DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) TANIA MARA DE OLIVEIRA, RG: 12.412.647, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3-E, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 05 (cinco) dias a contar de 01/09/2026, nos termos do § 1º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 16 do Decreto 69.234/24, combinado com o Comunicado DPME-005/25.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

SERGIO NICOLAU CURY, RG.14.278.725-5 , OFICIAL ADMINISTRATIVO, REF.
3, GRAU B, DA EVNI DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 51322/2009 - CERTIDÃO Nº 493/2026 - SEI
001.00009015/2026-52 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

20 anos de efetivo exercício, 04 quinquênios a partir de 22-02-2025.

20 anos de efetivo exercício, a SEXTA-PARTE a partir de 22-02-2025. (Com efeitos financeiros retroativos a partir de 13/01/2026, em razão da exigência de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008987/2026-20 - SPDOC Nº 1151757/2018 – ELEANORA KIYOMI KAMIKAWACHI MIYA, RG 19.301.021-5, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 21-07-2020 a 1907-2025. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008991/2026-98 - SPDOC Nº 98938/2009 – LUCIANA APARECIDA ANGELO HONÓRIO DE SOUZA, RG 20.203.282-6, Assessor Técnico I, Ref. 1, da EV-C, do SQC-I-QCC, de 28-07-2018 a 26-072023.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, do Quadro da Controladoria Geral do Estado.

RODRIGO FONTENELLE DE A. MIRANDA Controlador Geral do Estado

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

AUTORIZANDO a Vera Evandia Benincasa Belli, RG 13529933-0, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 02-05-20 a 30-04-25, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

DESIGNANDO RUBENS BONACORSO CASAL DE REY, RG 21432402002-3, Procurador do Estado Nível I, para exercer as atribuições de seu cargo na 1ª Seccional da 6ª Subprocuradoria, da Procuradoria Fiscal, a partir de 1708-26.

No Despacho da Chefe de Divisão que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Rafael de Lima Nobre, RG 49265124-3, Oficial Administrativo, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 23-05-19 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 24-12-25; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 23-05-19 a 20-05-24, em virtude da Lei Complementar nº 226- 26.

A Procuradora Geral do Estado, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para substituírem, durante os impedimentos legais e temporários dos designados em FCESP de comando, nos termos da legislação vigente.

PROCURADORIA JUDICIAL

AUTORIZANDO a Danilo Albuquerque Dias, RG 6732150, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 23-05-16 a 21-05-21, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

A que se refere o §1º do artigo 3º da Instrução Normativa SGP nº 7/2025

À vista do contido no Processo SEI 006.00414961/2026-86, oriundo da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, a servidoraROSÂNGELA MARY SÃO JOÃO, RG. 41.923.482-2, Analista Administrativo, classificada na citada Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 25 e 26 de setembro de 2026, com o objetivo de participar do curso de capacitação de "Processo de Contratação Pública", a ser realizado na Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, localizada na cidade de São Paulo.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000328-40.2024.8.26.0302 (SEI n.º 006.00106199/2026-67- Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú) e do Comunicado CGP n.º 266/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária LEONARDO LUIZ BUENO, RG 29.190.7908, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 20 de fevereiro de 2024.

EDUARDO LIMA MACAMBYRA, CIN 83592418-13, Assistente Técnico III, na Divisão de Planejamento da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares;

TATIANE DE PAULA FRANCA, RG 46680685-1, Assistente Técnico II, na Coordenadoria de Administração;

ANDRE GOMES DOS SANTOS, RG 24791396-0, Executivo Público, no Serviço de Triagem do Núcleo de Pessoal Educação da Procuradoria Judicial.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

AUTORIZANDO a Mariana Cesti Raffa Neves de Oliveira, RG 508957606, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau B, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 90 (noventa) dias de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo de 01-08-18 a 30-07-23, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000328-40.2024.8.26.0302 (SEI n.º 006.00106199/2026-67- Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú) e do Comunicado CGP n.º 267/2026, TORNA SEM EFEITO a Resolução SAP de 11, publicada em 12 de setembro de 2024, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2024, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária LEONARDO LUIZ BUENO, RG 29.190.790-8, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

Na Portaria da Diretora I, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Rafael de Lima Nobre, RG 49265124-3, Oficial Administrativo, leia-se: a partir de 16- 07-22, totalizando 2, em virtude da Lei Complementar nº 226-26.

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