniado: Telefonica Brasil S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62. Objetivo: permitir o acesso, a magistrados e servidores da Justiça Federal/RS ao sistema eletrônico "Portal Jud", possibilitando o fornecimento de dados cadastrais dos clientes da Vivo. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 5 (cinco) anos, iniciando na data da assinatura. Assinatura: 17-09-2026.

Porto Alegre, 18.09.2026. Cleverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.

P.A. 0000254-37.2024.4.04.8001. Termo de Cooperação nº 234/2026 (TJRS). Partícipes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RS e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: formação de parceria entre o TJRS e a JFRS, a fim de possibilitar o depoimento especial previsto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assinatura: 20.08.2026. Vigência: 5 anos, a contar da data de publicação da súmula no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação no DJE em 24/08/2026. Fundamento: Leis Federais nº 13.709/2018, 14.133/2021 e Instrução Normativa n.º 04/2024 da CAGE. Porto Alegre, 17.09.2026.Cléverton Tosetto Amaral,Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Processo: 00146.000658/2024-42. Contrato: 20/2024. 2º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, assegurar o direito aos reajustes contratuais subsequentes e registrar, para o primeiro período anual da presente prorrogação, o valor contratual reajustado pelo INPC. Fundamento legal: 107 e 92, § 3°, ambos da Lei n° 14.133/2021. Contratado (a): SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇ ÃO LTDA, CNPJ sob o n° 10.585.499/0001-08. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves; Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças, pelo (a) Contratado (a): Leila Dib El Adji Alcaires, Sócia Administradora.

Processo: 00146.001614/2025-11. Contrato: 55/2025. 1º Termo Aditivo. Objeto: realizar um acréscimo qualitativo ao contrato, para inclusão de novos produtos técnicos, correspondente a aproximadamente 14,6% do valor inicialmente contratado. Fundamento legal: art. 124, da Lei n° 14.133/2021. Contratado (a): TXM METHODS LTDA, CNPJ sob o n° 34.646.446/0001-00. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves; Gerente Executivo e Pedro Schultz F. Baptista, Chefe de Gabinete, pelo (a) Contratado (a): Lúcia Cristina Ribas Gomes, Sócia.

Processo: 00146.000626/2025-28.

Objeto: Fornecimento de solução de sistema eletrônico eleitoral, na modalidade SaaS, para a realização do pleito de 2026 do CAU/BR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 14/09/2026. Disputa eletrônica: 28/09/2026. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará, por meio da Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Concurso Público nº 001/2026, após a conclusão dos procedimentos de confirmação de reserva de vagas, nos seguintes termos: 1. RESULTADO FINAL DO CONCURSO, CONFORME PREVISTO NO ITEM 8 DO EDITAL Nº 001/2026. 1.1. Divulga-se a classificação final consolidada dos candidatos aprovados em todas as etapas, após a conclusão dos procedimentos de confirmação de reserva de vagas. As listagens estão disponíveis, por cargo, de acordo com os valores decrescentes das notas finais, no site www.institutoconsulplan.org.br, a partir das 16h00min do dia 21 de setembro de 2026. 1.2. Foram considerados aprovados apenas os candidatos que obtiveram os percentuais mínimos estabelecidos para a classificação nas provas objetivas, nos termos do subitem 5.4 do Edital nº 001/2026. 1.3. O resultado final será publicado em listas distintas, a saber: a) lista geral de classificação consolidada, contemplando os candidatos aprovados no concurso público, após a conclusão dos procedimentos de confirmação de reserva de vagas; b) listas específicas de candidatos às reservas de vagas, contemplando os candidatos habilitados nos procedimentos de avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e verificação documental complementar, conforme as regras previstas no Edital nº 001/2026.

