DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

33 – São Paulo, 71 (240)

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Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

SETOR JURÍDICO

Assunto: Inscrição no CADIN Municipal

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos

Diretor Regional de Educação

Despacho | Documento: 164833356

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos

Diretor Regional de Educação

Despacho | Documento: 164832844

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

Interessada: Renato Guilhen Bueno, RF 825.642-0/1

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente o Relatório Circunstanciado, a Memória de Cálculo, a Tabela FIPE, as tratativas realizadas por e-mail, o Termo de Responsabilidade e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, que adoto como razão de decidir, verifica-se a apuração de débito em nome do ex-servidor Renato Guilhen Bueno, RF 825.642-0/1, no valor atualizado de R$ 1.048,66 (um mil quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), decorrente de valores percebidos indevidamente junto à Municipalidade.

II - Considerando a apuração realizada pelo setor competente, a prévia convocação da interessada para regularização do débito e a ausência de comprovação de pagamento, com fundamento na Lei Municipal nº 14.094/2005 e no Decreto Municipal nº 47.096/2006, AUTORIZO o prosseguimento do feito para adoção das providências necessárias à inscrição da interessada no CADIN Municipal.

III - Encaminhe-se ao setor competente para as providências cabíveis, com posterior juntada do respectivo comprovante aos autos.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° ( 163142681),laudo de vistoria nº (163142818) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022 . AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria (163142978 ) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

SEI Nº 6016.2026/0100333-3

Assunto :BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° (163104875 ),laudo de vistoria nº (163105091) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022 . AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria ( 163105933) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos

Diretor Regional de Educação

Despacho | Documento: 162374718

SEI Nº 6016.2026/0086672-9

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° (160842297 ),laudo de vistoria nº (160842944) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022 . AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria (160843609 ) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

SEI Nº 6016.2026/0100284-1

Assunto :BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° (163096750 ),laudo de vistoria nº (163097033) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022 . AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria (163097170 ) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos

Diretor Regional de Educação

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho Autorizatório | Documento: 165340159

Processo SEI: 6016.2023/0088537-0

PORTARIA Nº 284, de 18 de serembro de 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/2023 e alterações posteriores, do que consta no processo SEI 6016.2023/0088537-0 e CONSIDERANDO:

• O disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES, CNPJ: 09.201.979/0001-30, com sede na Rua Oleiros, nº 9 Letra A - Vila Carmosina - CEP: 08270-050 - São Paulo - SP, tem seu credenciamento realizado, nos termos da Instrução Normativa SME

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2