DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

EE ANTHENOR FRUET PROF., de ITU

03 dias de auxílio-doença, a partir de 14/09/2026, SIMONE RODRIGUES DA SILVA, RG 16944386860, DI 1, AOE, Categoria O, SEI 015.00709212/2026-25; EE DOLORES ANTUNES DA SILVA, de SALTO

02 dias de auxílio-doença, a partir de 09/09/2026, LUCIANE SIMÕES DE ABREU, RG 40932446 - 2, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00710385/202696;

EE FEIJO REGENTE, de ITU

13 dias de auxílio-doença, a partir de 16/09/2026, MARIANA MAGALHAES PAIVA SANTOS SCHINCARIOL, RG 47062625 - 2, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00711492/2026-31;

03 dias de auxílio-doença, a partir de 15/09/2026, LARISSA CARNEVALLI PEREIRA, RG 58630884 - 2, DI 1, AOE, Categoria O, SEI 015.00712163/2026-16;

02 dias de auxílio-doença, a partir de 09/09/2026, GRAZIELA LIBÂNIO DOS SANTOS, RG 43574781890, DI 1, AOE, Categoria O, SEI 015.00704584/2026-65;

EE MARIA L. MORAES COSTELA PROF, de SALTO

02 dias de auxílio-doença, a partir de 16/09/2026, PAMELA SABRINA APARECIDA LEITE, RG 41305133 - X, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00712151/2026-83;

EE BENEDITA REZENDE PROFA., de SALTO

02 dias de auxílio-doença, a partir de 24/08/2026, ANDREA APARECIDA RODRIGUES LOPES, RG 33419502 - 0, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00711619/2026-12;

03 dias de auxílio-doença, a partir de 25/08/2026, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, RG 59179303 - 9, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00712006/2026-01

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Declarando que o RG. 20.519.333 – X, em nome de EDELEUZA DE OLIVEIRA VIANA SOUZA, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, fica alterado para o número da Carteira de Identidade Nacional 162.XXX.XXX02.

Declarando que o RG. 28.619.032-1 em nome de MARIA CECILIA FULAZ AZEN, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, fica alterado para o número da Carteira de Identidade Nacional 265.XXX.XXX-81.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para declarar que CELIA REGINA GUERREIRO RG 16176268, Professor Educação Básica I, Categoria F, SQF-I-QM, face a condição de readaptada, a partir de 09/09/2026, fica sujeita à carga suplementar de 60 (sessenta) horas mensais, nos termos do inciso I, parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução SE 09 de 31/01/2018, alterada pela Resolução SEDUC nº 112, de 31/07/2025.

à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, os docentes abaixo identificados:

A partir de 18/09/2026

E.E. Gustavo Fernando Kuhlmann, em Bebedouro

CAROLINA MOTTA SANCHES FAVARETO DE ALMEIDA, RG 28.678.482 - 8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, para atuar como Docente na E.E. Gustavo Fernando Kuhlmann, em Bebedouro, Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, no uso de suas competências e à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, CONCEDE, ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100% (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, conforme segue:

• MARIA ANTONIA PERIM GUIMARAES, CPF: 050.XXX.XXX-96, RG/CIN: 050.XXX.XXX-96, a partir de 10/03/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base no Art. 40, §§ 1º, III, 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, III da LCE nº 1.354/20, c/c/ art. 201, § 9º, CF/88.

A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

ANDREA DA ROCHA SENA, CIN: 324.61, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e em exercício na EE Orlando Franca Carvalho PF., Bebedouro: Certidão nº 049/2026, período de 06/04/2020 a 04/04/2025. SEI 015.00650995/2024-61.

nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005, de 04/02/2025, licença saúde a CRISTINA CHIAPESAN, RG 22.238.845-6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI: 1, classificada na E.E. Cel. Benedito Ortiz, em Taiúva e em exercício na E.E. Anselmo Bispo dos Santos, em Taiaçu e DI: 2, classificada e em exercício na E.E. Anselmo Bispo dos Santos, em Taiaçu, (01) dia, a partir de 17/09/2026. NI: 1167776. SEI: 015.00180913/2025-99.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

PEDRO LUIZ RAIMUNDO, RG: 28001948-8, Secretário de Escola, classificado na E.E. Profº João Domingos Madeira. Certidão nº 129/20506/2026, período de 06/07/2019 a 03/07/2024. SEI 015.00235373/2026-79.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com a LC. 1093/09, ao interessado abaixo relacionado:

Flavia Roberta Estofoque Guimarães, RG: 26.789.686-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio , categoria “O”, classificado na EE. “Abilio Manoel”, em Bebedouro, 05 dias de auxílio-doença no período no 15/09/2026 a 19/09/2026.

