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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 62

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

vigência da Lei Complementar nº 1.374/2022, bem como para condenar a
CONVOCANDO nos term
os da Resolução SEDUC Nº 17
0, de 22 de

ESCOLA PROFESSOR CPF
requerida a restituir os valores descontados indevidamente e os devidos
refexos legais, respeitada a prescrição quinquenal.
dezembro de 2025, os doce
Presencial: “Por Dentro do
escolas/os servidores abaix
ntes abaixo selecionados, para
Currículo - Educação Física”, d
relacionados
a
Formação
as seguintes
AFONSO PASCHOTTE, PADRE CRISTIANE TORRES PEREIRA 225XXX388
66
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
DIA 21/09 (GRUPO 1)
: ARIOVALDO PUPO AMORIM, WILSON JOSE DE SOUZA 107XXX488
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
8:00 - 12:00
PROF. 05
Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:29:52 MANHÃ
Local: Unidade Regiona
l de Ensino de Mauá - Rua Vitorino Dell FRANCISCO LOURENÇO DE MEL
PROF
O,
CRISTIANE DOS SANTOS
MADUREIRA
319XXX208
43
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 1009463-98.2025.8.26.0348
Antônia,192 - Vila Noêmia,M

auá – SP.
.
ALBERTO TOSHIO 283XXX88
O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em
ESCOLA PROFESSOR CPF JOÃO PAULO II
KANOMATO
844
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do
AFONSO PASCHOTTE PADRE SOLANGE LOMONACO DA SILVA 695XXX88 266XXX00
Processo nº 1009463-98.2025.8.26.0348, ara do Juizado Especial Cível e , 10 LUÍS WASHINGTON VITA, PROF. JULIANA CRISTINA DAMASIO
Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): 877

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
ANTONIO LUCAS DIEGO DE ARAUJO REIS 426XXX51
883
MARIA ELENA COLONIA, PROFª

Elson Manoel de Araujo
155XXX048
Nome: LILIAN DE LIMA SANTOS ARIOVALDO PUPO AMORIM, FELIPE ROBERTO MATHIAS 365XXX41 (PEI)
58
CPF: 25XXXXXX10

PROF.
OLIVEIRA 806 MARIA EXPEDITA SILVA, PROFª
(PEI)
SONIA REGINA NINCÃO 093XXX758
24
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 012400129/01
DIREITO RECONHECIDO
CARLOS ROBERTO
GUARIENTO, PROF.
MAURICIO BIANCHINI 277XXX128
40
MARIA JOSEFINA K. FLAQUER,
PROFª (PEI)
Valdirene Souza dos Santos 155XXX683
7
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito CASEMIRO DA ROCHA, SEN.
MARCELO RACINE RAIMUNDO 155XXX188

124XXX818
do(a) servidor(a) ao seguinte: (PEI) 13 MARISA AFONSO SALERO, PRO Fª Rosemeire Ribeiro Cardoso 97

" Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido,
CASEMIRO DA ROCHA, SEN.
MARCELO RACINE RAIMUNDO 155XXX188 Wellington de Souza Costa 373XXX678
julgando o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo
Ciil

dl
idid

tibiõ
idiái
(PEI) 13 MARLI RAIA REIS, PROFª (PEI)
Tomé
48
v,
para
ecarar
nevas
as
conruçes
prevencras
descontadas nos valores percebidos pela requerente a título de
CLORINDA CIAMPITTI
PERRELLA
WILSON DE LIMA YOSHYDA 260XXX04
806
MARTA TERESINHA ROSA PRO ª MARCIO DA SILVA 124XXX298
Gratifcação de Dedicação Plena Integral entre a vigência da Emenda ,
GONCALVES
46

Constitucional nº 103/2019 e a vigência da Lei Complementar nº
EDMUNDO LUIZ DE
Ó
Maria do Carmo Rito Teixeira 155XXX64
SANTINHO CARNAVALE LIZ CARLOS COLCCI 097XXX488
1.374/2022, bem como para condenar a requerida a restituir os valores
NBREGA TEIXEIRA 804 U U 09
descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, com
atualizaão monetária a artir de cada vencimento alicando-se o IPCA-
FARID EID (PEI) MARCOS ROBERTO BARBOSA 182XXX81
THEREZINHA SARTORI PROFª ÍRIS APARECIDA CERINO 289XXX88
ç p , p
E, conforme o Tema 810/STF, até a entrada em vigor da EC nº 113, em
816
, 856

