DOU 21/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Deborah Teodoro Bessa - Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Paranã - TO; Cheumo Eugênio Mendes - Representante Legal da CTHT BRASIL LTDA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 059/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ - TO, inscrito no CNPJ nº 13.108.698/0001-05.

CONTRATADA: CTHT BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.651.632/0001-08.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção da Unidade Básica de Saúde Padrão I no Distrito de Campo Alegre, no Município de Paranã - TO.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e execução contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2026, passando o término contratual para 26 de janeiro de 2027.

VALOR: A presente prorrogação não implica acréscimo de valor, permanecendo inalterado o valor global do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Deborah Teodoro Bessa - Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Paranã - TO; Cheumo Eugênio Mendes - Representante Legal da CTHT BRASIL LTDA.

Processo Administrativo nº 933/2026

O Município de Paranã, Estado do Tocantins, por intermédio do Departamento de Licitação, Contratos e Compras, torna público, para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA referente à DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026/EXECUTIVO, Processo Administrativo nº 933/2026, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) máquina de demarcação viária, nova, de primeiro uso, destinada à execução de sinalização horizontal das ruas e avenidas do Município de Paranã/TO.

A sessão pública, anteriormente prevista para o dia 16 de setembro de 2026, às 08h30min, fica ADIADA para o dia 24 de setembro de 2026, às 08h30min.

A sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica Banco Nacional de Compras - BNC.

Ficam mantidas as demais condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Phabio Augustus da Silva Moreira, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal, a realização de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

No procedimento realizado, sagrou-se vencedora a empresa NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 62.108.106/0001-60, com o valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), conforme Processo Administrativo nº 1062/2026. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O Município de Paranã - TO torna público que a autoridade competente ADJUDICOU e HOMOLOGOU o resultado da Concorrência Eletrônica nº 4/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1.062/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO E TRAVESSIA DO RIO, LOCALIZADA AO LADO DO PRAIÃO DOMINGUINHOS, NO MUNICÍPIO DE PARANÃ/TO. Empresa vencedora: NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 62.108.106/0001-60.

Valor global adjudicado e homologado: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANÃ - TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitação, Contratos e Compras, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com modo de disputa aberto, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Complementar nº 147/2014, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e dos demais regulamentos aplicáveis.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos, hospitalares, odontológicos e eletrodomésticos, instalados nas Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Paranã - TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 246.800,00 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2026, às 18h00min. FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2026, às 07h00min. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/09/2026, às 09h00min. LOCAL DA SESSÃO: Bolsa Nacional de Compras - BNC, por meio do endereço eletrônico www.bnc.org.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente por meio dos endereços eletrônicos www.bnc.org.br e www.parana.to.gov.br, ou solicitados pelo e-mail [email protected] e [email protected]. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Licitação, Contratos e Compras, situada na Praça da Bandeira, nº 246, Centro, CEP 77.360-000, Paranã - TO.

Paranã - TO, 9 de setembro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 732/2026

O Município de Paranã, Estado do Tocantins, por intermédio da Prefeitura Municipal de Paranã/TO, juntamente com o Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREG ÃO ELETRÔNICO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, do tipo MENOR PREÇO POR LOT E , pelo modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, materiais elétricos, materiais para pintura, ferragens, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPI) e materiais correlatos, destinados à manutenção predial das unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Paranã/TO e aos demais Fundos e Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 1.734.275,97 (um milhão setecentos e trinta e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme pesquisa de preços constante dos autos. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 18/09/2026, às 14h00min. ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2026, às 07h00min. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2026, às 08h30min. LOCAL: A sessão pública será realizada por meio eletrônico, através da plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço eletrônico www.bnc.org.br.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site oficial do Município de Paranã/TO, no endereço www.parana.to.gov.br, na plataforma www.bnc.org.br, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected] e [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

R E P U B L I C AÇ ÃO

Processo Administrativo nº 586/2026

O Município de Ponte Alta do Tocantins, Estado do Tocantins, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna pública a REPUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 3/2026/ADM, referente ao Processo Administrativo nº 586/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos e maquinários da frota dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior percentual de desconto por item. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 21 de setembro de 2026, às 09h00, até 05 de outubro de 2026, às 08h59, horário de Brasília. ABERTURA DA SESSÃO: 05 de outubro de 2026, às 09h00, horário de Brasília. LOCAL: Portal de Compras Públicas, por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Compras Públicas e no site da Prefeitura: https://pontealtadotocantins.to.gov.br/. Em razão da republicação, ficam sem efeito as datas anteriormente divulgadas, passando a vigorar o novo cronograma constante deste aviso e do edital republicado.

Processo Administrativo nº 834/2026

O Município de Ponte Alta do Tocantins - TO, por intermédio da Pregoeira Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com adoção do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de massa asfáltica do tipo CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, modificada por aditivo, em processo e mistura não emulsionada, destinada à aplicação a frio, e ligante asfáltico, para execução de serviços de manutenção corretiva de pavimentos asfálticos (operação tapa-buracos) em vias urbanas do Município de Ponte Alta do Tocantins - TO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 22 de setembro de 2026, às 09h00. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 de outubro de 2026, às 08h30. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07 de outubro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília). A sessão pública será realizada por meio do Portal de Compras Públicas. O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no Portal de Compras Públicas, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no site oficial da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins - TO: https://pontealtadotocantins.to.gov.br/, bem como nos demais meios oficiais de divulgação adotados pelo Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, conduzida por Pregoeira oficial do Município, torna público que realizará através do portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 SEMAS, dia 08 de outubro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS, COMPONENTES, MATERIAIS DE REDE, MATERIAIS ELÉTRICOS, INSUMOS TÉCNICOS E FERRAMENTAS DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÓRGÃOS VINCULADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 18 de setembro de 2026. KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

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