CONCEDENDO, Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com a LC. 1093/09, ao interessado abaixo relacionado:

JÉSSICA MICHELE SANCHO, RG. 48.329.196-1 , AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, categoria O, classificado na EE DR.LUIZ ZACHARIAS DE LIMA, em MONTE ALTO - SP, 01 dias de auxílio-doença no período de 17/09/2026 a 17/09/2026.

AUTORIZANDO,

para gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, alt. pela LC. 1048/2008:

VILMA APARECIDA ZANATA, CIN: 087**18, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e em exercício na EE Oswaldo Schiavon, Bebedouro: 15 dias. Certidão Nº 104/2019, período de 12/08/2014 a 10/08/2019, SEI 015.00208175/2026-32.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

Que, APARECIDA GERARDI DOS SANTOS, RG. 20.335.652 - 4, PEB I, SQF-IQM, DI-2, da EE Profa Maria Isabel N. Bastos, em Aruja, face a condição de readaptado, a partir de 09-09-2026, fica sujeito a carga horária média de 198 horas mensais, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e inciso I do § 1º do artigo 6º da Res. SE. 09 de 31-01-2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome FABIO DE JESUS ASSIS, RG 27.XXX.424-5, DI-1, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JOAQUIM SIMAO. Certidão nº 256/2026, período de 17/04/2021 a 15/04/2026. SEI 015.00375148/2026-74.

Nome LUCIA HELENA DE MOURA CAMARGO, RG 17.XXX.403-4, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ANA MARIA CARVALHO PEREIRA. Certidão nº 255/2026, período de 09/03/2020 a 07/03/2025. SEI 015.00280667/2023-11.

Nome VERA LUCIA DE CARVALHO BARROS, CIN 091XXX24821, cargo AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE JOAO FELICIANO. Certidão nº 257/2026, período de 29/05/2021 a 27/05/2026. SEI 015.00330206/2023-98.

Nome VERA LUCIA VALADAO DE MELLO SANTOS, RG 19.XXX.226-8, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE PROF. ALCINA MORAES SALLES. Certidão nº 254/2026, período de 21/12/2020 a 19/12/2025. SEI 015.00033801/2023-88.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

MÁRCIA DOS SANTOS HASMAN, RG. 34XXX0624, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor José Veiga, 02 dias no período de 14/09 a 15/09/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

JULIANA PRIMO RODRIGUES, RG. 42XXX4059, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Ana Maria de Carvalho Pereira, 02 dias no período de 14/09 a 15/09/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

ALAN CARLOS MAURICIO DA SILVA, RG. 32XXX285828, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Alcina Moraes Salles, 02 dias no período de 10/09 a 11/09/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

CLEBER GUILHERME DOS SANTOS SANTANA, RG. 58XXX4296, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE João Feliciano, 02 dias no período de 08/09 a 09/09/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, RG. 23XXX9970, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Dr. Francisco Gomes da Silva Prado, 03 dias no período de 01/09 a 03/09/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

CRISTIANE FERNANDES MATOS, RG. 28XXX3200, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE João Feliciano, 03 dias no período de 24/08 a 26/08/2026.

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

JÚLIO CESAR CAVALCANTE, RG. 20XXX8690, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor Francisco Feliciano Ferreira da Silva, 10 dias no período de 09/09 a 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001832-89.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEONILDO GARCIA

CPF: 06XXXXXX76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 008865577/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(a) DETERMINAR a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados – BR" e "Abono FUNDEB" (esta até a entrada em vigor da Lei n. 14.325/2022) na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas e terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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