08/12/2021, quando, nos termos do seu art. 3º, deverá incidir a taxa SELIC
HANS GRUDZINSKI (PEI) SHEILA DONIZETE DE SIQUEIRA 295XXX78
890
acumulada mensalmente, englobando-se a correção monetária e os juros
DIA 22/09 (GRUPO 3)
moratórios. O valor devido será defnido em sede de cumprimento de IRACEMA CREM PROFª (PEI) SIMONE ALVES DE SOUZA 182XXX92 8:00 - 12:00

sentença. Ainda, julgo procedente o pedido contraposto formulado pela
,
HUNGARO
863
MANHÃ
Fazenda Pública do Estado de São Paulo para declarar que os valores Ó SAMANTA MATIAS DO 356XXX80 Local: Unidade Regional de Ensino de Mauá - Rua V itorino Dell
percebidos a título de GPDI não comporão a base para o cálculo dos
t d tdi d t t”
JARDIM ORATRIO NASCIMENTO 841 Antônia,192 - Vila Noêmia,Ma uá – SP.
provenos e aposenaora a pare auora. JARDIM ZAÍRA VIII REINALDO SOARES LOIOLA 293XXX03
ESCOLA
PROFESSOR
CPF
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 840 ALZIRO BARBOSA FERNANDA RODRIGUES 194XXX55

conforme as orientaões jdiciais e normas administrativas vientes
214XXX30 NASCIMENTO, PROF. FERNANDES SOUZA 876
ç u g.
JOÃO PAULO II MARCIO MARQUES CRUZ
Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:39:55 855 ANTÔNIO DE PÁDUA P. DE É 194XXX12
24XXX8 GODOY PROF DBORA CRISTINA LEITE 881
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL_ATO DECISÓRIO, DE 18 JOSÉ DANIEL DA SILVEIRA Alex Domingues Amora 79
850
, .
CARLOS ROBERTO
JULIANA PIMENTEL DA 338XXX0
DE SETEMBRO DE 2026
LUÍS WASHINGTON VITA, DOUGLAS FLORENCIO DA SILVA 149XXX90 GUARIENTO, PROF. CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 2827
O Coordenador Geral, nos termos da competência conferida pelo PROF. 842 CASEMIRO DA ROCHA SEN 366XXX9
artigo 64, inciso I, do Decreto n º 17.329/81, combinado com o artigo 8 º,
d / dl
MARIA ELENA COLONIA, 080XXX99 , .
(PEI)
GUILHERME NUNES PINTO 3862
o Decreto n º 41.91597, ecara que:
PROFª (PEI) Verônica de Lima Santos 838 CASEMIRO DA ROCHA SEN 366XXX9
EE DELFINO RIBEIRO GUIMARÃES
ATO DECISÓRIO Nº 230/2026 –VANIA APARECIDA MORAIS, RG:

MARIA PASTANA MENATO,
PROFª
MARCELO WILSON MONTEIRO
ASSUNCAO
174XXX748
83
, .
(PEI)
GUILHERME NUNES PINTO 3862
14.269.183-5, Diretor de Escola, SQC-II-QM, DI 2, na EE. Delfno Ribeiro
Guimarães, em Mauá, URE de Mauá, acumula com Prof. Ens. Fund. II e
271XXX018 IRACEMA CREM, PROFª (PEI) VANIEDNA LEITE DE SOUZA 303XXX5
8870
Méd na EMEF Brasílio Machado Neto Prefeitura Municipal de São Paulo MARIO LEANDRO, PROF. FLAVIA MENEGHINI FONTES
., , .
ACUMULAÇÃO LEGAL. SEI: 015.00211048/2026-11.

94
IRENE DA SILVA COSTA, PROFª Elisane Brum Coelho 218XXX75
808
TORNANDO
SEM EFEITO, DOE: 18/03/2026, referente ao acúmulo em
MARLENE CAMARGO
FERNANDO MADUREIRA DA CRUZ 331XXX70

nome de VANIA APARECIDA MORAIS RG: 14269183-5 por conter
RIBEIRO, PROFª 803 MARCELINA MARIA DA S. 369XXX0
, ..,
incorreções.
MIRNA LOIDE CORREIA Adeilto Jordão da Silva 420XXX118 OLIVEIRA, Dª (PEI) NATÁLIA DA SILVA LIMA 5855
FERLE, PROFª 88 MARILENE DE OLIVEIRA EMERSON CAMILO ARAUJO DE 353XXX14
DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA/ESCOLAR_ATO DECISÓRIO,
MARIA NILZA DOS SANTOS 360XXX14
ACETTO, PROFª

FREITAS
878
DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
SYLVIO GUERATTO DUARTE 814 MIRNA LOIDE CORREIA FERLE,
EDSON ANTUNES 337XXX65
O Diretor de Escola, nos termos da competência conferida pelo artigo THEREZINHA SARTORI, 417XXX078 PROFª 869
64, inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do
Decreto n° 41915/97 exede o seuinte

