DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Núcleo de Presidente Prudente

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:

LANA TANIGUTI TANIKAWA, RG 45.963.626, PERITA CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, 30 dias referente ao bloco de 26/12/2013 a 24/12/2018, Certidão nº 131/19, PULP SPTC 074/19, de 13/07/26 a 11/08/26.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:

LANA TANIGUTI TANIKAWA, RG 45.963.626, PERITA CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, 60 dias referente ao bloco de 25/12/2018 a 23/12/2023, Certidão nº 502/23, PULP SPTC 074/19, de 12/08/26 a 10/10/26.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, alterada pelo artigo 1º da LC 1408/2008, a:

LANA TANIGUTI TANIKAWA, RG 45.963.626, PERITA CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, 30 dias referente ao bloco de 26/12/2013 a 24/12/2018, Certidão nº 131/19, PULP SPTC 074/19.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, alterada pelo artigo 1º da LC 1408/2008, a: LANA TANIGUTI TANIKAWA, RG 45.963.626, PERITA CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, 60 dias referente ao bloco de 25/12/2018 a 23/12/2023, Certidão nº 502/23, PULP SPTC 074/19.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, o Sr. Rodrigo Azzi Silva, RG: 46.291.948-1, Perito Criminal de 3ª Classe, para substituir o titular em férias, na função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de São Mateus - Leste II, (U.A. 82.844), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo do Instituto de Criminalística.

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

Sra. Rosa Maria Pitta Fernandes Garcia, RG 12.195.242-3 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na EPC de Dracena, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 5º e último período do bloco de 16/04/2016 a 14/04/2021, a partir de 16-09-2026.

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

Sr. Hernandes Marin Junior, RG 33.977.192-6 SSP/SP, Desenhista Técnico Pericial, em exercício na EPC de Presidente Venceslau, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 2º período do bloco de 28/12/2017 a 26/12/2022, a partir de 16-09-2026.

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

Lilian Areal Marques, RG. 47.017.582-5 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na EPC de Presidente Venceslau, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 2º período do bloco de 26/08/2019 até 23/08/2024, a partir de 16-092026.

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

Sr. Ewerton dos Santos Cavalcante, RG 33.303.024-2 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na EPC de Dracena, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 4º período do bloco de 09/06/2009 a 07/06/2014, a partir de 16-09-2026.

Despacho do Superintendente da Polícia Técnico-Científica, de 18/09/2026

Autorizando, nos termos do artigo 4º, I do Decreto 52.031/07 a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia ao Sr. Luiz Henrique da Silva, RG 21.286.371, Fotógrafo Técnico Pericial, em exercício na EPC de Presidente Venceslau, referente ao bloco de 01/01/2021 a 30/12/2025, Certidão 1/2026.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SANTOS

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, um Adicional por Tempo de Serviço a RISCALLA BRUNETTI CASSIS, RG 29645147, MÉDICO LEGISTA, padrão II, efetivo do SQC- -III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo de Perícias MédicoLegais de Santos, totalizando 1 (um) ATS, a partir de 14/08/2022, devendo seus reflexos pecuniários produzir efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, § 8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DESIGNANDO:

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

LUCIANA CRISTINA DA SILVA CORTEZ, RG 20.602.641, de 1ª Classe, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, na DelPolMun de Pirassununga – DEINTER 9 - Piracicaba, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Arlei Antonio Baldin, RG 20.199.343, de 1ª Classe. Proc. DGP-161/2022 (Portaria DGP-3530/2026). E ainda, c.c. a alínea “q”, do inciso II, do artigo 15, do Decreto 39.948/1995:

LUCIO RODRIGUES DE SOUZA, RG 15.550.567, de Classe Especial, no período de 14/09/2026 a 23/09/2026, ora designado na 4ª DelPol da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, para exercer excepcional e cumulativamente as atribuições do cargo e, sem prejuízo delas, a função de Escrivão de Polícia Chefe na Divisão de Investigações Sobre Crimes

– DPPC, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Adelson Petramale de Lima, RG 7.387.342, de Classe Especial. Proc. DGP-8300/2018 (Portaria DGP3533/2026).

DESIGNANDO:

Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:

FERNANDO CESAR COSTA FERNANDES, RG. 18.992.486, 1ª Classe, a partir de 19/05/2026, na DDM de Santos/DEINTER 6 - Santos.(Proc. SEI058.00107563/2026-73)(Port.DGP-3525/2026).

OLIVIO BENTO DOS SANTOS, RG. 8.703.166, 1ª Classe, a partir de 15/09/2023, no 2º DP de São Vicente/DEINTER 6 - Santos.(Proc. SEI058.00107151/2026-33)(Port.DGP-3527/2026). CESSANDO:

A partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria DGP-4059/2025, publicada no DOE de 29/09/2025, que designou JORGE RICARDO CARDOSO VILLAR, RG. 21.250.217, 1ª Classe, Investigador de Polícia Chefe no 5º DP de Santos/DEINTER 6 - Santos, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc. DGP – 06265/2013)(Port. DGP-3524/2026).

CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado:

No DECAP: HEITOR TADEU NOGUEIRA, RG: 17.127.225, 1ª Classe, anteriormente classificado no DHPP. No DHPP: WASHINGTON DE ARAUJO COSTA, RG: 30.278.349, 2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.(Port. DGP-3554/2026).

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 02/10/2026 a 16/10/2026, o Sr. Adriano Cambraia Leite, RG: 24.712.521-0, Perito Criminal de Classe Especial, para substituir o titular em férias, na função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã, (U.A. 61.982), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 17/09/2026 a 24/09/2026, o Sr. José Carlos Ferreira, RG: 20.027.872-1, Perito Criminal de Classe Especial, para substituir o titular em razão de afastamento por licença nojo, na função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araraquara, (U.A. 61.986), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

A Perita Criminal Diretora Técnica de Serviços do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme o artigo 3 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1003114-62.2025.8.26.0483, em nome de Tiago Siqueira Lourenço Magiolo, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, para declarar que Tiago Siqueira Lourenço Magiolo, RG 17909752 SSP/MG, Perito Criminal, faz jus "SIC" Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em Face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a requerida para: a) incluir a verba "Bonificação por resultados" na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada; e 2) condenar ao pagamento das diferenças pretéritas devidas e não pagas respeitada a prescrição quinquenal. Presidente Prudente, data da assinatura digital.

Diretora Técnica de Serviços

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

No Processo SEI nº 058.00060473/2025-21 em que LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, RG nº 20.391.684/SP, Carcereiro e TIAGO PONS SANTOS, RG nº 41.104.025/SP, Carcereiro, respondem a Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 939/2026: "Posto isso e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 70, inciso III, da Lei Complementar 207/1979, alterada pela Lei Complementar 922/2002, e com escora no Despacho Normativo do Governo do Estado de São Paulo, datado de 12 de junho de 1979, acolho o parecer aprovado por unanimidade pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil (0118000773), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e o faço para JULGAR IMPROCEDENTES as acusações deduzidas na inicial em desfavor de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, RG nº 20.391.684/SP, Carcereiro, e TIAGO PONS SANTOS, RG nº 41.104.025/SP, Carcereiro, ambos classificados no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP), ABSOLVENDO-OS da eventual responsabilidade administrativa decorrente do fato." (Advogada: Drª Thaís Paes Salomão - OAB/SP nº 257.162).

A Agente de Telecomunicações Policial, no interesse do serviço policial, na APC/SSP, CINTHIA HARUMI SAKUMA, RG. 18.984.566, de 2ª Classe, anteriormente classificada no DIPOL (Port. DGP-3562/2026).

CESSANDO: Com fundamento no art. 1º da Resolução SSP-180, de 04 de agosto de 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pelo artigo 6º da Lei Complementar 1012, de 05 de julho de 2007, a partir de 15.09.2026, os efeitos do ato publicado no DOE de 09/09/2026, que afastou do exercício de seu cargo, a partir de 28 de agosto de 2026, MARCOS VINICIUS DE SOUZA MELO, RG nº 26.361.219/SP, Investigador de Polícia, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO). (Portaria nº 3550/2026 - SEI nº 058.00109351/2026-21).

A partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria DGP nº 502/2022, publicada no DOE de 07/01/2022, que designou a Escrivã de Polícia TATIANE DURO FARIA, RG 32.797.571, de 2ª Classe, para exercer a função de Escrivã de Polícia Chefe na DDM de Jundiaí – DEINTER 2 - Campinas. Proc. DGP-1734/2021 (Portaria DGP-3531/2026).

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Araraquara, o Dr. LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA, RG. 40.069.861, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Taquaritinga. (DGP-3537/P)

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos, a Dra. AMANDA ORSOLON MACHADO DOS ANJOS - RG. 44.786.310 , Delegada de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cubatão. (DGP-3543/P)

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia do Município de Cubatão, o Dr. CAMILO FRANZONI NUNES - RG. 72.439.983, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos.(DGP3544/P)

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Peruíbe, a Dra. RENATA FINAVARO BARBOSA - RG. 37.773.247, Delegada de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Pedro de Toledo. (DGP-3547/P)

a pedido, para ter como sede de exercício o 1º Distrito Policial de Peruíbe, o Dr. ESTEVAN SANTALHA FERREIRA - RG. 42.934.199, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itanhaém. (DGP-3548/P)

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia do Município de Pedro de Toledo, o Dr. RICARDO MARINHO CORREA - RG. 66.405.846, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com sede de exercício no 1º Distrito Policial de Peruíbe. (DGP-3549/P)

a pedido, a partir de 08.09.2026, para ter como sede de exercício, a Delegacia de Polícia do Município de Mirante do Paranapanema, o Dr. ALISON BRUNO ROZA, RG 72.436.561, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Euclides da Cunha.(DGP-3542/P)

a pedido, para ter como sede de exercício, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Birigui, a Dra. JANAINA ANIZIO MACIEL DE MEDEIROS COSTA, RG 72.450.277, Delegada de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 10 – ARAÇATUBA, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Buritama. (DGP-3545/P)

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).