DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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2/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Claudia Chaves Dallelucci, RG 32.740.765-7, vago em decorrência da aposentadoria de Affonso Viviani Junior, RG 10.464.550-7 (DOESP 17-102024).

ATOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Nº do Processo: 006.00512715/2025-16 (SAP/769137/2021) Interessado: Roverson Almeida de Sousa

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer nº 367/2026 da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Roverson Almeida de Sousa, RG 33.809.064-2, ex-Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para DAR-LHE PROVIMENTO, absolvendo-o das acusações constantes da portaria inaugural.

(Dr. Paulo Cesar da Cruz, OAB/SP 117.678). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00758225/2025-47 (SEDUC/933.236/2021) Interessadas: CÉLIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRA Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 403/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO dos recursos hierárquicos interpostos por Miriam Frota Pereira dos Santos, RG 50.307.278-3, e por Célia Regina Antunes de Oliveira, RG 14.262.058-0, ex-Professoras de Educação Básica I, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Diego Nascimento Marcondes, OAB/SP-379.884, Dra. Fernanda Linge Del Monte, OAB/SP-156.870, Dr. José Luiz do Nascimento, OAB/SP109.223, Dr. José Penha Ferreira Júnior, OAB/SP-366.515). TARCÍSIO DE FREITAS

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Nº do Processo: 015.00115479/2023-12 Interessado: GILMAR ALMEIDA DA SILVA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 368/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Gilmar Almeida da Silva, RG 13.535.108, ex-Professor de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos. (Advogada: Dra. Leda dos Santos Ramos, OAB/SP n.º 371.207 ) TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00116324/2026-38 (PAD-1.335.807/2019-4) Interessada: LEYLA RAQUEL DAVIES

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 407/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Leyla Raquel Davies, RG 24.573.598-7, ex- Professor de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dra. Patrícia Lafani Vucinic, OAB/SP-196.889, Dr. Caio Santana Moreno, OAB/SP-473.904). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00152899/2026-14 (PAD- 813.193/2022) Interessado: FABIO BIAZOTO

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 406/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Fábio Biazoto, RG. 32.316.558, ex-Professor de Ensino Fundamental e Médio, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Marcus Vinicius Thomaz Seixas, OAB/SP-228.902, Dr. Kaio Santana Moreno, OAB/SP-473.904). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00956449/2025-12 Interessado: AMARAL CREPALDI FILHO

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 370/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Amaral Crepaldi Filho, RG 8.863.761, ex-Diretor de Escola, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Advogado: Dr. Julio Antonio de Souza Junior, OAB/SP nº 352.605, Luana Camila de Souza, OAB/SP nº 412.512, e Bruna Lombardi Zevoli Borges, OAB/SP 409.663). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00970137/2025-11 Interessada: KATIANE FONTES

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 366/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Katiane Fontes, RG 29.973.314, ex-Agente de Organização Escolar do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE provimento, mantida a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

(Advogado: Dr. Jairo Saturnino Mendes - OAB/SP 292035). TARCÍSIO DE FREITAS

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

Na resolução publicada no DOESP de 17 de agosto de 2026, na parte referente ao Anexo da indicação de servidores, quando, nos períodos abaixo especificados, substituíram durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e os designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente, leia-se como segue e não como constou:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, dos cargos em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026, do Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

a que se refere o Anexo III da Instrução Normativa SGP nº 7, de 27 de junho de 2025.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026, do Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Nº do Processo: 024.00104527/2026-72 Interessado: Hospital Regional Sul Assunto: Apostila.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026.

Apostila-se a resolução publicada no DOESP de 10 de setembro de 2026, na parte em que nomeou Juliana Cardoso Dória Dantas para exercer o cargo de Médico I, referência M-I, no Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para declarar que o número correto do RG é 13.184.039-9-RJ. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 15 de setembro de 2026, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.541, de 22 de maio de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026, do Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Desenvolvimento Social, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.541, de 22 de maio de 2025.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Adriana Pires, RG 20.533.888-4, Assessor Especial I, da Coordenadoria do Acervo ArtísticoCultural dos Palácios do Governo, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Colônia, Alemanha, a fim de tratar de assunto de interesse do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo, no período de 20 a 25 de setembro de 2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

NERYLSON LIMA DA SILVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, as abaixo indicadas, habilitadas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo e em jornada parcial de trabalho, sujeito a estágio probatório, o cargo de Médico I, referência M-I, a que se refere a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Nº do Processo: 001.00008987/2026-20 Interessado: -ELEANORA KIYOMI KAMIKAWACHI MIYA Assunto: RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Na Portaria da Diretora, de 14/07/2023 publicada no DOE de 17/07/2023, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELEANORA KIYOMI KAMIKAWACHI MIYA, RG 19.301.021-5, onde constou: referente ao período aquisitivo de 23/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/02/2022 ; leia-se: referente ao período aquisitivo de 23/07/2015 a 20/07/2020 em virtude da Lei Complementar nº 226/2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Administração Superior da Secretaria e da Sede Gabinete do Secretário e Assessorias

Mariana de Oliveira Cotrim, RG 46.827.648-8, vago em decorrência da exoneração de Adriana Bertolami, RG 32.062.837-1 (DOESP 26-3-2025);

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