PROFª
LUIS FERNANDO FARIAS PEREIRA 29 ODILA BENTO MIRARCHI, LEANDRO ALTIMIRO TIMOTEO 341XXX92
., p g:
AGNALDO BERNARDINO 257XXX33 PROFª 810
EE. PROFESSORA MIRNA LOIDE CORREIA FERLE
ATO DECISÓRIO Nº 942- KÁTIA FLORÊNCIO RG: 18.717.258 PEB II SQC-
VALENTINO REDIVO
CHICONATTO BORGES
862 WASHINGTON ANDERSON 225XXX28
, , ,
II-QM DI 1 EE Pf Mi Lid Ci Fl Má URE d Má
485XXX78 SADA UMEIZAWA, PROFª CARDOSO 836
, , na roa. rna oe orrea ere, em au, e au,
acumula com PEB I - Eventual, Categoria S, SQF-I-QM, na mesma Unidade
Escolar. ACUMULAÇÃO LEGAL. SEI: 015.00485349/2026-89.
RETIFICANDOpublicação em DOE 24/08/2026 referente ao ato
decisório de ÉRICA RIGAMONTE VICENTE SILVA, RG: 34.805.507-9, onde
constou SEI: 01500512089/2026-21 constar SEI: 01500607535/2026-85
VISCONDE DE MAUÁ
DIA 21/09 (GRUPO 2)
13:00 - 17:00
TARDE
l idd i
AMANDA MARQUES DE LIMA
l d i d á
850
ii ll
SEBASTIÃO VAYEGO DE
CARVALHO, PROF.
VILA MAGINI II
MAIKON OLIVEIRA LIPORONI
PRISCILA DE OLIVEIRA
LOURENÇO MARTIN
335XXX93
831
378XXX16
833
ESCOLA PROFESSOR CPF
ALZIRO BARBOSA
NASCIMENTO, PROF.
FERNANDA RODRIGUES
FERNANDES SOUZA
194XXX55
876
ANTÔNIO DE PÁDUA P. DE
GODOY, PROF.
DÉBORA CRISTINA LEITE 194XXX12
881
CARLOS ROBERTO
GUARIENTO, PROF.
JULIANA PIMENTEL DA
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
338XXX0
2827
CASEMIRO DA ROCHA, SEN.
(PEI)
GUILHERME NUNES PINTO 366XXX9
3862
CASEMIRO DA ROCHA, SEN.
(PEI)
GUILHERME NUNES PINTO 366XXX9
3862
IRACEMA CREM, PROFª (PEI) VANIEDNA LEITE DE SOUZA 303XXX5
8870
IRENE DA SILVA COSTA, PROFª Elisane Brum Coelho 218XXX75
808
MARCELINA MARIA DA S.
OLIVEIRA, Dª (PEI)
NATÁLIA DA SILVA LIMA 369XXX0
5855
MARILENE DE OLIVEIRA
ACETTO, PROFª
EMERSON CAMILO ARAUJO DE
FREITAS
353XXX14
878
MIRNA LOIDE CORREIA FERLE,
PROFª
EDSON ANTUNES 337XXX65
869
ODILA BENTO MIRARCHI,
PROFª
LEANDRO ALTIMIRO TIMOTEO 341XXX92
810
SADA UMEIZAWA, PROFª WASHINGTON ANDERSON
CARDOSO
225XXX28
836
SEBASTIÃO VAYEGO DE
CARVALHO, PROF.
MAIKON OLIVEIRA LIPORONI 335XXX93
831
VILA MAGINI II
DIA 22/09 (GRUPO 4)
PRISCILA DE OLIVEIRA
LOURENÇO MARTIN
378XXX16
833

RETIFICANDO publicação em DOE 24/08/2026 referente ao ato decisório de ÉRICA RIGAMONTE VICENTE SILVA, RG: 34.805.507-9, onde constou SEI: 015.00512089/2026-21, constar SEI: 015.00607535/2026-85.

Local: Unidade Regional de Ensino de Mauá - Rua Vitorino Dell Antônia, 192 - Vila Noêmia, Mauá – SP.

13:00 - 17:00

ERRATA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

TARDE

RETIFICAÇÃO

Local: Unidade Regional de Ensino de Mauá - Rua Vitorino Dell Antônia, 192 - Vila Noêmia, Mauá – SP.

A Equipe de Especialistas em Currículo da Unidade Regional de Ensino de Mauá, informa a seguinte RETIFICAÇÃO do Efetivo Exercício para a Formação Presencial de Matemática: Por Dentro do Currículo , publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11 de setembro de 2026, no Caderno Executivo, na Seção Atos de Pessoal, que passa a ter as seguintes alterações:

Data: 04/09/2026

Local: URE Mauá, Rua Vitorino Dell’Antonia, nº 192, Vila Noêmia, Mauá

Horário: das 08h às 12h

ESCOLA SERVIDOR CPF
MARIA EXPEDITA SILVA,
PROFa
TALITA TEIXEIRA ALTHMEM
PEREIRA
373.XXX.568-
78

Data: 04/09/2026 Local: URE Mauá, Rua Vitorino Dell’Antonia, nº 192, Vila Noêmia, Mauá

Horário: das 08h às 12h

ESCOLA SERVIDOR CPF
MARIA EXPEDITA SILVA, TALITA TEIXEIRA ALTHEMAN 373.XXX.568-
PROFa PEREIRA 78
PORTARIA DE CONVOCAÇÃO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

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