Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 144

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

9122/2026 - 1776/2026 - MARCOS ROBERTO TERRA OLIVEIRA - 200***93 - NI 1437683 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BAURU - 2 anos

9170/2026 - 307/2024 - NANCI DE LOURDES EGIDIO - 174***07 - NI 985609 - TECNICO DE ENFERMAGEM - SECRETARIA DA SAUDE - SAO PAULO - 2 anos

9199/2026 - 1044/2022 - MARCELO ALESSANDRO ALMEIDA - 23075 - NI 1255673 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SOROCABA - 2 anos 9213/2026 - 1787/2026 - MARINEIDE MOLINA G MUNHON - 14280 - NI 1079647 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - LIMEIRA - 2 anos

9217/2026 - 775/2018 - MARINEZ APARECIDA G S REIS - 22328 - NI 1302596 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DOS CAMPOS - 2 anos 9219/2026 - 1789/2026 - MICHELLE DE MATTOS SCROMOV - 27949 - NI 1186859 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BOTUCATU - 1 ano

9225/2026 - 1791/2026 - LUCIANA MERGULHAO R ANGELUCCI - 333***71 - NI 1301549 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - IBITINGA - 1 ano

9264/2026 - 1798/2026 - MARIO XAVIER DE OLIVEIRA - 173***56 - NI 792020 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - EMBU DAS ARTES - 2 anos

9270/2026 - 1799/2026 - KATIA REIS NASCIMENTO ALENCAR - 19434 - NI 1369416 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 1 ano 9275/2026 - 1800/2026 - MARIA FATIMA OLIVEIRA FERREIRA - 25203 - NI 998803 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO - 1 ano 9276/2026 - 1800/2026 - MARIA FATIMA OLIVEIRA FERREIRA - 25203 - NI 998803 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO - 1 ano 9312/2026 - 544/2024 - LILIANE ERCILIA ANHELLO - 5030 - NI 1151242 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos 9314/2026 - 1808/2026 - MOISES MAXIMINO DE SOUZA - 361***38 - NI 1062772 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - JOSE BONIFACIO - 2 anos

9322/2026 - 1812/2026 - MARIA APARECIDA COSTA - 45378 - NI 1174404 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 1 ano 9330/2026 - 1815/2026 - LUZIA QUINTINO - 21691 - NI 1130837 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SECRETARIA DA SAUDE - LINS - 1 ano 9342/2026 - 1817/2026 - MARCELA CRISTINA M FREITAS - 282***10 - NI

9388/2026 - 572/2024 - KELI CRISTINA MIRANDA DA SILVA - 23099 - NI 1390592 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAQUAQUECETUBA - 2 anos 9390/2026 - 1829/2026 - MEYRE ELEN DE ALMEIDA BRITO - 34139 - NI 1131274 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 1 ano

9404/2026 - 1832/2026 - MONICA GALHARDO DE CAMARGO - 341***39 - NI 1371263 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 1 ano

9517/2026 - 1872/2026 - MARCIONILIO N CONSERVA JUNIOR - 5642 - NI 1290758 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 1 ano 9521/2026 - 1874/2026 - LESLEY DOMINISCKI LUZ - 24415 - NI 1265580 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - PERUIBE - 1 ano 9523/2026 - 751/2024 - MARIA MARLENE DOS SANTOS - 25304 - NI 1158840 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ARUJA - 1 ano 9549/2026 - 564/2022 - MARTA MOREIRA CONCEICAO - 17634 - NI 1142853 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 9955/2026 - 646/2024 - PEDRO TALACIMON NETO - 771***5892 - NI 972300 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BURI

9551/2026 - 1881/2026 - MARLENE ALVES ROCHA DUARTE - 177***50 - NI 1156801 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - RIBEIRAO DOS INDIOS - 1 ano

9553/2026 - 1882/2026 - MARCO ANTONIO CABRERA - 245***26 - NI 1386081 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO - 2 anos

9963/2026 - 762/2024 - ANA MARIA DA MOTA TEIXEIRA - 156***36 - NI 1054388 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITU

9609/2026 - 1885/2026 - LEIDO GONCALVES JUNIOR - 214***94 - NI 1088146 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOAO DA BOA VISTA - 1 ano

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 05, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 18/09/2026
As readaptações dos servidores listados a seguir ficam mantidas,
conforme decisão proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças,
Readaptação e Aposentadoria, com fundamento no artigo 51 do Decreto
nº 69.234/2024, combinado com o inciso I do artigo 79, da Resolução SGGD
nº 33, de 22 de julho de 2026:
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade -
Tempo

MARCOS JOSE ARAUJO NASCIMENTO - 287***17 - NI 1077417 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10309/2026 - 208/2020 - CIBELE MARA BUENO MANNI - 598***5 - NI 1399210 - MEDICO I - SECRETARIA DA SAUDE - GUARULHOS - 2 anos

