DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

63 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 12.419.620/0001-49 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 763/ 2025-SMS.G (164020028), consubstanciado pela Ordem de Fornecimento nº 5407/26-1 e a Nota de Empenho nº 73997/2026 (162746711), a penalidade de MULTA no valor de R$ 77.150,00 (setenta e sete mil e cento e cinquenta reais) , correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 6744 (164020205), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, da Cláusula Oitava, da Ata de Registro de Preço e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

IV. No ato da formalização do aditivo deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 37 do Decreto Municipal nº 44.279/03. V. Após à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e, na sequência, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e ciência das recomendações do Parecer de SMS/AJ (SEI 165201438).

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 163178372) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.159.229/0001-76, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 014/ 2025-SMS.G (SEI 163178156), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 65212/2026 (SEI 163178192), referente a Ordem de Fornecimento nº 4868/26-1 (SEI 163178192), a penalidade de multa no valor de R$ 59,04 (cinquenta e nove reais e quatro centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 74078 (SEI 163178332), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Oficio 536/2026/SMS ( 162985872), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa SEGUROS SURA S.A. , CNPJ nº 33.065.699/0001-27 , detentora do Termo de Contrato nº 030/2026/SMS.CONTRATOS, (SEI 151406313), consubstanciada pela nota de empenho nº 18.906/ 2026 (SEI 150951774), a penalidade de multa no valor de R$ 11.666,66 ( onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos ) correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do boleto 5/12 (SEI 159224485) referente aos serviços prestados no mês de maio/26. , com fundamento na Cláusula décima - item 10.2.2 do Termo de Contrato e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II . Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e para adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0110465-3, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SE164597537 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 206/2025-SMS.G (SEI 164597061), consubstanciada pela nota de empenho nº 79862/2026 e ordem de fornecimento nº. 6082/ 26-1 (SEI 164597086), a penalidade de multa no valor de R$ 28.796,95 (vinte e oito mil, setecentos e noventa seis reais e noventa e cinco centavos) correspondente a 19% ( dezenove por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1575600 (SEI 164597463), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS-/CONTRATOS/IPP para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SE163362244 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ 60.665.981/0009-75 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 015/2025-SMS.G (SEI 163361622), consubstanciada pela nota de empenho nº 81462/ 2026 (SEI 163361729), a penalidade de multa no valor de R$ 143,00 ( cento e quarenta e três reais) correspondente a 1% ( um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1.109.465 (SEI 163361927), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 163082570 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES ME, CNPJ 12.729.472/ 0001-69 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 806/2025-SMS.G (SEI 163081883), consubstanciada pela nota de empenho nº 65487/2026 (SEI 163081914), a penalidade de multa no valor de R$ 53,28 ( cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) correspondente a 20% ( vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 16.627 (SEI 163082140), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

IV A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

IV A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos ( 6018.2026/0106710-3 ), em especial o ateste (164020975) e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta (164981843), que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 164906871) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.912.018/0001-83, em razão do atraso

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