DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:11:02

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003033-72.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISELE CRISTINA DA SILVA LIMA

CPF: 25XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011577976/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, somente para determinar que a ré efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 09:41:39

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1138611-77.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELI GOMES GUIMARAES

CPF: 18XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011181886/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio e sexta-parte) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:43:17

Nº do Processo: 015.00713663/2026-67

Interessado: ELOISA MARA DE LIMA

Assunto: ALTERAÇÃO NOVO RG/CIN

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN), nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: ELOISA MARA DE LIMA, RG. 40.033.553-0- Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, classificado(a) na EE Artur Horsthuis Dom- URE-Jales, ficando alterado para o novo RG/CIN nº 379.732.978-47 - expedido em: 05/07/2025.

Nº do Processo: 015.00704392/2026-59

Interessado: VALERIA CRISTINA PARREIRA DUARTE Assunto: Alteração novo RG/CIN

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN), nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: VALÉRIA CRISTINA PARREIRA DUARTE, RG. 19.582.876-8 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-SQF-I-QM, classificado(a) na EE Elide Apparecida Carlos Pfa - URE-Jales, ficando alterado para o novo RG/CIN 109.248.608-98 expedido em: 06/04/2026.

Nº do Processo: 015.00706076/2026-11

Interessado: Valéria Cristiane Fâncio Roberto

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019 e Art. 71, III, "a", dec. 17.329/81, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de Nome em virtude de divórcio e RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN), nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: VALÉRIA CRISTIANE FÂNCIO ALVES, RG. 40.418.350-5 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-SQC-II-QM, classificado(a) na EE Zélia L.Zaccarelli Lopes Pf - URE-Jales, ficando alterado para VALÉRIA CRISTIANE FÂNCIO ROBERTO e novo RG/CIN 350.077.738-40 expedido em: 10/09/2026.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 RG. 16.101.835-X, onde constou: período de 28/07/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/02/2025, leia-se: período de 28/07/2018 a 26/07/2023, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 08/09/2025, restando saldo de 60 dias.

RG. 22.582.840-6 – MARIA JOSÉ NEVES ANDRÉ, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Baptista Dolci, em Dolcinópolis-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SPDOC 847051/2018-URE/Jales. Certidão n. 180/2026, período de 09/08/2019 a 06/08/2024.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG/CIN. 291.308.008-11 - MARCOS DONIZETE TRESSO Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Baptista Dolci, em Dolcinópolis-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales. PULP SPDOC 861695/2018-URE/Jales. Certidão n. 177/2026, período de 19/12/2019 a 16/12/2024.

RG/CIN. 311.300.888-39 – GISLENE DE JESUS ANTUNES RIBEIRO, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Profa. Maria Pereira de Brito Benetoli, em Auriflama-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEDUC/SPDOC 867284/2018-URE/Jales. Certidão n. 184/2026, período de 10/02/2020 a 07/02/2025.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

DESIGNANDO, a vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, para o exercício de ATIVIDADES DOCENTES DO PROJETO DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO TÉCNICO - PAEET, fazendo jus à carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,

RG. 20.732.197-8 – ALCINO APARECIDO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, classificado na EE Cel. Ernesto Schmidt, em Suzanápolis-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SPDOC 849193-URE/Jales. Certidão n. 178/2026, período de 25/08/2018 a 23/08/2023.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 03/02/2025, a Certidão n. 017/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Elisabete Roncador Camuri, RG. 25.128.462-1, PEB-II, SQC-II-QM (DI-2), onde constou: período de 26/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 29/09/2024, leia-se: período de 26/02/2018 a 24/02/2023, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio publicada em 02/06/2025, restando saldo de 60 dias.

ROSELI REGINA BRECHANE DA SILVA, RG: 32.964.912-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-2, categoria "O", na EE Carlos Celso Lenarduzzi, em Santa Albertina.

