DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

46 – São Paulo, 71 (240)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 21 de setembro de 2026

perecimento de direito, mediante prévio https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ agendamento: aviso.aspx.

- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11

NÃO ACEITO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO. O SQL 005.076.3239-7 ENCONTRA-SE CANCELADO E O SQL 005.076.3838-7 JÁ CORRESPONDE À MATRÍCULA INFORMADA (142.709). NADA A PROVIDENCIAR.

Decisão Tributária | Documento: 165338525

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO FOI COMPROVADA LEGITIMIDADE. PEDIDO NÃO ASSINADO PELO CONTRIBUINTE CONTRIBUINTE 068.559.0279-0 E NÃO FOI APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO DE ACORDO COM A ORDEM INTERNA SF/ SUREM nº 01/2021 (declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel; documento de identidade que comprove a autenticidade da assinatura da declaração, caso não esteja autenticada; documento que comprove a legitimidade da assinatura da declaração, caso o síndico seja pessoa jurídica; ata da assembleia que elegeu o síndico OU contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2026). FICA, PORTANTO, INDEFERIDO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DO CONTRIBUINTE.

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Despacho | Documento: 165362002

Processo nº: 6017.2025/0071813-8

Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno

DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do argo 5º da lei nº 10.235 de 16 de dezembro de 1986 e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação dos Exercícios de 2021 a 2026, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):

Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Vale do Rio Doce, 31A - AP. 32 BL. 3 (matrícula nº 278.573 do 18º CRI - Brasilândia B - QD. M LT. 3) - Vila Brasilândia - CEP: 02820-080 - São Paulo/SP INTERESSADO(A): Jose Augusto Alves de Santana (CPF: XXX.563.235-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072164-5 DATA DA DECLARAÇÃO: 18/09/2026 DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte nº 215.049.0237-6 . As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Henriqueta Noguez Brieba, 430 - BL. D AP. 63 - (matrícula nº 231.315 do 7º CRI - CH Guaianazes A QD. 93 LT. 07) - Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo - CEP: 08421-530 - São Paulo/SP INTERESSADO(A): Simone Torres de Melo (CPF: XXX.787.478-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072166-1 DATA DA DECLARAÇÃO: 18/09/2026 DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 238.038.0007-0 . As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Despacho deferido | Documento: 165346305

DIMAP, em 18/09/2026 Bruno Santos Souza Divisão do Mapa de Valores Diretor da Divisão do Mapa de Valores

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2