Fortaleza - CE, 18 de setembro de 2026. BRENDA ROLIM CHAVES

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 26/2018 - Locação de imóvel que acomoda a SJ Ijuí. LOCATÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS. LOCADORA: D & L EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.716.708/0001-71. Fica prorrogado, por 5 (cinco) anos, o prazo de vigência previsto na Cláusula I, item 1.1, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original, com início em 19.09.2026 e término em 17.09.2031. Valor mensal: R$ 22.705,55, a partir de 25/07/2026. Nota de empenho n. 2026NE000224 (PT: 02061056942570001, ND: 339039, Data: 21.01.2026). P.A. n.º 0003977-45.2016.4.04.8001. Assinatura: 17.09.2026. Porto Alegre, 18-09-2026. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2018 - Locação de imóvel que acomoda a Subseção Judiciária de Ijuí. LOCATÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ 05.442.380/0001-38). LOCADORA: D & L EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.716.708/0001-71. Objeto: Fica prorrogado, por 5 (cinco) anos, o prazo de vigência previsto na Cláusula I, item 1.1, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original, com início em 19.09.2026 e término em 17.09.2031, admitida a sua prorrogação nos termos do item 4.1 do contrato. Valor mensal: O valor locatício, a partir de 25/07/2026, será de R$ 22.705,55 (vinte e dois mil setecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001; Natureza da Despesa 33.90.39, Nota de empenho: 2026NE000224, de 21/01/2026. P.A. n.º 0003977-45.2016.4.04.8001. Assinatura: 17.09.2026.

Porto Alegre, 18.09.2026. Cleverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.

P.A. 0003501-07.2016.4.04.8001. Termo de Cooperação nº 177/2026 (TJRS). Partícipes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RS e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: conjugação de esforços para o estabelecimento de fluxos e rotina de trabalho para a tramitação de cartas precatórias, e para realização de perícias médicas pela Justiça Federal em processos da competência delegada. Assinatura: 05.08.2026. Vigência: 5 anos, a contar da data de publicação da súmula no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação no DJE em 07/08/2026. Fundamento: Leis Federais nº 13.709/2018, 14.133/2021 e Instrução Normativa n.º 04/2024 da CAGE. Porto Alegre, 17.09.2026. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo.

O CAU/MT torna pública a contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de água mineral em garrafões de 20L. Contratada MAYKON AUGUSTO AMORIM DO CARMO - 56.011.908/0001-55. Contratação feita através de Dispensa de Licitação. Valor global estimado R$ 4.647,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais). Vigência: 04/03/2026 a 03/03/2027.

O CAU/MT torna pública a contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de sala privativa mobiliada em "espaço de coworking" para instalação da fiscal da região de Sinop/MT. Contratada ELO WORKING LTDA ME - 22.962.257/0001-67. Contratação feita através de Dispensa de Licitação. Valor global R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência: 01/04/2026 a 31/12/2026.

O CAU/MT torna público o credenciamento de leiloeiro para suprir as necessidades do CAU/MT. Contratado Sr. Ícaro Alexandre Felfili Jardim. Contratação feita através de Chamamento Público. Vigência: 18/03/2026 a 17/03/2029.

O CAU/MT torna pública a contratação de empresa para a prestação de serviço de gestão de ponto eletrônico. Contratada TANGERINO TECNOLOGIA LTDA - 25.256.038/0001-50. Contratação feita através de Inexigibilidade de Licitação. Valor global R$ 3.849,80 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 17/01/2025 a 16/01/2026. O CAU/MT torna pública a contratação de empresa para a prestação de serviço de ministração de curso "Agente de Contratação - O Novo Pregão Eletrônico, Formação e Atualização de Pregoeiro/Agente de Contratação, com as Inovações da NLLC 14.133/2021 e IN 73/2022", a ser realizado no período de 17 a 19 de fevereiro de 2025, para 02 servidores em Brasília/DF. Contratada PROFESSORA ANTONIETA CURSOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME - 09.375.180/0001-60. Contratação feita através de Inexigibilidade de Licitação. Valor global R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

O CAU/MTtorna pública a contratação de empresa para a prestação de serviço de assessoria contábil em departamento pessoal, recursos humanos e folha de pagamento. Contratada BONAMI ASSESSORIA CONTABIL LTDA - 09.206.614/0001-07. Contratação feita através de Pregão Eletrônico. Valor global estimado R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026.

O CAU/MT torna pública a contratação de empresa para a prestação de serviço de seguro de vida coletivo para os empregados do CAU/MT. Contratada GENTE SEGURADORA S.A. - 90.180.605/000102. Contratação feita através de Dispensa de Licitação. Valor global estimado R$ 3.914,64 (três mil novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026.

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