RETIFICANDO o ato de Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionais:

Nos termos do Artigo 6 º, I, II, III, e IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, (Certidão de Liquidaçõ de Tempo de Contribuição 17/2013), publicado em 01/10/2013, por Decisão Judicial transitada em julgado nos autos da Ação – Processo 0001279-95.2026.8.26.0297, em nome de Neide Maria Souza de Freitas Carvalho – RG. 7.XXX.XXX-7, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM-SE, classificada na EE Profª. Onélia Faggioni Moreira, em Jales-SP, para declarar que a servidora faz jus à: a) reconhecer e declarar que o piso salarial do magistério seja considerado para efeito do cálculo do quinquênio, sexta-parte; b) determinar ao réu que proceda à revisão da evolução funcional da parte autora para níveis Referência/Faixa “03” (Nível “VII”), apostilando-se; c) reconhecer o direito da parte autora à incorporação de 7/10 (sete décimos), conforme art.133 da Constituição do estado de São Paulo. PUCT. 1983/0058/1995 – DER/Jales.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2012, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de: RG. 20.855.005-7 – MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE José Teixeira do Amaral, em Urânia-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP/SPDOC 836454/2018-URE/Jales. Certidão n. 179/2026, período de 17/08/2021 a 15/08/2026.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 30/09/2024, a Certidão n. 116/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Ana Paula Valentim Tim, RG. 27.355.335-5, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 29/10/2015 a 26/10/2020, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 30/09/2024, restando saldo de 60 dias.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Retificando a Portaria 30/08/2022, publicada no DOE 07/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: RICARDO LUIS ZANATTO DA SILVA, RG 19.668.031, onde constou: período 18/01/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 21/08/2022, leia-se: período de 18/01/2016 a 15/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 15/03/2023.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 27.355.335-5 – ANA PAULA VALENTIM TIM, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM (DI-2), classificada na EE Osvaldo Ramos, em Dirce Reis-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEI 015.00636297/2024-53-URE/Jales. Certidão n. 181/2026, período de 27/10/2020 a 25/10/2025.

O R.G. 23.XXX.XXX – 2 para o CIN 180XXXXXX61, a partir de 14/09/2026, em virtude de atualização, em nome de ELIANE APARECIDA BARBOSA CREMER, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – DESIGNADA VICE DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, Categoria A, DI 1, da EE Fernando Valezi - Macatuba/SP.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG/CIN. 102.834.838-06– CLAUDIA PAULON TURATO BOLOGNEZI, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Juvenal Giraldelli, em Jales-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEDUC/SPDOC 2142563/2019-URE/Jales. Certidão n. 182/2026, período de 31/07/2019 a 28/07/2024

Alterando O RG: 15.XXX.XXX-7 para o CIN: 124.XXX.XXX-42 a partir de 26/08/2026, Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome de MARIA HELENA AMANTINI CÂNDIDO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DI 2, SQF-I-QM, classificado (a) na Escola Estadual Major Prado, Jaú/SP.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 27.447.516-6– PAULA FABIANA FRUCH, Secretário de Escola, SQC-IIIQAE, classificada na EE Juvenal Giraldelli, em Jales-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência, CESSA, nos termos do artigo 20, VI, da Resolução Seduc nº 158, de 28/11/25, os efeitos da Portaria de 13, publicada em 14/04/2026, na parte em que designou para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE, o docente abaixo identificado:

PULP SEDUC/SPDOC 865782/2018-URE/Jales. Certidão n. 183/2026, período de 14/03/2019 a 11/03/2024.

A partir de 15/09/2026.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 28/06/2023, a Certidão n. 087/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Josue Moraes Pacheco, RG. 20.391.042, onde constou: período de 08/09/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/04/2023, leia-se: período de 03/10/2016 a 01/10/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 30/09/2024, restando saldo de 60 dias.

THIAGO ANDRADE DE SOUZA CINTRA, RG/CIN 445.xxx.xxx-98- DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EE Dr Domingos de Magalhães, em Jaú.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino convoca nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, alterada pela Resolução SEDUC nº 20, de 09 de fevereiro de 2026, os profissionais abaixo relacionados, para Formação Técnica "Rotinas Administrativas", conforme segue:

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/03/2025, a Certidão n. 038/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Nilva Zanardi Rodrigues,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).