DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

62 – São Paulo, 71 (240)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 21 de setembro de 2026

aço ePTFE diâmetros 5 a 11mm

Total Geral

R$ 133.410,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 133.410,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Quatrocentos e Dez Reais) , onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 68.846 /2026 .

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais pelo Sr. Marcelo Martins Castro - RF 832.789.1

ASSESSORIA JURÍDICA

I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2023/0091047-2, em especial as manifestações da SMS/SMS-3/ DIRETORIA, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 04/2026 ao Termo de Contrato nº 106/2024/SMS-1/ CONTRATOS (110995572) , firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 07.118.264/ 0001-93 ,cujo objeto contratação de empresa para fornecimento contínuo de fralda descartável, geriátrica, adulto - uso domiciliar, para fins de consignar: 1 . Aplicação de reajuste definitivo de preços; e 2. Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20/09/ 2026. Após o presente reajustamento de preços, o contrato passará a ter o valor mensal estimado de R$25.659.214,19 (vinte e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil duzentos e quatorze reais e dezenove centavos), perfazendo o valor total estimado de R$307.910.570,28 (trezentos e sete milhões, novecentos e dez mil quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos).

II. As despesas onerarão as dotações orçamentárias nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1

e nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.1, conforme Notas de Reserva nº 65.909/2026 (SEI 164609119), nº 65.911/2026 (SEI 164609317), nº 66.189/2026 (SEI 164609431), nº 66.193/2026 (SEI 164669003) e nº 66.177/2026 (SEI 164609466).

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021. V. Após, à SMS/CFO e, na sequência, à SMS/SMS-1/ CONTRATOS para as demais providências cabíveis, especialmente para observância das recomendações constantes no Parecer SMS/AJ Nº 165297119.

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº 6018.2026/0095302-9, em especial, as justificativas apresentadas pelas áreas técnicas e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta,

no uso das atribuições legais, com fundamento no caput do artigo 153 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022 e no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO , por dispensa de licitação nº 31/2026, a contratação, em caráter emergencial , da pessoa jurídica de direito privado ASSERVO MULTISSERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 10.643.999/0001-40 , cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portaria nas dependências de unidades hospitalares pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026 , com a inclusão de cláusula resolutiva, conforme Termo de Referência (SEI 162998390) e Proposta Comercial (SEI 165285322). O valor mensal da contratação é de R$ 1.662.427,58 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 19.949.130,96 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e nove mil cento e trinta reais e noventa e seis centavos)

II - As despesas do presente exercício financeiro de 2026 equivalem a R$ 5.652.253,77 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) e onerarão a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 67.366/2026 (SEI 164974937).

IV - Após, à SMS/CFO e, na sequência, à SMS/CAS e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis e para conhecimento das recomendações constantes no Parecer da SMS/AJ (SEI 165317796).

V - Determino que promovam o andamento prioritário e a conclusão célere da licitação em curso, bem como procedam à elaboração de relatório de ocorrência para análise de possível apuração funcional de eventuais responsabilidades pela contratação emergencial, nos termos do artigo 75, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

I . À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2024/0036113-6, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a fim de AUTORIZAR o aditamento nº 02/2026 ao Termo de Contrato nº 105/2024/SMS-1/CONTRATOS (110882760) , firmado junto a pessoa de direito privado LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. , inscrita no CNPJ nº 05.652.247/0001-06 , cujo objeto é a contratação regular de empresa especializada em locação de ventilador mecânico Resmed Astral 150 , circuito de ramo duplo e base aquecida incluindo

entrega, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados, para cumprimento de ação judicial impetrada à Secretaria Municipal de Saúde, cujo prazo de vigência expirará em 19/ 09/2026, pelo prazo de 12 (meses), com clausula resolutiva, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , correspondente a um valor mensal estimado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , bem como constar a renúncia à aplicação do reajuste contratual;

II. Para a cobertura das despesas decorrentes deste aditivo no presente exercício, foi emitida Nota de Reserva nº 57.583/2026 (SEI 162638549) , contemplando o valor calculado por CFO para o presente exercício, que se refere à Dotação Orçamentária nº

84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.900 A despesa para o exercício de 2026 onerará dotação orçamentária própria;

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da da assinatura do termo aditivo;

V. Após, redirecionar o expediente à SMS/CFO e a SMS/SMS-1/CONTRATOS para demais providências, atentando-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6110.2022/ 0007535-0, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e pelo artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o aditamento nº 05/2026 ao Termo de Contrato nº 197/2022/SMS-1/CONTRATOS (075752399), firmado com a empresa SP LOCSERV LOCACAO DE VEICULO S E SERVICOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.246.575/ 0001-05 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte mediante locação de veículo novo em caráter não eventual, tipo “B”, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para atender as necessidades do gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, para fins de consignar a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2026, no valor mensal de R$10.034,11 (dez mil trinta e quatro reais e onze centavos), perfazendo o valor total estimado R$120.409,32 (cento e vinte mil quatrocentos e nove reais e trinta e dois centavos).

II. As despesas relativas ao ano de 2026 onerarão a dotação orçamentária n.º 84.10.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 56.744/2026 (SEI 162366155).

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