READAPTAÇÕES CESSADAS EM 18/09/2026
As readaptações dos servidores listados a seguir ficam cessadas,
conforme decisão proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças,
Readaptação e Aposentadoria, com fundamento no artigo 51 do Decreto
nº 69.234/2024, combinado com o inciso I do artigo 79, da Resolução SGGD
nº 33, de 22 de julho de 2026:
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade

ALTAIR APARECIDO FONSECA - 143***97852 - NI 1143458 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10015/2026 - 667/2024 - ADRIANA SOUSA DA SILVA - 265***37 - NI 1298880 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - RIBEIRAO PIRES

APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA - 976***8 - NI 960531 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10023/2026 - 902/2024 - LUCIANA DA SILVA GROSSO CAMPOS - 268***33 - NI 1318298 - POLICIAL PENAL III - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - TUPI PAULISTA

10031/2026 - 12/2021 - ALESSANDRO DIAS DE SOUZA - 283***59 - NI 1111370 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO

CARLOS ALBERTO MALTONI - 139***57 - NI 1078215 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10047/2026 - 1002/2024 - EDI CARLOS SOUZA PEREIRA - 285***68 - NI 1149305 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO

10048/2026 - 1002/2024 - EDI CARLOS SOUZA PEREIRA - 285***68 - NI 1149305 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO

JOAO BATISTA BARBOSA - 702***4 - NI 1029810 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10076/2026 - 890/2025 - ADRIANA TADA - 21931 - NI 1156123 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SOROCABA 10078/2026 - 998/2025 - MILENA FURLAN LOATTI - 33661 - NI 1286032 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - AMERICANA

10080/2026 - 725/2025 - MARIA ESTER CABIDO VASCONCELOS - 166***29 - NI 1441738 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPETININGA

JOAO BATISTA BARBOSA - 702***4 - NI 1029810 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10100/2026 - 530/2024 - NOEL APARECIDO GOES - 339***98 - NI 1265816 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ROSANA

10101/2026 - 530/2024 - NOEL APARECIDO GOES - 33998 - NI 1265816 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ROSANA 10169/2026 - 1044/2025 - MILTON CESAR SITTA - 20591 - NI 1158858 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITU

LUIZ ROBERTO DO CARMO - 102***05 - NI 1312765 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10175/2026 - 1635/2019 - ANA PAULA TEIXEIRA A BELINI - 238***67 - NI 960165 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - MAUA

10177/2026 - 2918/2018 - TATIANE RAFAELA F R D ANHOL - 417***92 - NI 1250522 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - RIBEIRAO GRANDE

PAULO SERGIO MATHIAS - 203***56 - NI 1080105 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10183/2026 - 1001/2025 - NICE ARRAIS FERNANDES - 244***07 - NI 1391130 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAQUAQUECETUBA

10202/2026 - 976/2024 - JUAREZ BARBOZA DOS SANTOS - 237***56 - NI 1369135 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SOROCABA

10203/2026 - 976/2024 - JUAREZ BARBOZA DOS SANTOS - 237***56 - NI 1369135 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SOROCABA

VINICIUS GONCALVES DE ANDRADE - 345***76 - NI 1370665 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

VINICIUS GONCALVES DE ANDRADE - 345***76 - NI 1370665 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10243/2026 - 2033/2018 - JACINTA FEITOSA CASTRO BRITO - 70069 - NI 1125660 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITU 10245/2026 - 4147/2018 - ALESSANDRA CRISTINA C SILVA - 29328 - NI 1163314 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPETININGA

10247/2026 - 1061/2025 - FABIO CESAR DE MEIRA - 28247 - NI 1382524 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINA DO MONTE ALEGRE 10259/2026 - 789/2023 - TATIANA IGLESIAS GUMIERI - 26287 - NI 1178469 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO

JURACI GUASSU CARVALHO - 119***66 - NI 1100732 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

10273/2026 - 886/2024 - JACQUELINE AUGUSTA T RODRIGUES - 34416 - NI 1390799 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPECERICA DA SERRA 9913/2026 - 1029/2025 - ELAINE CRISTINA MARTINS - 24972 - NI 1430171 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO 9915/2026 - 2393/2011 - MARTA TAVARES DA SILVA - 284***57 - NI 1048441 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO

MIRNA CARDOSO MARSOLA - 188***93 - NI 1377949 - Favorável à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, para o cargo ou função no qual está investido. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo para a apuração de existência de nexo de causal. - A PARTIR DE 21/09/2026

9941/2026 - 1698/2014 - EDIVANA MARIA DA SILVA MOTTA - 27025 - NI 1331311 - ESCRIVAO POL 2a CLASSE - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - GUARATINGUETA 9943/2026 - 602/2025 - CARLOS EDUARDO FONSECA SOARES - 18882 - NI 1299175 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ARTUR NOGUEIRA

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Nº 01, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
MINISTERIO PUBLICO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).