DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 2/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos. CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 008/2026-CMC/PMM; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve: I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 008/2026 -CMC/PMM - Processo Administrativo nº 013/2026, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE MARAÃ/AM, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço unitário por item, as empresas vencedoras dos itens com o valor a seguir

Considerando os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1363/2026-SEMSA, bem como a justificativa técnica, o Termo de Referência, a documentação de habilitação, a compatibilidade do preço com o mercado, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem os autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026-SEMSA, com fundamento no art. 74, caput, c/c art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 006, de 26 de março de 2024, para a contratação da empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço especializado em mutirão de cirurgias eletivas, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, para prestação de serviços não continuados junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, a serem executados no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) integrantes deste Município. Valor global da contratação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026. Determino, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e a adoção das providências necessárias para a publicação deste ato e do extrato do contrato, na forma da legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, através da Comissão Especial de Contratação - CEC torna público aos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 021/2026, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto contempla a" REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, DESTINADOS A ESTRUTURAÇ ÃO, APARELHAMENTOS, CLIMATIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES VINCULADAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM.",

Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 01/10/2026 às 11:00:00hs (horário de Brasília). Local de disponibilidade de Edital no sítio eletrônico: www.licitanet.com.br. https://www.gov.br/pncp/pt-br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelece nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado da

"AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NÃO INDÍGENA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE", o parecer técnico da Assessoria Jurídica acerca do referido Processo. resolve:

1) O fornecedor individual AGNEO BATISTA MARICAUA, DAP Nº AM032026.01.004626597CAF, foi vencedor de parte do item: 01, 04, 05, 08, 10, 13, 14, 15, 16, 19, 21 e 23. 2) O fornecedor individual ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO, DAP Nº AM062023.01.000472112CAF, foi vencedor de parte do item: 03, 04, 10, 15 e 21. 3) O fornecedor individual CARLEMY DOS SANTOS AZEVEDO, DAP Nº AM052024.01.001569403CAF, foi vencedor de parte do item: 01, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 21, 24 e 25. 4) O fornecedor individual DEONICE SILVA DA COSTA, DAP Nº AM072024.01.001764689CAF, foi vencedor de parte do item: 05, 06, 07, 14 e 16. 5) O fornecedor individual ELENILDO MUCA DE SOUZA, DAP Nº AM022024.01.001143644CAF, foi vencedor de parte do item: 02, 04, 05, 12, 15, 17, 19 e 20. 6) O fornecedor individual ELENILSON MUCA DE SOUZA, DAP Nº AM012024.01.001118866CAF, foi vencedor de parte do item: 04, 05, 12, 15, 17, 19 e 20. 7) O fornecedor individual MARCELINO BALIEIRO FALCAO, DAP Nº AM022025.01.002606249CAF, foi vencedor de parte do item: 01, 04, 05, 06, 08, 10, 14, 15, 16, 21, 23 e 26. 8) O fornecedor individual MARIA ARAÚJO DE LIMA, DAP Nº AM042024.01.001439382CAF, foi vencedor de parte do item: 01, 04, 05, 08, 15 e 20. 9) O fornecedor individual MARILUZ GOMES CASTRO, DAP Nº AM042024.01.001420681CAF, foi vencedor de parte do item: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 22 e 26. 10) O fornecedor individual NIRIA SOARES GONÇALVES, DAP Nº AM1202583128CAF, foi vencedor de parte do item: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13, 14, 15, 16 e 23. 11) O fornecedor individual PAULA SONIA CERINDA RODRIGUES, DAP Nº AM092023.01.000764762CAF, foi vencedor de parte do item: 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 14, 16, 18, 20, 21, 23 e 24.

II - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da ordem de fornecimento nos termos da legislação pátria vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.

Maraã/AM, 5 de Agosto de 2026. EDIR COSTA CASTELO BRANCO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

CONTRATO ADMINISTRATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato do Contrato Administrativo Nº 14/2026-Semsa Inexigibilidade de Licitação Nº 20/2026-SEMSA.Processo Administrativo Nº 1363/2026-SEMSA.ESPÉCIE: Termo de Contratação Direta - Contrato Administrativo nº 14/2026-SEMSA. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Por Intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, inscrito no CNPJ nº12.797.479/0001-18, e a empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço especializado em mutirão de cirurgias eletivas, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, para prestação de serviços não continuados junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, com execução no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) integrantes do Município. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026. DOTAÇÃO/RECURSOS: custeada com recursos provenientes de Emenda Parlamentar,

12) O fornecedor individual STEFFANY GUALBERTO DE OLIVEIRA, DAP Nº AM022025.01.002616791CAF, foi vencedor de parte do item: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 24 e 26. II - HOMOLOGAR a decisão declarando os fornecedores acima citados como vencedor, convocando-a para assinar o Termo de Contrato.

Tabatinga - AM, 4 de setembro de 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito

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